Desarquivada PEC que propõe isonomia dos vencimentos dos membros das Forças Armadas com PM e Bombeiros.

Bolsonaro é o autor da PEC
A mesa diretora da Câmara dos Deputados atendeu requerimento do Deputado Jair Bolsonaro (PP/RJ) e desarquivou a Proposta de Emenda Constitucional nº 352/2009. A  PEC propõe dar nova redação ao inciso IX do art. 142, da Constituição Federal, inserido no Capítulo II – Das Forças Armadas -,do Título V- Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, estabelecendo que os militares das Forças Armadas, excetuando-se cabos e soldados, tenham a garantia remuneratória nunca inferior aos recebidos por militares de postos e graduações correspondentes das Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares).
Em sua justificativa, Bolsonaro faz uma construção histórica, demonstando que sempre existiu uma relação, mas não uma vinculação, entre a remuneração dos integrantes das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.
O estabelecimento do teto remuneratório a que se refere a PEC já consta do Decreto-Lei nº 667, de 2 julho de 1969 , que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. O autor defende a validade do Decreto-Lei, mas informa que essa norma não tem sido aplicada.
Um dos casos da não aplicação do Decreto-Lei se dá no Distrito Federal, onde ocorre uma significativa diferença na remuneração dos membros das Forças Auxiliares, mantidas pela União  e das Forças Armadas.
Íntegra da PEC 352/2009.
Tramitação do documento.
 Leia também:

Emenda Constitucional: parecer é favorável à isonomia entre membros das Forças Armadas e militares das Forças Auxiliares.

40 respostas

  1. Isso sim é uma luta válida, e não essa perda de tempo com os 28,86% que não se incorporam no salário. Parabéns ao deputado pela iniciativa. Não adianta lutar, tem que saber pelo que se está lutando.

    1. É justamente graças a cidadaos como vc,, que o país nao tem mais esperança em alterar o panorama de corrupçao e descaso dos politicos. O cara é deputado federal ha 30 anos, e se esse é apenas o 1° mes de seu novo mandato, e ele está tendo iniciativa de brigar pelo direito de uma classe (militares), qual a coerencia em supor que ele so trabalhe por troca de voto? Voce é do tipo de pessoa que gosta de subjulgar o proximo, generalizando um conceito mesquinho para todos da mesma classe. Infelizmente ainda existem pessoas desse tipo…

  2. Como eu gostaria de acreditar que isso seria possível, ou que aceitariam sem problemas.
    Militares isso é apenas para acalmar os ânimos dos nossos leões de alojamento.

  3. JÁ HOUVE PARECER (ABAIXO TRANSCRITO), NO QUAL FICA DEFINIDO A NECESSIDADE DA APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA SANEADORA, PORTANTO, NÃO ADIANTA DESARQUIVAR, É PRECISO APRESENTAR A TAL EMENDA.

    No que concerne à análise material da proposição em apreço, isto é,
    a sua sujeição às chamadas cláusula pétreas constitucionais, verificamos que a
    proposição afronta o pacto federativo ao estabelecer que uma instituição de um
    ente federado sirva como piso salarial para uma outra instituição, violando
    assim a autonomia financeira e de auto-organização dos entes federados.
    Com efeito, há na Constituição Federal tetos remuneratórios entre os
    poderes, mas nenhuma vinculação ou teto remuneratório entre carreiras de
    servidores públicos e de militares.
    Portanto, para a PEC prosperar há a necessidade de uma emenda
    saneadora.

    1. "Nao adianta desarquivar a PEC, é preciso apresentar a tal emenda"? Amigo, vc sabe o que é "PEC"? Proposta de Emenda Constitucional. Ou seja.. Um dia bolsonaro elabborou essa emenda, e ela foi votada na camara ou no senado, e nao obteve 2/3 dos votos dos parlamentares, sendo assim arquivada. Apos uma Proposta de Emenda Constitucional ser arquivada, elanao pode mais ser voltada no mesmo "semestre", agora ele desarquivou para tentar novamente convencer mais parlamentares, de que é preciso sim acertar os salarios.

