28,86%: emenda que prevê pagamento é incluída na Lei Orçamentária Anual.

Publicado originalmente as 17h12 de 22 de dezembro

Em reunião da Comissão Mista de Orçamento para a votação da proposta orçamentaria de 2015, ocorrida na tarde de hoje (22), o deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) conseguiu a inclusão de emendas direcionadas ao Exército Brasileiro. Entre elas, está um adendo ao  PL 13/2014 – que fixa as despesas da União para o ano de 2015 –  o qual prevê o pagamento da diferença de 28,86% devida aos militares, por conta de aumento diferenciado concedido aos generais e oficiais superiores durante o governo Itamar Franco.
O índice da diferença do reajuste é devido aos militares das Forças Armadas, ativos ou inativos e pensionistas (de aprendiz de marinheiro a major, inclusive) que perceberam remuneração, proventos ou pensão, no período de 01 de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000 (data da primeira edição da ‘MP do Mal’).

Leia também:28, 86%: mais um passo para o pagamento!

Tanto o STF, em 2010 como a AGU, em 2011, já reconheceram a legitimidade do direito dos militares à diferença, O total a ser desembolsado fica perto dos R$5,9 bilhões. Reconhecendo a dificuldade de obter a aprovação do pagamento do montante total para o próximo ano, o adendo visa garantir a liberação dos valores relativos à primeira parcela da dívida.
Confira o vídeo de Miriam Stein com o deputado, em depoimento gravado agora à tarde.
Aqui, você confere tudo o que já foi publicado no blog sobre o assunto.
Com informações de Kelma Costa e Miriam Stein

40 respostas

  1. Se, por acaso vir a sair de fato esses 28%, alguém saberia me dizer quem tem direito a receber? todos da ativa? turma de tal ano a tal ano? alguém sabe? obrigado.

  2. Boa noite.

    As mesmas perguntas se repetem. Veja as iniciais ai acima. Bastava ler os comentários sobre esse assunto em publicações anteriores.

    Não é aumento de 28,86%, mas sim a diferença. Um ST por exemplo é em torno de 4,5% do soldo, quanto menor graduação, maior o percentual. Os beneficiados serão de capitão para baixo.

    O limite desse direito é a MP do Mal (LRM) ou seja 28 Dez 00. Se Vc não estava nas FFAA, não tem direito tchê !

    Vida que segue …

  3. Boa noite.

    Eu recebi a DIFERENÇA como ST, R$ 3.200, referente ao periodo de Maio 99 a Dez 00 ( o limite é a MP do Mal-LRM). Ou seja entrei em maio de 2004, como retroage 05 anos a partir da data de entrada na Justiça, recebi o valor citado.

    Quem entrou até 1998, recebeu a contar do inicio da Lei cuja entrada em vigor foi 1993, ai pegaram uma bolada boa.

    Em 2004, o Cmr da OM chegou de uma reunião de Cmdo da 6ª RM e orientou todos a entrarem na Justiça Federal Pequenas Causas e não pagar advogado. Entretanto, a frouxidão não deixou que mais de 60% dos ST/Sgt entrassem, estão chupando dedo até hoje. Bah !

    Foi frouxidão ou não ?

    Vida que segue ..

  4. E OS 28%?????? VEJAM …

    CONGRESSO NACIONAL – COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS E FISCALIZAÇÃO
    EMENDAS AO PLN 0003/2014
    Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015
    ESPELHO DE EMENDAS AO TEXTO
    Autor:Izalci Partido:PSDB
    UF:DF Localidade:Distrito Federal
    Capítulo

    A
    Seção

    I
    Artigo

    77
    Parágrafo

    9
    Ementa da emenda

    Liquidação de Passivos de Remuneração de Militares das Forças Armadas
    Texto proposto

    § 10o Fica autorizada a inclusão de dotação específica, visando a liquidação dos passivos relativos à extensão administrativa de 28,86 % aos militares das Forças Armadas, de acordo com a decisão do STF assentada no julgamento do Recurso Extraordinário Nº 410.778-3/RS e na Súmula Nº 47, da AGU, de 23 de setembro de 2009, observada a limitação temporal decorrente da Medida Provisória Nº 2.131/2000.
    Justificativa

