28,86%: deputado promete incluir emenda na LDO para pagamento em 2015.

Reprodução montedo.com

A guerreira Kelma Costa informa, via Facebook, da intenção do deputado Izalci Lucas (PSDB/DF) de inserir emenda parlamentar na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias ) do próximo ano, garantindo o pagamento aos militares da diferença de 28,86%. O prazo para que os congressistas apresentem suas emendas vai até o próximo dia 20.

O deputado Izalci é um dos poucos políticos que direcionam sua atuação parlamentar para as demandas das Forças Armadas, como se pode comprovar acessando a sua página na internet.
Participe desse processo, enviando sua mensagem de apoio, sugestão ou crítica ao deputado, através de sua página no portal da Câmara ou diretamente no site do parlamentar.

Em vídeo, o deputado fala a Mirian Stein  sobre o andamento da proposta:




Entenda
Site do Deputado Izalci
](reprodução: montedo.com)

A Lei nº 8.627, de 19 de fevereiro de 1993 (governo Itamar Franco), concedeu um reajuste diferenciado aos servidores públicos federais civis e militares. Oficiais Generais e Oficiais Superiores receberam o índice integral de 28,86%; já os demais postos e graduações foram contemplados com índices menores, diferenciados e escalonados. Em decisão do dia 06/10/2010, o ministro Gilmar Mendes do STF determinou que os 28,86% devem ser estendidos a “TODOS OS SERVIDORES MILITARES” que na época  não receberam o percentual total do reajuste. No Executivo, o Projeto de Lei que trata do pagamento está parado na Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento desde março de 2013.








Aqui, você pode ler tudo o que já foi publicado no blog sobre o assunto.
Abaixo, você confere o relatório do Ministério da Defesa que detalhou os percentuais devidos e estimou em R$ 5,9 bilhões o impacto do pagamento no Orçamento Federal.




26 respostas

  1. Já enviei um e-mail para o Deputado agradecendo o apoio e pedindo que ele lute até o fim pela nossa causa.

    O que falta para o governo nos pagar? Dinheiro? Isso não! Se a administração do país está horrível é problema de gestão pois com os impostos arrecadados e as riquezas do nosso país não se pode ter uma desculpa dessas!

  2. A nossa linda PRESIDANTA, nos usou para propaganda política, fez seu marketing usando militares em seu horário político, mas na hora de ajudar os militares só quer meter o ferro.

  3. Quando estávamos em 2012, anunciaram que iriam nos pagar em 2013; quando chegou 2013, fizeram um novo anúncio informando que de 2014 não passaria, e agora, terminando 2014, informam que será pago em 2015… e blá, blá. blá…
    até quando irão continuar a nos fazer de bocós e a continuarem jogando isso sempre para o ano seguinte? Quando estivemos no cemitério e ouvir "Em funeral???!!!" ORAS BOLAS… esse assunto tá pior que novela mexicana… nunca termina! O valor que será pago dentro dos respectivos postos e graduações, não seriam lá grandes coisas, mas, hoje, prá milico, qualquer coisa serve para amenizar (UM POUCO) nossas dívidas. Eu moro em cidade pequena, e o custo de vida é menor, mas fico muito triste e com pena dos companheiros que moram em cidades grandes onde o custo de vida chega a ser até 50% maior e a dificuldade dobra para se manter (isso ainda quando se consegue um PNR). E para encerrar, como sempre diz o grande apresentador de jornal, o Sr Boris Casoy, "ISSO É UMA VERGONHA!"

  4. As Forças Armadas são discriminadas, reclama Izalci Lucas

    militaresBrasília (DF) – O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF) ocupou a tribuna da Câmara nesta quinta-feira (3) criticar a indisposição do governo da presidente Dilma Rousseff de pagar o reajuste de 28,86% aos militares das Forças Armadas. “Por vingança talvez, as Forças Armadas são discriminadas e perseguidas. Mas a revolução já acabou”, disse o tucano. “Quando é para receber, este governo é eficiência total. A Receita Federal funciona como uma maravilha na arrecadação. Agora quando o governo tem que pagar, não paga”, completou.
    Clique para Excluir
    Concedido em 1993 pelo ex-presidente Itamar Franco, o aumento era destinado somente para oficiais. Servidores federais reivindicaram o reajuste na Justiça e o receberam durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Os militares fizeram a mesma exigência e já contam com decisão favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) e com uma súmula da Advocacia Geral da União (AGU). No entanto, o governo petista tem resistido e já acenou que, caso seja obrigado judicialmente, fará o pagamento com precatórios (títulos da dívida que o governo emite para pagar quem o derrota em processos judiciais).

    Izalci apresentou na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) uma sugestão de emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2015 para que os 28,86% sejam pagos. Ela foi aprovada na tarde de quarta-feira (2) pelo colegiado. “Espero que essa Casa possa corrigir esse erro”, afirmou.

    Defensor da categoria, o deputado chamou atenção para os baixos salários e para os dispositivos legais que impedem os militares de fazer greve e ter sindicato. “Dia 14 de julho, vamos fazer uma audiência com o ministro da Defesa (Celso Amorim) e com os comandantes do Exército, da Marina e da Aeronáutica para discutir a reestruturação da carreira militar. Os oficiais ganham uma mixaria”, disse.

    Do Portal do PSDB na Câmara

  5. Não se iludam… Haverá apenas o PAGAMENTO da diferença dos 28,86% entre julho de 1993 e dezembro de 2000, ou seja, incidente sobre 90 meses de vencimentos, proventos e pensões … INCORPORAÇÃO JÁ ESTÁ PACIFICADO PELO STF QUE NÃO HAVERÁ, pois com a EC 18/98 (para os civis) COMBINADA COM a MP 2231/2000 (depois MP 2215-10, para os militares), o índice de 28,86% foi retirado da categoria beneficiada (ou seja ninguém está ganhando mais isso). Inclusive quem entrou na justiça só recebeu os cinco anos ANTERIORES relativos a ação judicial mais o que viria até 29 de dezembro de 2000, pois a partir de 29 de dezembro de 2000, passou a correr a PRESCRIÇÃO… O próprio documento do MD com os cálculos apresentados ao MPOG deixa isso bem claro… acreditem vai ser uma boa "ajuda de custo", em boa hora, mas vocês acreditam que vai ser paga de uma só vez, SERÁ PARCELADA… mas ainda que o seja assim se perceberá melhor pelos próximos 7 anos e meio (OU MAIS)…detalhe: militares incorporados a partir de 30 de dezembro de 2000 não farão jus… isso beneficiará quem inclusive prestou o serviço militar de forma temporária (sim, recrutas, sargentos e oficiais temporários) entre julho de 1993 e dezembro de 2000… AGORA CUIDADO NÃO VÃO COMPROMETER SUAS RENDAS ANTECIPADAMENTE, POIS NÃO ESTÁ NADA CERTO… infelizmente tem de ser que nem São Tomé: SÓ VENDO…Cel R/1 Fortes – Campo Grande/MS

  6. Leiam a letra "e" do relatório do ofício do MD, será a diferença que será paga e não a "INCORPORAÇÃO", está bem claro e o pedido foi feito pelo parcelamento e não o pagamento de uma só vez… eu só me equivoquei no meu comentário sobre o termo de início, pois não me lembrava da data da lei, ao invés de início em julho de 1993 o começo é a partir de janeiro de 1993, o que totaliza 96 meses e não 90, como eu havia falado… Cel R/1 Fortes – Campo Grande/MS

  7. Ia me esquecendo… conforme o relatório não serão 28,86% integrais sobre o que foi percebido e sim a diferença deste percentual com o que havia sido concedido (28,86% menos o percentual concedido por posto, graduação), como se percebe os postos mais baixos terão percentual maiores, mas tinham os vencimentos, proventos, pensões mais baixos… Cel R/1 Fortes – Campo Grande/MS

  8. Não acredito mais nesse governo revanchista. Se quisessem nos pagar já teriam feito. O processo dos 28% está parado a um ano e meio sem movimento no ministério do planejamento. Tomara que eu esteja errado e cumpram decisão do STJ.

  9. Esses tais de 28 por cento são rolha.
    O calculo é a diferenca de 28 por cento do soldo dos postos e graduações em relação ao soldo de coronel até 1993.
    Tem gente que o indice é menor dos que os 28.
    O valor só recebeu quem entrou na justiça antes de prescrever o direito.
    O valor a receber ou de quem ja recebeu nao resolve a vida de ninguem, os valores giram entre 2 mil a 5 mil reais, só recebe a uma unica vez esse valor e o indice de 28 por cento nao incorpora ao soldo.

  10. Na verdade vai dar uns mil e quinhentos reais para soldado e diminuindo quanto mais antigo era na época. e não incorpora, vai ser só uma vez mesmo… só vai gerar problemas entre os milicos e o governo. com esse gasto o governo vai ter desculpa pra não dar aumento por algumas décadas… vai ser um tiro no pé…

  11. Eu DUVI DEODÓ…DUVIDO !!!
    O PAGAMENTO DO BOLSA FAMÍLIA E O PAC SÃO SER MAIS IMPORTANTES…
    FORÇAS ARMADAS ESTÃO NA 1000000000, PRA NÃO DIZER NA ÚLTIMA PRIORIDADE.
    SÓ SOMOS LEMBRADOS PARA CUMPRIR MISSÃO.
    PARABÉNS MONTEDO POR CRIAR ESTE ESPAÇO PARA O NOSSO DESABAFO, NÓS QUE NO PASSADO LUTAMOS PELA DEMOCRACIA E PELA LIBERDADE DE EXPRESSÃO NÃO TEMOS O DIREITO DE NOS MANIFESTAR.
    ESPERO QUE O NOSSO IP NÃO ESTEJA SENDO MONITORADO…

  12. As outras notícias não tem nenhum comentário, foi só falar em pagamento e dinheiro que esse bando de desunidos e endividados ( que não elegeram nenhum deputado ) enchem a caixa de comentários … como dizia um ex comandante , " ô raça " !!!!

    S Ten Marcos Pinto ( ativa ) RJ .

  13. ISSO TA IGUAL A HISTÓRIA DA FAB DE PROMOVER OS QESA A SEGUNDO-SARGENTO E TUDO, HISTÓRIA PRA BOI DOMIR, RSRSRSRRS, COMO DIRIA BENTO CARNEIRO, VAMPIRO BRASILEIRO, PTIS PTIS, RSRSRS

  14. Mais que justo, sou servidor civil da união, nós tanto civis e militares de baixa patente, somos esmagados e humilhados pelas quadrilhas que tomaram conta deste país.
    Ademar Conrado (sem muito orgulho de ser…)

  15. Entao pra que serve esse blog, se nao podemos expressar o nosso pensamento? Que medo é esse ? Os politicos deveriam ter medo e nao tem…sabe por que? Porque sabem que esse país é cheio de homens frouxos, e o dono desse blog esta provando isso aqui…eu ja sei que o meu comentario nao será mesmo publicado…fecha isso aqui entao!

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