STM cassa ordem de prisão dada por comandante de batalhão do Exército

5º BIS, em São Gabriel da Cachoeira (Imagem: Januário Advocacia Militar)
Brasília – O STM reconheceu pedido de habeas corpus impetrado contra ato do Comandante do 5º Batalhão de Infantaria de Selva (São Gabriel da Cachoeira – AM), Tenente-Coronel Cleverson Ney Magalhães, que havia determinado a prisão do Soldado A.S.M.
Acolhendo o voto do Ministro Relator, General Luis Carlos Gomes de Mattos, o tribunal concedeu por unanimidade ordem para confirmar a liminar que determinou a soltura do Soldado A.S.M., e para trancar a Instrução Provisória de Deserção de que era alvo.
Histórico
06 de abril de 1998 – O Sd A.S.M foi incorporado às fileiras do Exército para fins de prestação do serviço militar obrigatório.
21 de maio de 1998 – O militar sofreu acidente em ato de serviço.
21 de janeiro de 2003 – Após o acidente o soldado iniciou um período ininterrupto de tratamento médico, mas foi julgado apto e licenciado das fileiras militares sem qualquer amparo médico ou financeiro.
30 de maio de 2014 – A Juíza Federal da 9ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal decretou a reforma de A.S.M.
08 de janeiro de 2015 – Ao apreciar os embargos de declaração do Sd A.S.M, a Juíza complementou a sentença para conceder a antecipação da tutela e determinar a imediata reintegração e reforma do militar. Apesar da ordem judicial de reformá-lo, o Comandante do 5º BIS resolveu submeter o Sd A.S.M ao cumprimento do expediente da Unidade. 
22 de abril de 2015 – O Sd A.S.M foi preso ilegalmente por deserção, razão que motivou a impetração do habeas corpus.
Com informações do site JANUÁRIO ADVOCACIA MILITAR

Nota do editor
Méritos para o trabalho do escritório de advocacia, mas, cá para nós, é quase inacreditável que práticas desse tipo ainda ocorram nas Forças Armadas, 25 anos após a promulgação da Constituição Federal. “Isto é uma vergonha!” 

39 respostas

  1. Kkkkk… isso é que dá ignorar tanto as leis
    alguns cmts teimam em achar que estão acima da lei…
    Já ouvi de um certo cmt que a constituição veio pra atrapalhar ele no cmdo e que ele não a recolhece detro do quartel… pois lá dentro quem "mandava" era ele…kkkkk
    Moral da história! ? Foi exonerado!
    Sres cmts ouçam mais os seus subordinados que lhe acessoram…
    deixem de cometer arbitrariedade…
    deixe de ser ingênuos. …..
    só tomam pitos da justiça. ..
    Até do STM que não é referência nenhuma.
    2° Sgt/2002

  2. Na unidade onde sirvo aconteceu fato semelhante. A sentença judicial determinava reintegrar e ato contínuo reformar o militar. Foi a muito custo que conseguiram convencer o comandante de cumprir a sentença, visto que o mesmo queria como forma de "vingança" fazer o militar cumprir expediente e ficar sob suas ordens. Ainda existe gente achando que está acima da lei, e não são poucos. Lamentável.

  3. Gostei ! Muitos oficiais se julgam deuses e faziam o que bem entendiam ! No porta aviões Minas Gerais vi vários oficiais incompetentes prendendo praças por coisas tão bestas e sem nenhum amparo pelo simples fato de querer mostrar superioridade hierárquica ! Parabéns a este tribunal ! Nem tudo está perdido ! Hoje estes que se achavam o maioral batem continência e se arrastam por uma guerrilheira !

  4. NOTA DE FALECIMENTO

    É com profundo pesar que informamos o falecimento do Gen Ex Ênio Martins Senna.
    Informamos ainda que o Velório ocorrerá no dia 25 JUNHO 15 das 10:00h ás 15:30h , no Cemitério Campo da Esperança – Capela 06, localizado no SGAS 916, W3 Sul, com a Missa de Corpo Presente sendo realizada às 14:30h e o Sepultamento às 15:30h.

  5. Parece que o Rquero, principal regulamento aplicado dentro das organizações militares desta vez não funcionou. Tem muito comandante fazendo m…. dentro do seu pequeno feudo. Se a justiça realmente começasse a fuçar a podridão que existe debaixo do tapete, descobririam um festival arbitrariedades que em pleno século XXI ainda existem dos portões do quartel para dentro.