    A inserção do parágrafo visa garantir o pagamento dos passivos relativos à extensão administrativa de 28,86 % aos militares das Forças Armadas, cumprindo a decisão do STF (Recurso Extraordinário 410.778-3/RS) e da Súmula Nº 47 da AGU, em virtude do reajuste na revisão geral dos servidores públicos ter sido concedido por grau hierárquico diferenciado. Os valores devidos aos militares correspondem ao período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 e 29 de dezembro de 2000. A inclusão dos militares, neste dispositivo, também tem por finalidade dar tratamento isonômico entre civis e militares, uma vez que tal direito foi reconhecido aos servidores civis através do art.6º da Medida Provisória nº 2.169-43, de 24 de agosto de 2001 e a respectiva garantia de pagamento pelo Decreto nº 4.571, de 14 de janeiro de 2003.
    Tipo:

    Texto da Lei
    Parecer

    Rejeitada

  5. O índice da diferença do reajuste é devido aos militares das Forças Armadas, ativos ou inativos e pensionistas (de aprendiz de marinheiro a major, inclusive) que perceberam remuneração, proventos ou pensão, no período de 01 de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000 (data da primeira edição da 'MP do Mal').

  6. Não entendi o porque de tanta comemoração se sair essa "esmola".Se a justiça e o congresso reconhecem que os militares fazem jus aos 28%, porque não serão incorporados? quem se beneficiou desse reajuste teve o percentual incorporado e o resto talvez receba apenas a diferença e não será incorporado??? não vi vantagem nenhuma.

  7. Entendo o Ten. Reis. Sem a incorporação, ele, q possivelmente entrou nas FFAA após 2000, não faz jus a tal "esmola", assim, prefere desdenhar do q solidarizar. Compreensivel.

  8. Dep Izalci e Mirian Stein muito Obrigado por tudo principalmente a essa garota que percebemos a alegria e sinceridade em conseguir alguma vitória pra nós. Boas Festas Deputado, Boas festas Dona Mirian e principalmente ao Montedo que durante o ano todo juntamente fez o dever de informar realizando dessa maneira um trabalho que é do comando.

  9. Senhora Kelma Costa e demais pessoas que lutam por justiça no meio militar:
    Parabéns pelos esforço empreendido em prol dos militares!
    Não creio também que seja um esmola, creio que seja uma luta democrática por direitos, dentro dos limites da lei, sem baixarias, passeatas com depredações, como vimos recentemente.
    Espero que vossos esforços sejam recompensados pela justiça dos homens e pela justiça divina!
    PARABÉNS!

  10. Na OM que eu servia não teve muitos que não entraram na justiça. Entraram em torno de 80%. Isso aqui no RJ. Entramos pela ANACONT e a quase totalidade dos processos foi indeferida. Em outros estados conseguiram. Será que houve uma mão amiga para nos atrapalhar?

  11. 1ª PARCELA ???

    28 %, que não são 28 % na verdade pra grande maioria não chega a 3 % pois é somente a DIFERENÇA EM ATRASADOS. Isso não resolve o nosso problema nem de perto. Precisamos é de uma recomposição salarial REAL.
    PRECISAMOS PAGAR O ALUGUEL.
    MUITO MAIS DO QUE ISSO PRECISAMOS URGENTEMENTE DE PARAR DE FAZER EMPRÉSTIMOS PARA PAGAR CONTAS SECULARES.

  12. Antes pingar do que secar, já dizia minha avó! Parabéns pela conquista que mais uma vez calou a boca dos pessimistas e trouxe alegria a todos que entenderam o lema da mineira que tem fé na missão. Parabéns senhora Mirian Stein (como se pronuncia este nome? Preciso gravar direito) Parabéns ao Defensor da Tropa Dep Izalci, ao Montedo que é o nosso "Portal Transparência" e todos aqueles que direta ou indiretamente sempre contribuíram para que essa justiça fosse imprementada.

  13. Kelma, QUESTÃO DE JUSTIÇA ou direito seria a incorporação do percentual ao soldo, já que a justiça reconhece esse direito, e do jeito que está vindo, seria como um "cala boca" que estão nos dando. Marcos para seu governo entrei no Exército em 1983, talvez você não tivesse nem nascido ainda. O que estou querendo dizer é que não é justo e nem direito, você não ter o percentual incorporado ao soldo, pois a própria justiça reconheceu nosso direito ao percentual, logicamente ele deveria ter sido incorporado ao soldo assim como tiveram os oficiais superiores na época do reajuste.

  14. 28,86%:

    3º Sgt = 5,03%
    2º Sgt = 4,91%
    1º Sgt = 4,88%
    ST = 4,93%
    2º Ten = 2,27%
    1º Ten = 2,38%
    Cap = 2,02%
    Maj = 0,46%

    Postos e graduações a época do reajuste

  15. -Seria muito bom receber essa diferença, mesmo que parcelado, mas o que realmente precisa para que tenhamos de fato recuperado TODOS OS BENEFÍCIOS QUE FORAM DE NÓS "exterminados",é torcer para que a parte do povo brasileiro de bem ACORD; esse povo que não precisa de esmolas, que não sejam cegos e que principalmente, dão o sangue para pagar seus impostos em dia… e para que??? PARA QUE… sejamos todos roubados, assaltados e enganados por esse governo desgovernado, corrupto, falso, sem moral, irracional, desigual, totalitário, vingativo, arrogante vergonhoso, incapacitado e principalmente, sem expectativa alguma que algo de bom neste país venha a melhorar. Estou globalizando, não só os militares, mas também todas as pessoas de bem dessa Nação que está sem rumo, sem futuro e sem condição que no mínimo venhamos a sonhar por uma vida melhor. ENQUANTO NÓS BRASILEIROS NÃO TIVERMOS CULTURA E NÃO ENXERGARMOS PELO MENOS UM POUCO À NOSSA FRENTE, "o que é certo, o que é errado", jamais iremos sair da denominação de "país do 3º Mundo".
    – Tivemos a chance mudar, mas, porém, contudo, todavia, entretanto (qualquer uma dessas serve), os que não enxergam ajudaram a manter isso aí no poder, e tenho certeza que teve muitos que já se arrependeram. Mas agora, é deixar prá ver o que vai acontecer.

  16. Uma vitória é sempre bom! É claro que isso é muito pouco. Precisamos de uma remuneração digna, que seja o suficiente para sustentarmos as nossas famílias, o que hoje é impossivel. A MP 2215/2001 foi a maior injustiça que foi feita com os militares e essa injustiça e reafirmada ao logo dos quase 15 anos pois nenhum governo fez nada para reconhecer que essa medida foi uma sacanagem com os militares. Devemos cada vez mais lutar para que essa MP seja revogada e que cada vitória nos encha de otimismo para voltarmos a ter orgulho de sermos militare e acima de tudo brasileiros.

  17. arrego… ainda não caiu nada na minha conta, fiz compra me endividei confiando nos 28% e agora como fica? vou processar todos aqui que me enganaram…

    2º Sgt abestado e fã do sgt R/1 perivaldo
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  18. A emenda foi rejeitada e será rejeitada por mais quatro anos com Dilma no poder. Muitos militares votaram em Dilma e por isso não tem nem o direito de reclamar. Viva o PT no poder!!!

