Projeto de lei de Vanessa permite que mulheres optem por serviço militar
Caso seja aprovado e passe a vigorar, as mulheres poderão servir no Exército, Marinha ou Aeronáutica nos mesmos moldes que os homens
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| O projeto de Vanessa ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados Foto: Ag. Senado |
Alisson Castro / [email protected]
Manaus – A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB) apresentou um projeto de lei que garante às mulheres a opção se alistar no serviço militar antes de completar 18 anos. Caso o projeto seja aprovado e passe a vigorar, as mulheres poderão servir no Exército, Marinha ou Aeronáutica nos mesmos moldes que os homens são obrigados a fazer atualmente.
Segundo a senadora a atuação das mulheres nas força militar fica, atualmente, restrita a serviços como médica, enfermeira ou farmacêutica. “Onde diz que a mulher não tem capacidade de servir às forças armadas brasileiras? Estamos tratando aqui de serviço militar. Todo homem tem obrigação de se alistar perante as forças e servir ou não, dependendo de sua capacidade, e eu sempre me questionei por que só o homem pode, no ‘front’ de guerra, defender uma nação?”, disse.
A senadora explicou que já apresentou este projeto quando era deputada e está reapresentando agora no Senado. “Eu gostaria muito de colocar obrigatório, mas acho a gente deve começar como opcional”, afirmou. Vanessa disse que já conversou com o comandante do Exército, general Villas Boas, e, segundo a senadora, ele se mostrou simpático à ideia.
Na justificativa para o projeto, a senadora Vanessa avalia que as Forças Armadas já incorporam as mulheres em suas tropas, com única exceção feita a área de combate, e analisa não haver, atualmente, efetiva participação em todos os cargos e funções existentes.
“Portanto, entendemos que essa possibilidade legal vai ao encontro de tornar mais efetivo o mandamento inscrito no Artigo 5º da Constituição Federal, que iguala homens e mulheres em direitos e obrigações”, cita a senadora na justificativa do projeto.
Ainda no texto apresentado ao Senado pela parlamentar, é citado que as mulheres têm garantias pela legislação, ainda que no serviço militar, de licença-maternidade, dispensa de uma hora, durante o expediente, para a militar lactante e dispensa de atividade que envolva esforços físicos ou exercícios de campanha para a militar gestante.
O Projeto de Lei 213 visa dar nova redação à Lei 4.375, de agosto de 1964, a chamada Lei do Serviço Militar, e adiciona um segundo parágrafo ao Artigo 1º da lei nos seguintes dizeres: “As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz, garantindo-se a elas a prestação voluntária desse serviço, de acordo com suas aptidões, desde que manifestem essa opção de apresentação previsto no Art. 13 desta lei”.
O projeto foi apresentado pela senadora, em 13 de abril, e, no mesmo dia, foi apresentado à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, onde aguarda recebimento de emendas. Após esta etapa, o texto ainda irá tramitar na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Caso seja aprovado nestas duas comissões do Senado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados, onde deve passar pelas comissões de Finanças e Tributação, do Trabalho e Serviço Público e, por último, na de Constituição e Justiça. Só depois irá à sanção presidencial. O projeto só será votado pelo plenário das casas legislativas caso algum parlamentar entre com recurso para que ocorra isso.
De acordo com regulamento do Senado Federal, o projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão. A assessoria de Vanessa informou que a parlamentar já está conversando com membros das Forças Armadas para verificar a melhoria das estruturas dos quartéis para receber as mulheres.
De acordo com assessoria, será feito um estudo com as Forças Armadas de outros países, em que as mulheres já estão mais integradas na vida militar, para entender como foi feita a adaptação para incorporar as mulheres no ambiente militar.
Opinião
A socióloga e indigenista Ana Cláudia Bandeira de Melo disse ter simpatia pela proposta. “É, no mínimo, inovador porque se abre uma oportunidade de carreira militar para as mulheres que é, atualmente, uma carreira predominantemente de homens. Inclusive, abrindo espaço para as mulheres ocuparem altas patentes nas Forças Armadas”, afirmou.
