STF deve revisar Lei da Anistia, diz juiz.

Para membro da Corte Interamericana de Direitos Humanos, nova composição fará tribunal brasileiro rever decisão
Supremo reafirmou em 2010 validade da lei que garantiu perdão a crimes cometidos na ditadura militar

ISABEL FLECK
ENVIADA ESPECIAL A SAN JOSÉ
O vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o brasileiro Roberto Caldas, acredita ser apenas “uma questão de tempo” até que o STF (Supremo Tribunal Federal) decida revisar a Lei da Anistia, de 1979, neste ano.
Para o magistrado, é evidente que a formação da geração de juízes que está à frente do tribunal “teve uma carência em direitos humanos” –o que justificaria a decisão dos ministros, em abril de 2010, de não revisar a lei.
Ele, contudo, destaca um “avanço significativo” desde então no entendimento, por parte do STF, do trabalho da Corte Interamericana, que condenou o Estado brasileiro, em novembro de 2010, pelo desaparecimento de 62 pessoas durante a guerrilha do Araguaia (1972-74) e questionou a aplicação da anistia a crimes “imprescritíveis”.
“O Supremo é muito qualificado, porém a formação das gerações de juízes teve uma carência de direitos humanos, na qual eu me incluo”, disse Caldas em entrevista à Folha, em San José.
“Agora houve um avanço significativo nesse conhecimento do próprio tratado, do papel da Corte e creio que será natural o julgamento do Supremo levar em conta a decisão [de 2010] da Corte Interamericana”, completou.
O otimismo de Caldas se deve à ação ajuizada no STF pelo PSOL em maio passado, na qual o partido contesta a aplicação da Lei da Anistia a agentes públicos que cometeram graves violações de direitos humanos na ditadura.

Leia também:

Jurista diz que hierarquia militar e direitos humanos devem dialogar constantemente.

Para o juiz, esta é a primeira vez, em mais de quatro anos, que o STF “tem a chance de se debruçar plenamente” sobre a revisão, que abriria caminho para o cumprimento da sentença da Corte.
“A Lei da Anistia ficou desbalanceada porque se aplicou de uma maneira geral [para todos os crimes] para os agentes do Estado”, disse.
A ação está sob análise do relator, Luiz Fux. Não há previsão de quando será votada.
Apesar do otimismo do magistrado, dos dez atuais ministros do STF, quatro recusaram em 2010 a revisão da Lei de Anistia (Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello), e apenas um votou a favor: Ricardo Lewandowski.
Em outubro passado, a Corte Interamericana emitiu nova resolução na qual cobra o Estado brasileiro por não cumprir a sentença de 2010 para punir os responsáveis por desaparecimentos forçados durante a Guerrilha do Araguaia. O tribunal dá um prazo até março para que o país explique o que está fazendo para aplicar a decisão.
Há uma discussão sobre se a sentença da Corte Interamericana está acima da decisão do STF de manter a anistia a agentes do Estado.
Para Caldas, é muito claro que a decisão final sobre este tema é de seu tribunal –e o Brasil, sendo signatário da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, que criou a Corte, está ciente disso.
“A Corte Interamericana é a intérprete última da Convenção Americana, que deve prevalecer em relação a todas as leis, inclusive às Constituições dos países.”
Apesar de elogiar o relatório da Comissão Nacional da Verdade, que pede a revogação da Lei da Anistia, ele diz que “o que importa” é a sentença da Corte, “obrigatória” para o governo. E acrescenta: “Há maturidade nas instituições militares para passar essa página da história. As Forças Armadas não podem ficar reféns de crimes graves de alguns de seus componentes”.
FOLHA DE SÃO PAULO/montedo.com

6 respostas

  1. O caso do Petrolão, que já está atingindo o FHC e seu bando, pode acabar chegando no Regime Militar.

    Só que então, eles poderão descobrir que os militares desviaram dinheiro da Petrobrás para:
    – a construção das Hidrelétricas da Itaipú e Tucuruí;
    – construção e pavimentação de muitas rodovias federais e estaduais;
    – a construção da Ponte Rio-Niterói:
    – a construção da Usina de Volta Redonda;
    – a construção 3 Usinas Nucleares Angla 1 – 2 e 3;
    – construção das rodovias transamazônica e Perimetral Norte;
    – saneamento básico em todo o país;
    – restruturação e modernização dos portos e aeroportos;
    – Programa Pró-álcool;
    e muitos outros benefícios, é só perguntar ao sr google.

    Enquanto isso, o PT construiu:
    – a corrupção desenfreada causado pelo efeito "Petrolão"
    – estádios de futebol super hiper faturados e mal feitos e alguns inúteis; (sem retorno algum).
    – porto em Cuba, para os piratas do Caribe abortarem no próximo filme;
    – obras (em andamento) para as Olimpíadas e também, sem retorno para o país;
    e ainda: comprou uma Usina Furada nos EUA e várias obras da Petrobrás abandonadas.
    E se querem culpar alguém do regime militar, então porque não tentam ressuscitar os generais:
    Castelo Branco, Costa e silva, Médici, Geisel e Figueiredo – eles saberiam responder a todas as questões pendentes e não seus subordinados que apenas cumpriam ordens.

    Sou apenas um 3º sgt QE PICA-FUMO DA RESERVA, MAS EU DEFENDO MINHA CLASSE, PRINCIPALMENTE AOS MILITARES DO REGIME MILITAR, ONDE APRENDI MUITO COM ELES, PRINCIPALMENTE RESPEITO Á HIERARQUIA MILITAR, ATO ESSE QUE NÃO FOI FEITO COM OS 3º SGT DA RESERVA POR OCASIÃO DA PROM DOS 2º SGT QE.

  2. Ebaaa! Os petista finalmente vão ser enquadrados, internacionalmente falando??… não? Dois pesos e duas medidas??? Tanta coisa mais urgente para resolver…

  3. "Sou apenas um 3º sgt QE PICA-FUMO DA RESERVA, MAS EU DEFENDO MINHA CLASSE, PRINCIPALMENTE AOS MILITARES DO REGIME MILITAR, ONDE APRENDI MUITO COM ELES, PRINCIPALMENTE RESPEITO Á HIERARQUIA MILITAR, ATO ESSE QUE NÃO FOI FEITO COM OS 3º SGT DA RESERVA POR OCASIÃO DA PROM DOS 2º SGT QE." Chega de choradeira, será que vocês não veem que isso que estão pleiteando nada mais é que o "posto acima" que retiraram do pessoal de carreira com a MP do mal? quem foi para a reserva já era, tando os de carreira quanto os QE. O governo nunca vai voltar atrás pois se derem a promoção para os QE da reserva vão ter que estender para o pessoal de carreira que passaram para a reserva durante a vigência da MP do mal.

  4. Pare se meter na questão dos Sgt QE.

    E VOCÊS, PRAÇAS DE CARREIRA TÊM A OPORTUNIDADE DE SEREM PROMOVIDOS À capitão na ativa, basta ter competência. e nós, os 3º sgt QE DA RESERVA, estamos simplesmente lutando pelo benefício de uma simples promoção a 2º sgt que nos é de direito.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo