MPF questiona limite de idade em concurso paras as Forças Armadas.

Ministério Público Federal no Distrito Federal questiona limite de idade em concursos para as Forças Armadas
Segundo ação civil pública, a exigência não está prevista em lei
O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF/DF) quer que as Forças Armadas sejam proibidas de impor limite máximo de idade em concursos para a seleção de militares temporários, até que seja aprovada lei federal sobre o tema. O pedido faz parte de ação civil pública enviada na última quinta-feira, 5 de fevereiro, à Justiça Federal em Brasília. A medida teve como fundamento reclamações de candidatos que foram impedidos de se inscrever em um certame realizado em 2014 pelo Exército. No documento, o MPF sustenta que o edital só poderia trazer a exigência se a medida estivesse prevista em lei e não em regramentos internos, como ocorreu no caso.
A ação foi precedida de inquérito civil, durante o qual foi possível confirmar os indícios de irregularidades quanto às exigências previstas no edital publicado pela corporação no mês de setembro. No caso dos interessados nas vagas de cabo especialista, por exemplo, o edital previa como idade máxima 35 anos. Ao ser questionado pelo MPF em relação ao amparo legal da exigência, o Exército respondeu que, por se tratar de um processo seletivo para temporários, esses certames devem seguir critérios definidos pelo comando da Força.
No caso específico do Exército, as normas foram baseadas em portaria interna própria. No entanto, na avaliação do Ministério Público, o procedimento fere a Constituição Federal. Embora não vede a imposição de limites para o exercício profissional, a Constituição deixa claro que a restrição só pode ser feita por meio de lei específica.
Militares de carreira
Na ação, o procurador da República Paulo José Rocha Júnior lembrou que o assunto foi analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011, quando confirmou a necessidade da existência de lei específica para justificar as restrições em concursos públicos. Na mesma decisão, o STF validou todas as admissões feitas até 31 de dezembro, ainda que as restrições tenham sido previstas apenas nos editais. Como resposta, no ano seguinte, o Congresso Nacional aprovou a Lei 12.705, que definiu os critérios para a seleção de militares de carreira. “Em se aplicando a decisão do Supremo aos candidatos aos cargos efetivos, igual tratamento deve ser dado aos temporários que não teriam, em tese, aspirações de fazer carreira na corporação”, enfatiza o procurador.
Como a investigação preliminar revelou que a prática de impor limites de idades com base em portarias tem se repetido em vários certames organizados pelas Forças Armadas, o Ministério Público entende ser necessário um posicionamento do Judiciário para corrigir o que classifica como distorções.
Na ação encaminhada à Justiça, o MPF apresenta quatro pedidos, entre eles a concessão de tutela antecipada para que a prática seja suspensa de forma imediata. Quanto ao mérito, a principal solicitação é para que a União – que responde pelas Forças Armadas – deixe de exigir idade máxima dos candidatos nos processos seletivos temporários, sem o amparo de lei específica. Outro pedido é para que a justiça fixe multa diária para garantir o cumprimento da ordem, em caso de concessão da antecipação da tutela.
JUSTIÇA EM FOCO/montedo.com

15 respostas

  1. Bom dia !

    Daqui a pouco as FFAA vão ter que aceitar idoso de bengala.

    Bah trocentas vezes.

    Porque eles não encontram alguma ilegalidade na MP do Mal, que endemoniados criaram ?

    Essa sim, trouxe prejuizos a milhares de militares sem regras de transição a aos 40 ou 44 do segundo tempo.

    MPF procure ser útil.

    Vida breve. Breve vida que segue …

  2. Quanto ao limite de idade. Quando eu era segundo sargento, consegui concluir o curso superior, na área do magistério, fiquei impedido de fazer o concurso do QCO porque estava completando 36 anos. Então nesse caso eu era velho demais para ser professor, a justificativa deve ser que eu não tivesse o vigor necessário para ingressar no quadro. Só que 10 anos mais tarde eu já era subtenente e encontrava-me cumprindo todas as atividades operacionais em corpo de tropa. Não há aí uma contradição? O Exército não estimula em nada o crescimento de seus sargentos, apenas utiliza seus conhecimentos sem valorização alguma.

  3. Promoveram os Cabos à graduação de terceiros e segundos Sargentos, agora tem que contratar Cabos temporários.
    Que já chegam "criando caso".
    A geometria explica bem isso, não adianta contrariar para agradar:
    Pirâmide é pirâmide!
    Tem que ter a base, se não, não para em pé.

  4. Japão, 22,5 vezes menor que o Brasil, 3ª maior economia do mundo. Sem água, sem petróleo, sem matéria prima.
    Deveríamos fazer um plebiscito para ceder o Brasil para o Japão, quem sabe um leilão.

