STM mantém sentença de tenente do Exército que agrediu aspirante com socos, pontapés e spray de pimenta

STM rejeita tese de legítima defesa apresentada por tenente do Exército que agrediu um aspirante a oficial
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um tenente do Exército, nesta terça-feira (2), acusado dos crimes de violência contra inferior e lesão corporal leve. O caso de agressão ocorreu dentro da 15ª Companhia de Engenharia de Combate, sediada em Palmas (PR). O oficial foi condenado a seis meses de prisão, substituída por tratamento médico-ambulatorial, pelo período de um ano.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), na manhã do dia 30 de abril de 2013, o chefe da seção de operações daquela unidade militar determinou que o aspirante a oficial buscasse o pessoal que iria compor a pista de instrução de progressão diurna, que seria inspecionada pelo comandante da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada. Por volta das 8h, o militar ofendido e o motorista, a bordo de uma viatura Marruá, passaram pela área das garagens da Companhia, tendo sido avistados pelo 2º Tenente L.E.P.L.J.P, que determinou que parassem.
O tenente acusado mandou que a viatura fosse buscar o material do rancho que estava na região das garagens do quartel, tendo o aspirante informado que naquele momento estava cumprindo ordem do chefe de operações e não atenderia à solicitação.
O acusado não teria aceitado a justificativa apresentada pelo aspirante e iniciaram uma discussão, na qual o motor era ligado e desligado pelos militares. Em dado momento, o tenente saiu da viatura, jogou spray de pimenta no rosto e nas costas do aspirante e ainda desferiu um soco no rosto e um chute nas pernas do ofendido. No mesmo dia, o tenente foi preso em flagrante e dois dias depois lhe foi concedida a liberdade provisória.
Diante dos fatos, a promotoria denunciou o oficial do Exército pela agressão física praticada. “Assim agindo, o denunciado violou o comando normativo inscrito no artigo 175 e seu parágrafo único, ambos do Código Penal Militar, consistente no crime de violência contra inferior, uma vez que dolosamente exerceu a força física contra seu inferior”, argumentou o representante do MPM.
Inconformada com a sentença do Juízo da Auditoria de Curitiba, a defesa recorreu ao Superior Tribunal Militar, alegando que o apelante não cometeu os crimes a ele imputados, tendo em vista que teria agido amparado pela legítima defesa putativa. Informou que as atitudes da vítima, aparentemente alterada psicologicamente e portando arma de fogo, justificaria o erro da situação de fato pelo acusado. Sustentou também a defesa que o aspirante esboçou gesto ofensivo, os quais permitiram o réu supor, razoavelmente, uma agressão injusta e iminente por parte do mesmo.
Os advogados suscitaram ainda que as agressões não foram para impor ao subordinado a autoridade militar, pois, como acreditava estar agindo amparado pela causa de excludente de ilicitude, independentemente da hierarquia do ofendido, tais agressões ocorreriam da mesma forma.
Ao apreciar o recurso de apelação, o relator, ministro Lúcio Mário de Barros Goes, negou provimento ao pedido. De acordo com o magistrado, após a análise das provas, o fato se caracterizou como típico, ilícito e culpável, sendo que a autoria e a materialidade delitivas restaram comprovadas. O relator disse que as testemunhas que presenciaram os fatos, dentre elas o motorista da viatura, quando ouvidas em Juízo, foram claras em afirmar que o apelante jogou o spray de pimenta no ofendido, bem como o agrediu fisicamente.
Quanto aos argumentos defensivos, disse o ministro, “não se pode acatar a tese alegada pelo acusado de legítima defesa putativa, tendo em vista que não ficou comprovado nos autos que o ofendido tivesse tomado qualquer atitude que justificasse o entendimento do Réu de que estaria na iminência de sofrer uma injusta agressão. Dessa forma, o apelante, de acordo com os depoimentos supracitados, já saiu da viatura com a intenção de agredir a vítima, não cabendo a alegação de que imaginava estar sendo agredido pelo ofendido. Assim, não obstante a pretensão da Defesa, o Apelante não agiu em legítima defesa putativa (art. 42, inciso II, c/c o art. 36, ambos do CPM), tendo em vista que não há nos autos nada que configure essa situação”, votou.
Por unanimidade, os demais ministros do STM acataram o voto do relator e mantiveram íntegra a sentença da primeira instância.
STM/montedo.com

26 respostas

  1. Não entendi… No texto diz que o Aspirante estava na viatura e o Tenente do lado de fora. Aí então diz que o Tenente saiu da viatura… Em que momento ele entrou e por que?

  2. Não entendi… No texto diz que o Aspirante estava na viatura e o Tenente do lado de fora. Aí então diz que o Tenente saiu da viatura… Em que momento ele entrou e por que?

  3. Em comentário à reportagem, fiquei surpreso da condenação imposta ao Oficial, mesmo sendo uma agressão física!

    "O oficial foi condenado a seis meses de prisão, substituída por tratamento médico-ambulatorial, pelo período de um ano".
    Tratamento médico-ambulatorial (tomar chimarrão na Enfermaria)!

    Agora…se fosse um praça…

    1. Parceiro, para com essa ladainha de oficial x Praça. Pra começar, a briga se deu entre 2 oficiais de carreira combatente, e não teve deixa quieto ou fingir q não aconteceu. O aspira hoje é 1 ten, o 2° ten, continua 2°… qnt a punição, se foi leve, prejudicou o outro oficial…

    2. Para de se colocar como vítima, sou praça e tenho orgulho próprio…sou profissional não preciso ficar alimentando essa briguenta oficial X praça!Isso é característica de muitos incompetentes, vulgo leões de alojamento, que não fazem nada! E só reclamam!

