Exército orienta comandantes contra participação de militares em movimentos reivindicatórios

Publicado originalmente em 18/7, as 1158h

Daciolo e Capitão Augusto na manifestação em frente ao Congresso
Demonstrando a preocupação da cúpula militar com a manifestação comandada pelo Deputado Cabo Daciolo (RJ) no último dia 30, em frente ao Congresso Nacional, o Comandante do Exército emitiu um documento interno endereçado a todos os comandantes de unidades da Força, sobre a participação de militares em movimentos reivindicatórios.

Lideranças
Sem citar nomes, o documento alerta sobre ‘algumas lideranças’, que têm tentado mobilizar ‘especialmente os praças’ para participar de manifestações que não seriam permitidas aos militares, por força de lei.
‘Caminho natural’
A nota cita o Estatuto dos Militares , que proíbe manifestações coletivas, sejam sobre atos de superiores, sejam de caráter reivindicatório ou político, e lembra também que tal conduta é considerada transgressão disciplinar, de acordo com o Regulamento Disciplinar do Exército. O Canal de Comando, diz o texto, é o caminho natural para que o militar apresente suas demandas aos superiores.
‘Nossos chefes estão preocupados’
Sem fornecer nenhum dado concreto, o texto afirma que a Força vem participando de negociações para que ‘aspirações, necessidades, e anseios’ dos militares sejam atendidos, particularmente na questão dos vencimentos. O próprio Comandante do Exército estaria acompanhando as tratativas, para garantir que os pleitos sejam alcançados, ‘no horizonte desejado’, seja lá o que isso signifique.
Ação de comando
A recomendação final do documento é para que os comandantes atuem para preservar a hierarquia e a disciplina, ‘valores mais caros à instituição’.
Esquecimento
Propositalmente, a nota omite que as recomendações e restrições são válidas apenas para militares da ativa, pois os da reserva têm pleno direito à livre manifestação, de acordo com a Lei no 7.524, de 17 de julho de 1986, que em seu artigo 1º diz o seguinte:

Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”

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Defesa
Informações recebidas pelo blog dão conta de que haviam alguns militares da ativa na concentração de 30 de junho, o que é ilegal. 

Por outro lado, a presença de José Guerra no local,  representando o Ministro da Defesa, dá aval à manifestação, reforçado pelo fato de que Guerra reconheceu que “o deputado [Daciolo] é nosso interlocutor nessa causa…”




Audiência com Wagner
A reunião das lideranças com Jaques Wagner, que chegou a ser marcada e acabou adiada pela viagem do ministro aos EUA, deve ser reagendada para os próximos dias.
Pisando em ovos
O tom cauteloso da nota reflete a ‘sinuca de bico’ em que se encontra o Comando do Exército, pois qualquer ação disciplinar mais efetiva pode sinalizar para uma rota de colisão com a Defesa, o que – como atestam as medalhas não cassadas dos mensaleiros – é tudo que os altos coturnos não querem.

21 respostas

  1. Na ativa se colocar a cabeça fora da água, apanha! Inativo,ou seja, colocou o "pijama" não apita mais nada! continuamos nas mesma inércia!

  2. É de suma importância que todos os cidadãos se manifeste independente de estar na ativa ou não pois, os não militares se manifestam e tem sua força reconhecida quando o número de manifestante for representativo.

    Adalberto Miguez

  3. COMANDO PREOCUPADO????? REIVINDICANDO PELA TROPA???? Passei os 8 anos do governo Fernando Henrique ouvindo essas besteiras psicológicas para acalmar a tropa e só depois com o surgimento das associações militares que o (des)governo Lula acionou o conta-gotas mas o caos financeiro já estava instalado nas famílias dos militares. o outro comandante do Exército ficou 12 anos recebendo como Ministro e teve aumento salarial todos os anos e qual o bobo que acha que nossa situação o preocupou? Agora estão querendo retornar COM AS PRÁTICAS DO REGIME MILITAR QUE PROIBIAM OS MILITARES DE FALAR DO GOVERNO E LUTAR PELOS SEUS DIREITOS. Estamos no século 21 e a estória agora é outra pois se os policiais militares conseguiram o que queriam, nós conseguiremos também e nenhuma "orientação" vai nos impedir de lutar pelos nossos direitos.