  5. Aproveitando a oportunidade sobre Cabos Especialistas Temporários.

    Eu não entendo por que o Exército tomou essa decisão de incorporar cidadãos, de certa forma, já com a idade avançada para ser cabo, sem nenhum preparo de formação militar (salvo raríssimas exceções de ex-militares) em detrimento dos seus próprios soldados!!

    Por que não promover os nossos soldados??

    Por que não dar um prazo para os nossos soldados se habilitarem nas categorias de direção necessárias??

    Por que colocar dentro dos quartéis cidadãos que em sua maioria já chegaram questionando, ponderando, criando caso??

    Cidadãos com vários problemas de saúde. Coluna, hérnias, joelho, etc. Não houve inspeção de saúde não?

    Inúmeros casos de processos disciplinares foram e são abertos para esses cabos especialistas, que não respeitam ninguém, vivem cheios de "direitos", intocáveis!!

    Poderia citar vários exemplos que aconteceram e acontecem em minha OM. Somente dor de cabeça.

    Por que não valorizaram nossos soldados??

    Em resumo, quem ganhou com essa ideia de cabo especialista? Alguém poderia matar a nossa curiosidade?

  6. Aproveitando um comentário acima, isto só mostra que aquelas reuniões agendadas pelo alto comando, não seguem nenhum critério, vindo com isso criar estas aberrações, ou seja, não valorizam os que estão na força, mas somente aos estranhos ao ambiente militar, o qual só vem aumentar o abismo existente entre a tropa e o comando. É tudo aquilo que Maquiavel demonstra na sua obra literária, posto em prática para a nossa tropa.

  7. "Eu não entendo por que o Exército tomou essa decisão de incorporar cidadãos, de certa forma, já com a idade avançada para ser cabo, sem nenhum preparo de formação militar (salvo raríssimas exceções de ex-militares) em detrimento dos seus próprios soldados!!

    Por que não promover os nossos soldados??"

    A resposta é muito simples: é por causa do anacrônico Serviço Militar Obrigatório. Enquanto ele existir, o EB será composto de diferentes castas de praças, cada uma destas castas, hostil à outra. Se o EB fosse uma força profissional voluntária, isso não ocorreria. Veja-se o exemplo do CFN.

  8. caros o Cabo Especialistas foi a melhor coisa realizado pelos senhores oficiais do EME, isto foi dito por um ST que serve lá com muitas medalhas: pacificador, max wolf, corpo de tropa de bronze, medalha da vitória, e com muitas missão no exterior e com Doze A no conceito acho que ele tem credito para avalizar os estudos dos oficiais já que estes super profissionais entendem tudo de exercito, aqui eu na ponta da linha só consigo motorista se eu dirigir as vtrs mas continuo acreditando no que este super ST e oficiais estão decidindo pelo melhor para tropa já que o conceito meu não passa de um mero D então eles tem toda competência para tomarem as decisões corretas.

  9. Se pessoas de qualquer idade puderem entrar para as forças armadas, imaginem quando as prefeituras "escalarem" o EB para caçar mosquitos, carregar pedras, fazer estradas. Um bando de "véio", os CONDORES(uma dor aqui outra, ali), uma ambulância de prontidão e muita dispensa médica e aposentadoria "precoce". Desse jeito o DNIT vai fechar e a água do São Chico não vai a lugar algum, principalmente depois dos empreiteiros presos.

  10. Falei pro meu VÔ sobre essa oportunidade, para a realização do seu grande sonho(imaginem!), mas ele já disse que vai esperar só mais um pouquinho pois não quer ser soldado raso e sim general(??). Até entendo o gosto dele pelas estrelas mas,… vai que cola!? Será que seria uma economia de tempo e dinheiro colocando gente direta para ser general? Tem uns "véio" brabo mesmo. A primeira a levar uma "ferradura" nas fuças seria a presid…, deixa pra lá.

  11. Na época que servi, ouvia falar que se não fosse os cabo velhos muita seção não funcionaria.Podia colocar eles no lugar do oficial que a coisa andava.Hoje, há centenas ou milhares de jovens que só tem as forças armadas como opção para ter uma carreira decente. Por que não aproveitar os que realmente são bons, pois alguns estão obrigados e só aprontam, e prepará-los com cursos profissionalizantes e preparatório para conseguirem seguir carreira? Seria um ganho excelente na qualidade profissional. Preferem mandá-los embora e colocar para dentro, mesmo através de concursos, de gente sem preparo psicológico e moral para a vida militar, achando que vão ficar ricos.

  12. Gente, tomara que decidam cancelar isso. Meu avô já começou a fazer corridas no condomínio para se preparar para o teste físico(??). O velho tem angina, taquicardia e pressão alta.Já está usando até roupa camuflada comprada no camelô.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo