Justiça obriga militar reformado a devolver R$ 270 mil por benefício irregular.

AGU obtém sentença que poderá obrigar militar reformado a devolver R$ 270 mil por receber benefício irregularmente

Flávio Gusmão
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender, na Justiça, o pagamento de benefício a militar do Exército que foi reformado após lesão no joelho direito. A sentença veio após a comprovação de que, apesar de alegar incapacidade física, o réu trabalhava como advogado. O valor devido pelo militar pelo recebimento irregular de pensão foi calculado em mais de R$ 270 mil.
De acordo com a Procuradoria Regional da União na 4ª Região (PRU4), o homem sofreu a lesão em 2000, enquanto jogava futebol nas dependências do Exército. Em 2005, ele requereu e teve atendida, até o julgamento final da ação, a baixa por incapacidade, o que o habilitou a receber salário referente a grau hierárquico superior ao que recebia quando estava na ativa. Na ocasião, o réu alegou ter pouca instrução o que, segundo ele, não o permitiria conseguir um trabalho que não envolvesse plena aptidão física.
Ainda segundo os advogados públicos o ex-militar formou-se no curso de Direito em 2007 e foi aprovado na prova da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 2008, ano em que começou a exercer a advocacia. Apesar disso ele não requereu a suspensão do benefício.
Para a PRU4, o militar sequer deveria ter recebido a pensão referente à reforma por lesão. A Procuradoria argumentou que a Lei nº 6.888/80, que enumera os casos de concessão de aposentadoria por invalidez, é clara ao descrever que faz jus ao benefício somente aqueles que ficam prejudicados permanentemente “para qualquer atividade laboral”.
A tese foi seguida pelo Tribunal Região Federal da 4ª Região (TRF4), em decisão que confirmou que, desde quando iniciou sua carreira advocatícia, o réu não poderia mais ser considerado inapto. A quantia que ele terá de devolver aos cofres públicos pode ser ainda maior, já que o valor de R$ 270 mil deixou de ser calculado em julho de 2007. A sentença determinou recálculo do montante após o trânsito em julgado da ação para que seja verificado quanto exatamente ele terá que devolver.
A PRU4 é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
AGU/montedo.com

13 respostas

  1. Seria Ótimo se começassem a INVESTIGAR as filhas que recebem pensões e só não são casadas no papel para ficar mamando nas tetas sendo algumas que nunca pegaram numa vassoura.

  2. Montedo! Boa tarde, entra na Pagina do CPEX.La informa que Pensionistas que tiveram seus salarios Bloqueados entrassem em contato com a OM de vinculação. Por incompetencia do CPEX o salario de minha ex esposa foi bloqueado, pois não houve nehnhuma comunicação anterior do Exercito, quer dizer ela voltara a receber 10 dias depois! Isto eh INCOMPETENCIA.

  3. Em relação ao anônimo das 13:08
    as filhas dos pais que descontavam 1,5% podem se casar e separar e casar novamente que ainda assim ganharão a pensão.

  4. Existem 3 casos de golpes dentro da esfera militar:
    1) alguns militares que dão golpe na União e se dão bem;
    2) Alguns que tentam dar o golpe e se dão mal; e o pior golpe de todos é:
    3) a União que dá o golpe em todos os militares com a perda de vários benefícios e altas perdas de reposições salarial, deixando-nos numa situação financeira completamente indefinida e sem perspectivas de melhora.

  5. 2 pesos e 2 medidas!
    A União quando passou pra trás os militares, retirando de forma unilateral e sem regra de transição os direitos de antes da MP do mal 2215, não vota e nem revoga a MP do mal, causando prejuízo imensos aos militares de carreira? E aí ? Neste caso é só inoperância do governo em corrigir essa trapaca sobre os direitos dos militares.

  6. Dizem por aí que o Lula é aposentado porque perdeu o dedo mindinho.
    Se for verdade, a AGU pedirá ao Lula a devolução do que ele já ganhou, desde a sua aposentadoria, tendo desempenhado outras funções no Estado, assim como continua firme e forte em seu Instituto e fazendo campanha pelo Brasil?
    Então o militar em questão, não exerce o mesmo direito do Lula?

  7. Ha algumas "estrelas", que na ativa eram os "bastioes da moralidade" e que tambem se reformaram ou reformaram parentes e ai, sera que a AGU vai investigar isso tambem???

  8. É verdade, o ex-presidente Lula é aposentado por ter perdido o dedo mínimo da mão esquerda, quando trabalhava como torneiro mecânico em meados da década de 1970. Depois disso nunca mais trabalhou. Assumiu de vez a militância sindicalista como presidente dos metalúrgicos de São Bernardo do Campo, depois foi um dos fundadores e presidente, durante muitos anos, do PT.

  9. Está certo sim! Concordo. Mas nesse caso o Lula vai, também, devolver o dinheiro indevido que recebeu, quando decepou o dedinho da mão esquerda, usando anestesia dentária, para se aposentar?

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