    1. Concordo companheiro os "chefes" estão preocupados em ganhar um " carguinho" se aspone em alguma estatal, E NÃO ESTÃO NEM AI PARA A TROPA.. ESSA É A TRISTE E DURA VERDADE, QUERO VER ALGUÉM PROVAR O CONTRÁRIO.

  4. Montedo dá uma olhada na comunidade do Facebook: 28,86% para os militares das FA.
    Como o seu blog é o mais visualizado disparadamente, talvez o senhor considere importante para publicar no seu blog e todos os militares vão ter conhecimento o que o cmt do eb disse numa reunião q aconteceu dia 16 jul 15. Falou sobre tempo de serviço e mais algumas melhorias. Primeiro cmt q fala claro e sem rodeios. Foi curto e grosso. A postagem (texto)está como foto daí fica difí cil de te enviar. Existe outra forma de seu público te enviar fotos e noticias?

  5. O militar da ativa não pode, mas os seus dependentes podem.

    Lembrete: As esposas de militares ficaram 69 dias na esplanada dos Ministérios, lembram ?

  6. Tenho certeza que este site é monitorado, por isso deixo aqui meu comentário:

    1) Sr comandante, antes de sermos militares somos cidadãos, em nenhum local está escrito que uma condição exclui a outra, estamos nos manifestando na condição de cidadão;
    2) Não precisamos de um comandante que apenas acompanhe os acontecimentos, isso nós já fazemos aqui debaixo. Necessitamos de um comandante que aja, e que aja a curto prazo não na subjetividade do "horizonte desejado". Não deixe para agir quando o Sr estiver no Clube Militar;
    3) Se for agir, é necessário competência. Conheci um militar (general) que esteve envolvido nas tratativas da última reposição remuneratória, segundo ele, um general ganha o dobro que recebe um 3º sargento. Isso foi uma total prova de desconhecimento e incapacidade;
    4) Informe sua tropa, por meio do CCOMSEx, sobre as ações concretas que estão sendo tomadas, sem termos subjetivos, sem pedir confiança aos chefes ou comandantes, confiança não se impõe, conquista;
    5) Sobre hierarquia e disciplina, fecho com as palavras do marechal Deodoro da Fonseca: "a disciplina militar exige o brio e a dignidade da farda do soldado, sem brio e sem dignidade, o soldado não cumprirá o dever que lhe é imposto.", resgate o brio e a dignidade da sua tropa!

  7. Está na hora dos militares deixarem de serem considerados, inclusive por seus comandantes, subcidadãos e já que essa iniciativa não parte dos nossos comandantes que parta dos subordinados, tendo em vista a falta de liderança, inclusive pelo Cmt do EB, que deixa a tropa as escuras com comentários vagos sobre as reivindicações -"O próprio Comandante do Exército estaria acompanhando as tratativas, para garantir que os pleitos sejam alcançados,no horizonte desejado" . O comando sugere na orientação que as reivindicações sejam encaminhadas via cadeia de comando. Que piada! Então cada militar que estiver insatisfeito com a remuneração deve fazer um DIEx ao comando, e tem que ser individual, caso contrário caracterizará motim. Já passou da hora das FA se modernizarem nesse aspecto democrático e deixarem o militar ser cidadão.

    Então vejamos:
    Art. 5º da CF/88
    XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em
    locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde
    que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o
    mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade
    competente;
    XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada
    a de caráter paramilitar;
    XVIII – a criação de associações e, na forma da lei, a de
    cooperativas independem de autorização, sendo vedada a
    interferência estatal em seu funcionamento;

  8. Vou continuar comparecendo em todas as manifestaçoes que houverem aqui no Rio De Janeiro.A mudança sempre começou de baixo.Vergonha de uma CI assim.

  9. Se os militares das Forças Armadas apresentarem aos Comandantes das Organizações Militares tudo que eles pensam e todas as suas reivindicações, vai ter uma farta distribuição de punições disciplinares nos quartéis e navios.

