Projeto do Cabo Daciolo quer permitir livre manifestação aos militares da ativa

O Deputado Federal Cabo Daciolo, sem partido desde que foi expulso do PSOL, em maio de 2015, protocolou na Câmara um Projeto de Lei que pretende modificar a Lei 7524/986, que permite a livre manifestação dos miliares inativos , sem o risco de serem punidos disciplinarmente.
Daciolo, que ganhou fama por liderar motins de bombeiros e PMs no Rio de Janeiro, pretende estender aos militares da ativa o direito de opinar livremente sobre assunto político e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.
O Projeto do deputado propõe também a revogação do Artigo 166 do Código Penal Militar, que prevê detenção, de dois meses a um ano, para o militar que publicar, sem licença, ato ou documento oficial, ou criticar publicamente ato de seu superior ou assunto atinente à disciplina militar, ou a qualquer resolução do Governo,
Sem meias palavras, vou direto a ponto: o projeto, se aprovado, acaba com a hierarquia e a disciplina nas Forças Armadas, ou seja, é um rematado disparate. Torço para que seja arquivado o quanto antes.
A atuação política (não partidária) dos militares da ativa é legal e pode render excelentes resultados, como bem ensinaram os sargentos do Quadro Especial, no movimento iniciado há alguns anos em Santa Maria (RS) e que resultou na promoção a segundo sargento. Os militares são cidadãos e, como tal, têm o direito de recorrer a lideranças políticas para tratar de assuntos de seu interesse. Trata-se de exercício da cidadania e não de transgressão disciplinar.
Bem diferente é botar abaixo  com uma canetada os pilares que sustentam as instituições militares. Uma sandice dessas não pode ir adiante.

29 respostas

  1. Muitos esperam alguma vantagem pessoal, mas votaram em algum candidato das FFAA ?

    Pediu para seu dependentes diretos e indiretos beneficiados votassem em quem ?

    Essa mania dos alienados militares de só esperar que tudo caia no colo é que imperra tudo.

    Ainda criticam e reclamam !!!!!

  2. Ridículo nada, nós da ponta da linha não temos o direito assegurado a todo o cidadão de expressar-nos, política ou filosoficamente, em contrapartida nossos comandantes se manifestam publicamente à favor de ideologias políticas nocivas ao desenvolvimento do país, como o comunismo, CMTs de OM alimentam o ego de elites políticas locais com manjares e coquetéis, os que detém poder de decisão nada fazem para mudar para melhor a condição de penúria das FA, equiparar salários com PMs, restringir a utilização das Forças Armadas à suas missões institucionais e não como mão de obra barata para marketing político. Essa última, utilizar a tropa como força de trabalho gratuita para politicagem, própria ou partidária, deveria gerar responsabilidade por improbidade administrativa. Lembrando que as PMs de 16 estados já remuneram um soldado PM, com 3 meses de formação, melhor que um 3 Sgt do EB, que necessita de 1,5 ano em escolas por todos os rincões do país, e 10 anos de estágio probatório. Essas PMs conquistaram seus dignos salários com apoio de sindicatos e a única linguagem que governos corruptos e omissos entendem…greve.

  3. A hierarquia é usada nas Forças Armadas como suporte para aberrações dos Comandante e Chefes. É inadmissível nos tempos de hoje que o cidadão militar, do Soldado EV ao General, não possa externar seu parecer pessoal.

  4. Como as coisas estão, pode ser o início de alguma solução.Os comandantes vão ficar quietos enquanto a "galera" reclama, agita e apressa as soluções. Depois os "grandes" aparecem como heróis.

  5. Sindicato eh? Vcs vaum eh ter que pagar mensalidade pra messes pelegos. Jah ganhamos pouco e dai seremos obrigados a descontar todo mes a titulo de contribuicao sindical.

  6. Concordo com o comentarista das 02:06 29/02, não esquecer q tem região fazendo malabarismo nos ranchos para cmt??? fazer festas com politicos.
    O teatro esta a todo pano, para alguns tudo, para os outros nem a lei.

  7. Se for regulamentado, esse projeto será bem vindo pois atualmente vivemos igual manada de gado. As gerações passam e cada vez mais as pessoas estão politizadas. Isso acontece também com os militares. Depois de várias tentativas de diálogo com nossos superiores sem sucesso, temos de manifestar perante a sociedade reivindicando nossos direitos. O Governo Federal, desde FHC, depois com o Lula(e tinha dinheiro em caixa) adiou um aumento salarial para os militares. Fez alguns reajustes tímidos e agora com Dilma, nem o índice da inflação repõe. A inflação do ano passado ultrapassou os 09% e o índice de reajuste é de 5,5%. Os oficiais ganham bem, e os praças? Com todo esse descaso ainda temos que ficar calados?