De acordo com a socióloga, as mulheres são mais sensíveis em relação à abordagem de pessoas em atividade. “Atualmente, vemos o Exército fazendo mais atividade social do que militar. Então, eu acho que as mulheres podem fazer estas missões com mais sensibilidade”, frisou.
Para a vereadora Therezinha Ruiz (DEM), a proposta é boa, mas ela reiterou ser contra qualquer proposta de implantar a obrigatoriedade de alistamento militar feminino. “Eu acho interessante que seja aberto a ambos os sexo, mas não como obrigatoriedade para as mulheres, porque as mulhres têm suas peculiaridades. Lembro que quando eu comecei como professora, 90% das profissionais eram mulheres e hoje isto já mudou muito”, afirmou.
Segundo a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Mulheres do Amazonas, Ísis Tavares, o projeto traz avanço a sociedade. “O Exército não é um espaço exclusivamente de homens. Inclusive, nas civilizações antigas, as mulheres eram treinadas e, infelizmente, a nossa sociedade fez com que as mulheres ficassem confinadas aos espaços privados”, opinou.
De acordo com informações no site do governo federal, de abril de 2014, a presença feminina nas Forças Armadas do Brasil cresceu nos últimos anos e, atualmente, somam 22.208, que representa 6,34% do total do efetivo militar do País, que é composto por 350.304 integrantes.
D24AM/montedo.com
12 respostas
Isso tudo vai prosperar enquanto não for preciso o emprego real da força.
Gente!!!! Alguém diz a nobre senadora q não tem recurso nem pra comida dos atuais militares, quanto mais pra adaptar os quartéis pra receber mulheres combatentes…
Será q ela abre mão da metade dos benefícios dela em prol dos renegados a segunda classe q são os militares? ???
Duvido.
Só mente vai valer para o tempo de paz em uma hora real as coisas vão mudar rapidinho. Hoje já vemos dentro das OM mulheres querendo se beneficiar de atividades, TAF, serviços e escalas por ser mulher.
Direitos iguais mesmo ai concordo conforme afirma a senadora, pois hoje os direitos somente estão nos salarios e postos e patentes igual ao homem fora isso tudo difere. Principalmente TAF e serviços.
Isso tem que mudar ser tudo igual, se quer adentrar nas FFAA que façam tudo com todos.
A proposta é interessante mas vale a pena alertar que para um projeto desse ser levado à diante não basta somente mudar a lei, os quartéis de hoje não possuem estrutura para receber mulheres, as condições atuais para os homens já é precária, alojamentos, camas, banheiros insuficientes, quem já serviu em quartel que passou a receber mulheres temporárias , como sargentos e tenentes, sabem o sacrifício que foi adaptar instalações para duas ou três mulheres imagina incorporar 50, 100 mulheres.Vamos convidar a Senadora para visitar os quartéis, nem nas celas dos quartéis é possível receber mulheres, ou acham que nenhuma mulher será presa?Pois é esse projeto de lei precisa de números e dinheiro, mas a proposta é interessante como por exemplo como uma PE consegue revistar uma mulher seria interessante ter uma mulher em toda patrulha da PE.
Há coisas mais importantes para serem resolvidas do que aumentar gastos para implantar isso. Uma delas, que economizaria enormemente o nosso dinheiro,era diminuir os ministérios ,salários dos parlamentares e verbas para partidos políticos que triplicou.Pimenta nos "zoio" dos outro é refresco.
Sei que existem exceções, raras mas existem, porém se o projeto for aprovado, só veremos com mais frequência o que já acontece com as mulheres do EB quando a coisa aperta ou as missões aparecem:
– Ou menstruam, ou adoecem, ou emprenham.
Roberto Fernandes – Militar da Ativa (EB)
Apesar de não ter nenhuma simpatia pela ideologia e partido da deputada, concordo em implantar um serviço militar voluntários para todos , homens e mulheres.