  4. Essa vai ser uma batalha árdua. O dinheiro que, não tem, vai ter que ser "garimpado" de outras áreas onde está sendo jogado fora sem retorno.O Brasil é esquisito, mesmo. O certo não seria os salários das forças auxiliares acompanharem o dos militares federais e não o inverso? De qual PM será a comparação, a do DF? Seria a hora de começar a resgatar direitos perdidos, como auxílio moradia digno. Está se espalhando pelo país, no judiciário e legislativos, esse auxílio. Se é justificável para eles, imaginem para os militares constantemente transferidos.Esperamos que não seja mais um "fogo de palha".

  5. Poxa, vejam só aqueles que ficam esbravejando pelos quatro cantos, dizendo que o Jair Bolsonaro não defende os direitos dos militares. Bom são aqueles que fazem grandes alardes por questões pequenas. Parabéns Deputado, pelo menos está tentando.

  6. Como é? Existe decreto Lei regulamentando teto de salário para as PM's e não é respeitado? Novidade nenhuma, né? Para alguns governos, decretos servem apenas para os holofotes e serem descumpridos.Se eles não tivessem feito as greves e conseguido reajustes para ganharem o que ganham hoje, como estariam? os militares das FFAA é que não tiveram quem lutasse por eles e discutisse índices decentes para reajustes.Se o Bolsonaro conseguir algum êxito, isso vai ficar rolando por alguns anos para entrar no orçamento da União, igual aos 28%.

  7. Nada mais justo pois as forças armadas estão a muito tempo sofrendo com o revanchismo dos últimos governos. Falamos muito do PT, mas a maior maldade foi feita no governo FHC. Lula e Dilma só colocaram a pá de cal.

  8. Sempre no começo do ano vem essa ladainha….Pagamento dos 28%, Pec da Paridade, etc…etc… Não me animo mais…Como dizia Maquiavel: quando for fazer o bem, faça a conta gotas….Parece que nem a conta gotas querem mais fazer…Agora há um novo método: prometa apenas…

  9. Ele apenas quer se manter nos holofotes para 2018.
    Ele faz de tudo para se insuflar de representante das FFAA.
    Não temos representação; esta é a verdade; nem nunca teremos, pelas históricas razões.

  10. Só quero lembrar que ao se dar o arquivamento a um documento ou processo, demonstra que tal proposição encontra-se somente para consulta e não mais como motivador para mudanças reais, então não me venham com esta enrolação de desarquivamento de PEC. A situação atual urge por mudanças sérias e efetivas para que se consolidem de maneira irrevogável, atendendo assim ao já previsto na nossa Constituição Federal. Temos que parar de jogar confete para a torcida e deixar desta discussão entre as Forças Armadas e as Forças Auxiliares, isto só alimenta a desunião entre tais instituições. Deveras, não acredito neste deputado como representante da nossa classe, ele simplesmente é um fanfarrão, que se aproveita da situação para divulgar as suas bravatas, mas que sinceramente, não tem feito nada de produtivo, locupletando-se no seu atual cargo de deputado federal. Não merece confiança.

  11. Bom se fosse verdade que isso sairia do papel. Já me dizia um nobre subtenente " Estude lobinho, estou aguardando melhoras desde quando era 3S", complicado. Precisamos de força política. Mais uma vez peço que votem em candidatos militares quando for possível, ou pelo menos naqueles que apoiam a causa. Fico chateado quando pessoas como a Ivone Luzardo, Kelma costa não obtém votos nossos.

  12. Até onde o Dep Bolsonaro está realmente preocupado com os militares e principalmente com os praças? Estou começando a pensar que ele está em campanha e fica tentando travar batalhas que sabe que não vai ganhar apenas para passar de defensor e representante dos militares. Alguém diz alguma realização sólida, concreta, que tenha nos ajudado, feita pelo Dep Bolsonaro?

  13. A única construção histórica é a defasagem salarial, evasão de militares, acúmulo de missões, atribuições, escala apertada e sem direitos trabalhistas. Não vou me deixar convencer por dias melhores e não quero melhoria salarial, para tanto não deixarei de estudar nunca para buscar profissão melhor.