  8. Deixem as coisas relativas a guerra para tempos de guerra, tipo deserção, pena de morte etc. Este é o mínimo em uma democracia. Não sou cidadão de 2ª categoria, não sou mais nem menos, igualdade para brasileiros na prática. Ótimo, Cabo Daciolo, coragem que muitos Chefes não sonham ter.

  9. As FAs nunca foram baseadas na hierarquia e na disciplina. Onde se fala disciplina, na verdade, a palavra certa deve ser MEDO. No entanto, não entendo certos deputados, já com tempo suficiente na política, não ter a informação de que tudo relacionado às FAs é da alçada da "presidentA", só podendo, sem a permissão dela, ser modificado através de uma PEC. Então, se não criarem a tal PEC, será apenas enganação. Não sei qual a verdadeira intenção desse deputado, pode até ser boa, mas, em sendo benéfica, deveria ser ajudado por seus pares.

  10. Quisera eu ser extremamente inteligente e competente quanto esses ministros da excelentíssima senhora presidente, um dia poderia ser ministro da casa civil, noutro da justiça e atingir até mesmo a advocacia-geral da união, assim, numa canetada…….quanta competência.

  11. A associação de graduados deve ser legitimada, não há quebra de hierarquia alguma, a não ser para aqueles que confundem hierarquia com autoritarismo, as discussões e negociações sobre plano de carreira dos graduados precisa ter junto ao comando representantes da classe de graduados para poder opinar com propriedade sobre as mazelas das carreiras desses graduados, pois estes sim, sentem na pele o que passam de ruim no dia a dia dos quartéis.

  12. Enquanto isso há PNR de praças parados ou abandonados em várias guarnições, pois os militares do PO são escalados para missões diversas (escala de serviço, operações PIPAS e GLO), não há prioridade para essas reformas, tampouco não há efetivo para reformar os PNR, e os demais sendo distribuídos sem pintura ou condições mínimas de limpeza, instalações elétricas ou hidráulicas. Aí o Sgt é obrigado a abrir a carteira e pagar com seu próprio dinheiro para entrar no PNR, de forma a não pagar mais aluguel e sem direito a ser ressarcido. Por causa dessa situação os Sgt são obrigados a pagar aluguéis caríssimos e sem direitos a auxílio-moradia.
    Já para os Oficiais o PO está sempre em condições para trocar uma resistência de chuveiro.
    O ministério público militar poderia olhar mais para o praça nessa situação.

  13. Mesmo que o projeto do Dep Daciolo não de em nada, que seja barrado, vetado, etc, é o tipo de situação que se percebe a coisa mais obvia da atualidade: a de que um político consegue fazer mais que a maioria dos of gen espalhados por aí…vamos pensar nisso seriamente pessoal pra eleição de 2018 !

  14. Pedras rolarão, raios cairão sobre as cabeças, movimentações surpresas acontecerão mas, se não tiver um início, nada mudará. Nenhuma Lei está acima da Constituição Federal.

  15. Eh como diz o ditado: "cachorro com fome come ateh merda". Pouco importa SE o cara eh do PSOL, se eh comunista, se estah interessado em criar divisao entre os graduados, sim, divisao, pois jah estah provado que sindicato e manifestacoes como as que esse partido pregam, soh geram discordia interna. Mas tudo bem, somos o tipo de homens que dizem defender a democracia, mas somos os primeiros a defender membros de partidos que pretendem acabar com ela. Deem seu apoio a esse tipo de projeto e a esse politico. No futuro voces tambem estarao nas ruas, atirando no povo, quando este finalmente decidir acabar com essa merda de comunismo/socialismo que tentam nos enfiar goela abaixo. Depois vao querer dizer que estavam cumprindo ordens.
    SGT INFA BRAZIL.

  16. Sgt Infa Brazil, ninguém aqui está apoiando comunismo ou socialismo, acho que alguém que escreve Brasil com "Z" e usa palavras de baixo calão para impor traços de personalidade a um texto, deve sofrer de um sério distúrbio de atenção e aprendizado. A pauta é a criação de um sindicato para garantir o direito dos graduados, a se manifestar acerca das mazelas impostas pela vaidade de comandantes, descasos, transferências à revelia, plano de carreira assinado "em papel de pão" mudado de acordo com a conveniência de generais, interstícios gigantescos, desvalorização da carreira das praças, desmotivação geral desse quadro de profissionais que está se evadindo gradualmente da força por concurso público, porém o EME não admite, pois somente os oficiais são os "miliares de verdade". Ninguém se manifestou à favor de ideologias políticas contrárias à democracia. Mais uma bola fora, filho, pare com seu trabalho de inteligência grotesco e ineficiente.

  17. "sindicato para garantir o direito dos graduados"
    Esse é o pensamento desse tipo de Graduado. Cadê os Soldados meu filho? Depois vem aqui, cheio de mimimi, mimimi, dizendo que os oficias são malvadões e não importam com a tropa…
    SGT TOB

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