Tenho uma teoria de que a médio e longo prazo as FFAA seriam obrigadas a melhorar as condições de trabalho e atrativos da profissão. Pois, de inicio, do jeito que as coisas vão, a atratividade sera cada vez mais baixa pelas FFAA, só os mais carentes , mais carentes mesmo, tipo miseraveis seriam atraídos para servir as FFAA,……. então, …….entao..
vendo a queda na qualidade dos quadros e a baixa adesao as FFAA, os governantes verão que a forma de voltar a atrair melhores profissionais sera oferecer mais benefícios e melhorias para dar mais atrativos a carreira militar.
É a aplicação pratica da lei da oferta e da procura.
Todos já ouviram falar nas quantidades de benefícios que as FFAA dos EUA oferecem para alistar mais militares em seus quadros, visto que apos a derrota na guerra do Vietnã devido a queda do apoio da opinião pública as milhares de mortes de americanos nos combates nas selvas vietnamitas, o serviço militar obrigatório foi abolido.
Apos a queda vertiginosa do interesse em entrar nas FFAA e a dificuldade de preencher os claros, as vagas nas forcas armadas, os dirigentes americanos se viram obrigados a melhorar os atrativos e benefícios aos militares americanos, como facilidades e descontos em financiamentos, em compras , hospedagens em hotéis, ate prioridade de check in e embarque nos aeroportos, e inúmeros outros .
Vou citar um outro caso prático, só que dos médicos militares brasileiros, devido a dificuldade em preencher os claros de médicos no serviço obrigatório e de manter os de carreira, as FFAA oferecem muitos benefícios aos médicos militares como trabalhar meio período e acumular outro trabalho , são bem melhores tratados internamente pelas forcas ate mesmo que os militares de academia. Lei da oferta e da procura. Foram obrigados a melhorar os atrativos para os médicos.
Devido a estes exemplos, tenho a teoria de que no início iria ser ruim para as FFAA o fim do serviço militar obrigatório, acredito que haverá dificuldade para preencher os efetivos, mas aí as FFAA seriam levadas a oferecer mais benefícios e melhorias para atrair um maior efetivo de voluntários a trabalhar como militar, melhorando assim por consequência as condições de trabalho em todas as forcas armadas.
É esta a minha teoria. Acredito ser a melhor coisa para as FFAA brasileiras o termino do serviço obrigatório.
O serviço militar obrigatório deve ser extinto, pois já diz a sabedoria popular, quando um não quer dois não fazem. Mas,isso não deve acontecer em um médio prazo, visto que as atuais autoridades militares iriam perder o seu status de "nobreza", já que as FA ainda vivem a ideologia do século XIX.
Seria maravilhoso, se eu não fosse um cinquentão… fora a brincadeira, falando sério, Eles e nossos Cmts quando se unem para acabar com algo, acabam mesmo…desta feita as FFAA.
Obs: quem dizer que é FA (baseado em um manualzinho), vai lamber sabão!!!
Israel e EUA já abandonaram essa idéia. Nosso glorioso EB de brancaleone, como está engatinhando rumo ao patamar de profissionalismo desses exércitos deveria veementemente repudiar tal idéia por motivos óbvios. Não temos estrutura física para receber voluntárias, o nosso sistema de saúde está equiparando-se ao SUS, está deteriorado, a demora de atendimento e falta de recursos estão obrigando militares e familiares a procurarem atendimento público. Imagina o tanto de mulheres combatentes que após o primeiro ano de serviço estarão com incapacidade laborativa, inflando ainda mais nosso precário sistema de saúde…teremos QCP completo porém apenas os homens carregando o piano (gravidez, tpm, menstruação..coisas que todos que convivem com o segmento feminino já observaram..). Essa nobre deputada está levantando a bandeira errada, e demonstra analfabetismo de causa, pois nunca deve ter adentrado a uma OM sequer do nosso EB.
Tudo que político põe a mão acaba… Isto já está acontecendo nas Forças Armadas.. Depois que eles fazem a lambança e saem na foto, nunca mais voltam para consertar o mal feito…
Acho que a nobre deputada deveria era propor o fim da obrigatoriedade para os homens, pois isto sim é democracia.
Se for voluntários pode ser homens e mulheres.
Eu sou cidadão do mundo, humano e não acredito na força das armas para preservar invariavelmente interesses econômicos diferentes dos meus.
Humanismo e não patriotismo regionalismo.