  14. Isso não resolve nada. Esse ano já vai vir a última parcela do "generoso" reajuste, depois de muitos e árduos estudos,e que, por sinal, deve ser um reajuste "negativo". A inflação já atropelou ele faz tempo. O país com dois pesos e duas medidas nunca dará o valor para as classes merecedoras. Alguém duvida que o Judiciário e Legislativo não vão conseguir, pelo menos, a reposição da inflação e retroativo a janeiro, tendo dinheiro ou não?.Militares das FFAA, só "estudos" no ano que vem, se houver alguma melhora nas contas do saco furado do PT. Do jeito que as coisas estão se encaminhando vai ser uma enxurrada de greves e o dinheiro disponível vai sumir como mágica. Para militar que sempre votou no PT, parabéns!

  15. Milico é fod…nunca esta satisfeito com nada, se fala, é porque tem algum interesse, se não fala, é porque não tem nenhum. Se tiver que apostar em alguém, eu aposto nele, Bolsonaro.

  16. Gente, eu boto fé no Bolsonaro! Corajoso, atuante, um pouco fanfarrão, mas tá lá. O que a gente tem que entender que o Bolsonaro é um só no meio de 513. Sozinho ele não faz nada. Ele até tenta mas os petistas arquivam, pq não é interesse da Dilma.Talvez não dê em nada, mas é sempre uma tentativa. Enquanto isso vou continuar estudando até surgir algo melhor que o Exército.

  17. To aqui estudando pro meu concurso e me deparo com essas palavras:
    "Apesar dessa desigualdade de tratamento, o quadro de oficiais do Exército teve características de elite até 1 850. Essa composição social mudou bastante nas décadas seguintes. A baixa remuneração, as pobres condições de vida e a lentidão das promoções tendiam a desencorajar os filhos das grandes famílias a dedicar-se à carreira militar. Ao mesmo tempo, cresceu o número
    de oficiais provenientes de famílias dos próprios militares ou de burocratas."
    è assim desde os anos de 1800, vcs acham que vai mudar alguma coisa?

  18. Deveria ser feito um projeto de Lei para os Militares das Forças Armadas poderem fazer greve e assim ter seus direitos garantidos. Não estaríamos solicitando aumento financeiro, mas teríamos uma grande arma em nossas mãos. Imaginem a greve dos controladores !!!

  19. O que mais me deixa indignado é o pessimismo. Cuidado minha gente….coisas negativas, atraem coisas negativas. Deixem o homem trabalhar, pelo menos está tentando.

  20. Um soldado da policia militar em Brasília ganha 7 mil e tem nível superior, se for assim um sgt da FA tem que ganhar mais de 7 mil, bom acho inviável essa PEC.. mas vamos ver vai que passa né

  21. Boa tarde amigos! Bolsonaro pode estar tentando, contudo, a maioria dos militares, pelo menos em Brasília, não votaram em candidatos militares.Em 2016, estou indo para reserva, essa conversa escuto há muito tempo. Acredito em papai noel também. Enquanto houver desunião em nossa classe, nada conseguiremos. Obs.: Continuarei estudando, não devemos ficar parados na reserva, essa é a minha opinião. Sou da FAB, conheço totalmente a situação dos graduados e um pouco dos oficiais. Fui Sgt e hoje sou Cap, essa é minha opinião.

  22. – Quando desenterraram a Lei de Anistia para "foder com os vélhinhos da suposta ditadura", ninguém fez nada para frear… incluindo os políticos que já foram militares… e agora vem com essa de desenterrar projeto de equiparação salarial entre os militares kkkkk.É mais fácil acreditar que a torcida do Flamengo é a 1ª do Brasil porque também foi manipulada pelo Petrolão… kkkk torcedores do Flamengo… não levem à mal, é apenas uma brincadeira.

  23. SOCORRO!!! O mundo está de cabeça para baixo!! Não é para ser o contrário: salário dos PM baseado no dos militares das FFAA?? Afinal, as forças auxiliares é que vão dizer quanto os militares devem ganhar?? Vão rebaixar o salário da PM do DF? Nunquinha. Vão equiparar o salário dos militares com a PM do DF? Só se for 1% do salário deles.A Dilma e o PT já levaram todo o dinheiro. Vão arquivar e jogar no lixo.

  24. Política do Brasil = a "do pão e circo"

    A corja política do Brasil manipula e engana a quase toda a população do BR, esse renascimento da PEC é mais um de tantos que só servem para alimentar a esperança de melhora de vida, essa esperança nos mantém quietos. Expectativas virão e quando a notícia de que essa PEC será arquivada, outra notícia de outra esperança surgirá e aí ficamos quietos como sempre, até o dia em que estivermos (o povo) tão alienados que faremos exatamente o que o topo da pirâmide quiser. Não vamos deixar isso acontecer.
    Vamos acordar!!!! Ainda há tempo.

    leiam os livros de cabeceira dos políticos que mandam no BR:

    O PRÍNCIPE (NICOLAU MAQUIAVEL)
    A REVOLUÇÃO DOS BICHOS (GEORGE ORWELL)
    1984 (GEORGE ORWELL)

    Dentro outros que ensinam a manipular e dominar povos.

    Nossa esperança e certeza de vida melhor está na fase seguinte a esta do planeta Terra, com Jesus Cristo entraremos no gozo eterno junto ao Deus criador de tudo. Está no livro dos livros, a Bíblia Sagrada.

    Desejo aos amigos que Deus proteja vocês e suas famílias.

  25. NÓS, os 3º sgt QE DA RESERVA SÓ QUEREMOS UMA COISA:

    "o direito à promoção á 2º sgt que nos foi covardemente abortada por incompetência, maldade e falta de caráter daqueles que a elaboraram".

    Quem quiser criticar, que critique, mas que antes se coloque na posição em que nós estamos. Fomos jogados na lixeira como se fôssemos um Lioxão não reciclável, uma tremenda falta de consideração à nossa classe no mesmo instantes em que estava acontecendo o maior assalto de todos os tempos no planeta Terra.

    Essa mania de dizerem que não temos direito por terem acrescentado um artigo medíocre na Lei 12.872, o tal ded art 19 não quer dizer nada… então porque não explicaram e não desenvolveram mais os motivos de termos termos esse direito???
    Existe a Lei de isonomia, igualdade e paridade entre as classes e a classe dos Sgt QE É UMA SÓ, QUER DA ATIVA OU DA RESERVA. GOSTARÍAMOS DE SABER QUAL FOI O MOTIVO POR TEREM NOS DEIXADO DE FORA.

    ESTAMOS TODOS NOS MOBILIZANDO E NOS UNINDO PARA LUTARMOS POR ESSA QUESTÃO E NÃO IREMOS DESISTIR.
    "pimenta nos olhos dos outros, na gente não dói"!!

    meu email: [email protected]

    Vc que é 3º sgt da reserva discriminada, como eu e.. fale comigo, que estou acompanhando toda nossa situação.

  26. È isso mesmo sgt Perivaldo.
    tenho a mesma opinião. Não fomos nada quando estávamos na ativa, somos considerados o lixo da reserva mesmo.
    Na hora de cobrar, nós os mais antigos éramos os primeiros a ser chamado para missão. E hoje não estamos cotados para mais nada. Arrego para quem elaborou a Lei de 2013 e a Port de 2014 de promoção dos QE, ambas discriminatórias. medíocres e ridículas.

    VAMOS NOS UNIR E MOSTRAR QUE TEMOS FORÇAS PARA REVERTER ESSA SITUAÇÃO

  27. O nobre deputado defensor dos militares disse em uma entrevista que nao iria a um festival de musica por que nao gostava de rabo cabeludo, entao se depilar, ele vai. Oh! nobre deputado pare de enganar a nos militares e se preocupe verdadeiramente com a nosscausa, pois os mesmos ja estao cansados de tantas bravatas. Enganam-se poucos por pouco tempo, muitos por muito tempo, mas nao enganam-se a todos a todo tempo

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