  6. Montedo, gostei dos comentários no link abaixo …

    http://montedo.blogspot.com.br/2015/06/vacas-magras-exercito-vai-antecipar-o.html

    Trata-se de choque de gerações.

    Epoca que o militar tinha disposição x militares que só reclamam.

    Realmente com a incorporação em 15 Jan de cada ano o pessoal EP ralava já no mês de deze, esperando em méda 120 recrutas por SU, além de uns 30 ou 40 Sd alterados na 3ª baixa emMarço de cada ano.

    Era fogooooooooooooo !!!!

  7. Depois a justificativa deste senhor será: Fui mal assessorado!
    Parece que esta é uma saída estratégica quando tiro sai pela culatra.

  8. Na minha unidade, só em 2015 já foram reintegrados, por decisão judicial, 4 militares que foram licenciados de forma arbitrária em 28 FEV 15, pois os mesmos tinham problemas de saúde e o Cmt MANDOU o médico dar um Apto neles. O Cmt então determinou que os mesmos cumprissem expediente integral em funções não condizentes com sua situação de saúde, até que o Juiz Federal, remeteu um novo documento dizendo de forma elegante que, o Cmt atente imediatamente para suas ordens e que os militares só devem cumprir expediente em funções condizentes com suas situações de saúde e determinou que o Cmt DEVE liberá-los, todos os dias, para o tratamento de saúde nos médicos que bem entenderem e que não necessitam comprovar nada.

  9. Algumas pessoas dentro dos quartéis ainda não entenderam que já houve a abertura política, que temos uma constituição !!!
    Os quartéis também precisam de DEMOCRACIA.

  10. Todos os dias têm alguém fiscalizando este blog, somente com o intuito de ver alguém intentar com idéias que possam estimular ou incentivar o ódio, precisa é ter vergonha na cara o nosso judiciário pois através de refeições de confraternização, os mesmo são sabatinados pelos caciques militares a darem parecerem contrários ao direitos humanos. Recentemente um colega com mais de 20 anos de serviço e com vários CIDs que comprometem sua vida (artrose na coluna lombar e joelho, inflamação degenerativa na cervical, tendinite com calcificação nos ombros, colite, alterações cardiológicas por conta do stresse da caserna), e sem contar que possui uma publicação em BI de um acidente em serviço que tudo foi mostrado ao juiz federal e a ação foi negada. O que estimula o ódio dentro das pessoas são justamente essas injustiças que lamentavelmente ocorrem. Vamos acionar a justiça para que reformulem todo os regulamentos e estatuto militar.Como é possível um militar temporário ter uma enfermidade e pela Lei do Serv Militar ele ser julgado incapaz B1 B2 …. e ser reformado e um militar com tantas mazelas por conta de ser de carreira ficar recebendo paracer de APTO COM RECOMENDAÇÕES OU COM RESTRIÇÕES, isto é uma vergonha. Um oficial sofreu uma lesão e menos de um ano estava reformado e praças com sérios problemas de saúde são humilhados dentro das enfermarias das unidades e até em hospital militares. Vamos dar um basta nisso.

    1. Sei beeeeem como é isso. Qdo estava em Manaus, um camarada da Cia Intelg morador da VM, me reportou que um cap com o mesmo problema de coluna (um pouco mais leve que o meu) foi reformado em 1 ano e meio. Eu,sgt, levei 9 anos e meio e muita humilhação do perseguidor da jisg até ser reformado. Como dizia um camarada:" o circo é deles,nós somos apenas os palhaços contratados". É bem isso mesmo.

  11. Comandante que bate o pé, esbraveja e diz que não vai cumprir ordem judicial pois quem manda é ele, é só faz de conta. Só para mostrar que é "brabo" mas o pões o "rabo" entre as pernas com medo do homem ou mulher da capa preta.Ele vai querer se prejudicar nas promoções? Perder as bocas boas, as transferências constantes, as diárias fartas? Esbravejam agora, mas na hora de defender a tropa perante aos ex guerrilheiros, tremem.

  12. Bem, eu gostaria de uma opinião do Cap MELO. Será que se encontra em alguma solenidade representando o Exército?

    P.S.: somente para descontrair.

  13. Meu Cmt anulou uma incorporação antes do término da sindicância. O militar prejudicado já entrou na Justiça. Quero só ver o "estouro"…

  14. O problema é o seguinte:

    Tem muita gente que precisa, mas tem muuuuuita gente mamando na teta com NOSSO dinheiro, dinheiro do contribuinte para PENSÃO MILITAR e é por isso e por outras que cada vez mais fica difícil aumento de salário…

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo