TRF anula concurso da Marinha por falta de critérios na prova
Certame selecionaria candidatos para vagas em MS
Mayara Bueno
Campo Grande (MS) – O TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) suspendeu o processo seletivo do 6º Distrito Naval da Marinha, que selecionaria profissionais voluntários da área de saúde para vagas temporárias em Mato Grosso do Sul. A ação civil pública foi ajuizada em 2008 pelo MPF (Ministério Público Federal).
Conforme a decisão, o Ministério Público levou em consideração que o edital havia violado os princípios constitucionais, uma vez que os critérios seriam subjetivos, constando apenas a entrevista e verificação de dados biográficos e inspeção de saúde.
Os aprovados seriam incorporados à Marinha como militares da ativa, tornando-se agentes públicos, e que, por isso, passariam a ter direito a remuneração, porte de arma, pensão e fardamento. Os selecionados poderiam ter o prazo de trabalho prorrogador por até sete vezes.
Já a União argumentou que a contratação de militares temporários dispensa a realização de concurso público. Também disse que o edital não violou a Constituição, uma vez que há diferença, na estrutura da administração, entre servidores públicos e militares.
A decisão considerou que o edital deveria ter especificado o que seria considerado para fins de avaliação, como forma de confirmar a validade da classificação final dos candidatos e permitir a verificação do atendimento aos critérios de julgamento.
Campo Grande News/montedo.com
5 respostas
vergonha coisa de padrinho vergonha nacional
Ainda bem que no Exército é diferente. Isso nunca aconteceu.
Houve uma época em que na FAB, com candidatos semelhantes da saúde, alguns tentaram um "aplicaxion" para enrolar o tempo e entraram na Justiça para tentarem o direito de permanecerem após o tempo máximo do temporário. Mas, como a situação de hoje é totalmente diferente, quanto a salários e efetivos, o pessoal da saúde está pedindo para sair antes do prazo.Há uma falta crônica de médicos novos. Os antigões estão atendendo no lugar deles, com cara emburrada.
Nossa isso não é novidade, a coisa mais comum são oficiais e sargentos temporarios entrarem nas FFAA por ser marido, esposa ou parente de um militar.
Já cansei de ver isso ocorrer…
Porem o que isso vai mudar apos 8 anos? Depois de 8 anos o militar que entrou e se beneficiou já esta indo embora e o que processou nada mudara para ele a não ser uma revolta e uma indenização por danos, se acontecer.
É mesmo!!!!
Tem muito Subão e Primeirão por aí de Crateús e da Bda PQDT por aí que o diga… heim!!!!!