  4. Somos muito amadores mesmo…Essas FA servem pra que mesmo? E a justiça militar, serve pra que?Poxa montedo não tem coisa melhor pra postar não?

  5. Eu também não entendo porque de tanto mimimi de praça x oficial. São cargos diferentes com atribuições diferentes. Existem maus profissionais entre os praças e entre os oficiais. Este tipo de acontecimento acontece em todos os círculos, infelizmente. E para os que não sabem, oficiais também são punidos. Em menor número, óbvio, pois existem menos oficiais do que praça.

  6. ao comentário: 5 de fevereiro de 2016 15:06
    Vamos para com essa história de "leão de alojamento"…Afinal, o "anônimo da internet" é mais "homem" ? Seria ele mais valente?….Tudo a mesma moeda…O SEIS FALANDO DO MEIA DÚZIA….

  7. Ao comenta´rio: 5 de fevereiro de 2016 15:06
    O único cara que eu tiro o chapéu se chama Messias Dias… Não o conheço…e não quero conhecê-lo….Mais o considero um cabra de fibra….Negócio de chamar os outros de leões de alojamento é mera hipocrisia, principalmente quando se está ANÔNIMO…Melhor é atitude covarde.

  8. Tem muito cabra que aproveita o anonimato para falar que existe igualdade entre oficiais e praças. Deve ser oficial e tem um medo retado de colocar o nome, pois todos vão saber quem é. Daí já viu, está envolvido em alguma merda.
    Concordo com o macho veio das 15:06, o QAO Messias foi lá e mostrou. Nós que utilizamos do anonimato temos é que tirar o chapéu pra ele que falou a verdade.

  9. Quantos comentários bestas! Deixem eles se morderem.Querem fazer papel de idiotas, então deixem. Quando chegarem no topo, vão continuar nem lembrando de subalternos.

  10. Ao comentário: 5 de fevereiro de 2016 19:26
    Caro cidadão, precisa ir além das palavras. Aprenda hermenêutica…Um anônimo no alojamento, vulgo leão, não é menos do um anônimo da internet….Apenas mudam os lugares, mas a essência é a mesma…É, num linguajar bem chulo, o sujo falando do mal lavado… Por isso, adoto a política de não fazer distinção entre os "valente da internet" e os "valente do alojamento"…É uma questão de princípio…Entendeu? Se não me identifico aqui, por que vou criticar os "leões do alojamento"…????

  11. 304ª Reunião do Alto-Comando do Exército. Adivinha o que os nobres irão ganhar? Adivinhou. Polpudas diária de alimentação e pousada para que não fiquem preocupados com plebe. Quem adivinhou se for plebeu ganhará um sanduiche de carne de monstro acompanhado de um delicioso suco em pó e uma deliciosa mariola de sobremesa.

  12. 304ª Reunião do Alto-Comando do Exército ==> Agora sim, esta tudo resolvido, seremos armados para o combate contra a picadura do mosquito, esta sendo desenvolvida a arma letal/fulminante para acabar com tantas picaduras.

  13. Sim, pode ser q aqui esteja cheio de MILITARES ALEIJADOS VELHOS, mas lhe informo q todos são homens coerentes e dignos, não se entrava de costas nas OM, para sair mais rapido, tinha compromisso, e ALEIJADO por acidente em serviço, não havia os ALEIJADOS MENTAIS, encontrados em todos os niveis atualmente.
    Lembro q hiena ri igual ao seu kkkkkkkk, mas saiba q ela mora na selva, come excrementos e faz sexo uma vez por ano.

  14. Ao comentário final aí das 23:53, Eles pensaram nisso quando terminaram de assistir STAR TRECK. Fazer de conta que são eficientes e capazes faz parte do governo da "ALICE" do PT.

  15. O ALTO comando se reuniu??? Vige, Maria, socorro! Quando fizeram "aquela" do passado, nasceu a MP do MAL! Eles não conseguiram nem prever o que aconteceria com eles, imaginem agora.

  16. O que falta no EB é uma cultura organizacional um padrão a seguir. Não existe padrão, cada cabeça um mundo…existe o regulamento mas não o seguem…muita teoria e faxina, nego acha que tem o rei na barriga. Uma discricionariedade fora do normal Infelizmente!!… O EB tinha tudo pra ser um ótimo lugar pra trabalhar mas o que estraga são as pessoas!!! Cobram tanto o padrão e vivem em um ladrãozinho tão baixo, só querem alimentar o próprio ego, se auto promovendo com os pobres soldados….arrego pra vcs!! Por isso tem tanta gente estudando pra ir embora..mas é claro que serão leões de alojamento, ninguém quer ser vítima das perseguições dos mais antigos..visto que militar nem direito a opinião tem..ou seja pura covardia!!!!

  17. O nível nas escolas militares não anda bom , vide o cadete que pegou táxi no aeroporto do galeão até Resende , chegando lá falou ao taxista que ia subir ao apartamento prá pegar o dinheiro da corrida e não desceu mais , foi descoberto e expulso .

  18. Quais serão os próximos temas da 304ª RACE, estratégias de combate a Zica, como fazer expediente normal sem rancho, sem energia e sem água. Mais uma nova peça no fardamento? Depois do guarda-chuva, do dia do fardamento, não podemos esperar nada de diferente.

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