  10. Concordo com o anônimo de 18 de julho de 2015 16:10, não somos meros objetos de manipulação, temos os nossos direitos como qualquer cidadão, e mais, somos responsáveis pela defesa da Pátria. Um marginal, atualmente, tem mais direito que qualquer cidadão cumpridor dos seus deveres.

  11. Para haver CONFIANÇA , tem que haver CREDIBILIDADE!

    Nos meus anos de serviço, quando na ativa, fiquei com a impressão de ver muito mais preocupação e foco com o carreirismo, em obter cargos e comissões no exterior, nomeações a conselhos de administração e STM do que com o empenho nas melhorias coletivas, principalmente financeiras.

    Como CONFIAR, se não dá pra acreditar piamente nem no andamento das filas de PNR em grandes guarnições, nos critérios das pontuações de promoções, nos critérios das movimentações ……

    Me desculpem, mas a cultura de taxar de LÍDER DE SINDICATO quem questiona e reclama por melhorias da coletividade é a reinante no EB, sem contar nas represálias que o militar que OUSA reclamar está sujeito, como transferências , sobrecarga de missões boca podre, punições, etc….

    A MP 2215, MP do MAL, foi e está sendo uma das maiores responsáveis por destruir o moral dá tropa, imposta sem contar com a opinião dos principais atingidos, os militares, que possuiam menos de 30 anos, ou seja, os generais dá época não perderam os direitos tungados pela MP do MAL, ficou a impressão de ser passado pra trás, de traição, de mudança das regras com a bola em campo.

    Acredito se houvesse interesse dos comandos das forças na votação de mudanças na votação da MP do MAL, nesses 15 anos, ela já poderia ter ocorrido, por que não colocaram os cargos a disposição, e os imediatos também se negassem a assumir se não houvesse as mudanças na MP do MAL?

    Por que temos que aceitar bovinamente ser cidadãos de terceira categoria, se não podendo se expressar livremente, reivindicar melhorias, sendo que pagamos os mesmos impostos que todo cidadão?

    Por que nossos últimos reajustes foram parcelados a conta gotas e nunca retroativos e os outros funcionários civis recebem os retroativos ?

    Os regulamentos proíbem e restringem o militar dá ativa, mas os inativos e pensionistas e as esposas podem.

    Os últimos reajustes eu credito as incansáveis mulheres, inativos e pensionistas que não se calaram, foram atrás de reuniões e até acamparam uma vez por 45 dias na frente do congresso.

    Infelizmente a realidade que eu vejo é essa.

  12. Eu acho o seguinte: O João Cândido se não tivesse rebelado, estaríamos levando chibatadas. Os PMs não pode fazer greve, e é o que mais fazem desde 1995. É preciso que as autoridades competentes agilizem o mais rápido possível, pois estamos caminhando pra reivindicar nossos direitos.

  13. Ótimos comentários e cheios de lógica, pena ser de um Anônimo, para cobrança de tanto caráter e moral deveria se expor e bater no peito tamanha ombridade e conhecimento demonstrados nos comentários. Ferreira- RR

    1. Deixe de ser bobinho. O anonimato é que permite o teor dos comentários. Tu deve ser paisano, pra não saber como a banda toca nas FFAA.

  14. Anônimo disse…

    Claro que tem que ser no anonimato, Ferreira RR, se até pedidos de reconsideração de atos, que é um direito do militar, é tido como motivo para observação na caveira do militar (fip- ficha de informação pessoal) que os comandantes tem para decidir sobre a vida do sub cidadão militar, imagine se cada um aqui se identificasse. O senhor deve ser oficial e da reserva, aí é fácil se identificar.

  15. Levando em conta que mesmo após a abolição da escravatura (1888), a Marinha do Brasil, ainda admitia castigos físicos (chicotada) aos seus marinheiros, como medida disciplinar (1910) e que o militar brasileiro mesmo depois da Constituição Federal (1988), só ia para casa, se o comandante assim o desejasse (pernoite), estamos evoluindo muito. Daqui há uns trinta anos, poderemos falar abertamente nos quarteis, sobre essa maldita remuneração do militares, sem sofrer qualquer ameaça.

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