  19. Ao companheiro 2º Sgt abestado:
    Obrigado por declarar ser meu fã,mesmo que de brincadeira, pois logo depois veio um kkkkk, mas fico muito feliz que tem alguém do outro lado que concorda com meus comentários ou pelo menos com parte destes. Eu, apenas, tenho a coragem de manifestar neste blog do montedo, que é acessível e democrático a todos, e não tenho vergonha e muito menos receio ou medo de expressar aquilo que estou assistindo a muito tempo. Nosso país que é tão lindo, de um povo tão feliz, infelizmente está sendo anestesiado cada vez mais pelos políticos mal amados e mal evoluídos espiritualmente. Isso inclui nossos chefes militares. Nada… nada vai mudar para melhor, e se o povo de bem não tomar a coragem e sair para as ruas protestar de maneira inteligente contra esse governo sem rumo que está queimando óleo, batendo biéla e fingindo não saber de nada. Estamos sendo assaltados por um bando de pilantras há mais ou menos 30 anos e cada vez mais. Se algum dia eu for preso por estar falando isso, vou me sentir orgulhoso de saber que pelo menos alguém sabe que eu existo e que leu alguma coisa que eu escrevi. "SÓ O POVO DE BEM PODE MUDAR A DIREÇÃO DO NOSSO PAÍS", pois, as Forças Armadas estão com os braços, o pescoço, as mãos e a cabeça ateadas a esse governo imbecil, incerto e sem rumo, e os políticos (os que são membros da hiper-quadrilha) já estão VENDIDOS,COMPRADOS E SUPER-FATURADOS) e não vão realizar processo algum de impeachment contra essa coisa que reconduziram à presidência.
    Não culpo o pessoal que votou nela, pois são pessoas que se dizem necessitadas (muitas por falta de vontade de trabalhar) e principalmente, por falta de cultura (não querem saber de no mínimo, saber a realidade do país e quem é ou quem foi quem…), e em suas mentes vazias está o pensamento único em votar em quem lhes dê o que precisa, prá que arriscar em mudar, sabendo que já têm garantidas as bolsas esmolas.
    FUI e um abraço a todos os sargentos QE, PROMOVIDOS A 2º SGT NA ATIVA OU AOS ESQUECIDOS 3º SGT QE DA RESERVA, DISCRIMINADOS, POR
    ESSES POLÍTICOS INCOMPETENTES QUE NÃO SABEM NEM ELABORAR UMA LEI DIREITO. (MAS…. ISSO VAI MUDAR…VAMOS ENTRAR COM UMA AÇÃO COM PROCESSOS COLETIVO E JÁ ESTOU CONTACTANDO COM TODOS MEUS COMPANHEIROS 3º SGT QE DA RESERVA.
    A senha para isso é "FÉ NA MISSÃO"

  20. Aproveitando a grande comunicação deste blog entre militares, solicito ao Sr Montedo de publicar meu pedido, se possível. conforme texto abaixo:
    "3º SGT QE DA RESERVA – SOLICITO ENTRAR EM CONTATO COMIGO, através do email abaixo, para tentarmos na justiça comum revermos nossa promoção a 2º Sgt, ATRAVÉS DE UMA AÇÃO CONJUNTA, SABENDO-SE QUE PRECISAMOS DE 300 (TREZENTOS) 3º SGT QE da reserva para caracterizar esse tipo de ação.
    Passarei a quem tiver interessado, a quem teremos que nos comunicar para entrarmos com tais processos,
    e SE VOCÊ QUE ESTIVER AÍ DO OUTRO LADO SOUBER DE ALGUM COMPANHEIRO NESTA SITUAÇÃO, POR FAVOR, INFORME A ELE. O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE VAI PEGAR NOSSA CAUSA É DE ALTÍSSIMA COMPETÊNCIA E ESTÁ POR DENTRO DE NOSSA SITUAÇÃO, DESDE O INÍCIO. OK?? Já tenho 27 companheiros comigo.
    MEU EMAIL: [email protected]
    'VAMOS ACREDITAR QUE PODE DAR CERTO, É AGORA OU NUNCA".

  21. Em 2003 entrei na justiça buscando a diferença de 5,03%, recebi a grana em 2006,tentei a incorporação ao soldo do referido índice ainda naquele ano, esperei mais três anos para receber o resultado,IMPROCEDENTE.
    Então para quem receber, acho que não será também incorporado ao soldo.

  22. Boa noite.

    Não foi rejeitada não. Leia a reportgem e assista o vídeo, antes de fazer perguntas.

    Outros que fazem outras perguntas, é porque não lê os comentários antes. Se ler, encontra as respostas.

    É cada figura heim !

    Fuiiiiiiiiiiiiii !!!!

  23. Paguem logo essa mixaria, porque o 13º não deu nem para pagar a metade das minhas dívidas e eu já estou vendendo o almoço para comprar a janta!

  24. Sou viúva de General de Divisão.
    Recebi um reajuste no soldo de 9% e fui informada que receberíamos por três anos consecutivos, sendo: março de 2013, recebi. Março de 2014, recebi. Mas, ainda não recebi, março de 2015. Gostaria de ser informada se o reajuste de 2015 ainda está valendo. Sairá ou não?

  25. Meu nome é JULIANO DOS REIS, suboficial da Marinha, Bacharel em Direito. Respondendo a pergunta de um soldado que serviu as forças armadas de 1997 a 2002. OSIEL CRUZ.Pelo meu entendimento, todos que no período de 1993 a 2000, estavam trabalhando terão direito. No seu caso, fará jus de 1997 a 2000.

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