CORRUPÇÃO PASSIVA
Sargento é condenado por receber dinheiro para liberar soldados no Carnaval
Por entender que ficou configurada a corrupção passiva, o Plenário do Superior Tribunal Militar manteve decisão que condenou 2º sargento da Aeronáutica e de mais três soldados envolvidos em esquema de corrupção. De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o sargento cobrou de cada soldado a quantia de R$ 300 para liberá-los da escala de serviço durante os quatro dias de Carnaval. De outro soldado, o superior teria cobrado R$ 650 para permitir que ele usufruísse, em casa, de uma licença médica que o impedia de praticar exercícios físicos, mas não de cumprir o expediente.
A Auditoria Militar no Rio de Janeiro condenou os militares a penas que variavam de um a quatro anos de reclusão. Após recurso da Defensoria Pública da União, os ministros do Superior Tribunal Militar decidiram manter a condenação do sargento pelo crime de corrupção passiva, concretizado com o recebimento dos valores cobrados para liberar os soldados do serviço no carnaval. Quanto à condenação pelo crime de concussão, o Plenário decidiu absolver o sargento.
De acordo com o relator do caso, ministro José Américo dos Santos, “não houve materialização do delito [de concussão], primeiro, porque o sargento não recebeu efetivamente o pagamento da suposta quantia de R$ 650 para que o soldado pudesse gozar a dispensa médica em casa. E segundo, porque o sargento não possuía poderes para autorizar a fruição da licença, fora do quartel, haja vista que essa faculdade era do Comandante da Unidade Militar”.
Além da condenação a 2 anos e 8 meses de reclusão, o sargento foi expulso das Forças Armadas. A pena acessória está prevista no artigo 102 do Código Penal Militar e é automática em casos de praças condenados a mais de 2 anos. Com a exclusão, o sargento deve cumprir a sentença em sistema prisional comum, em regime inicialmente aberto. Ele ainda pode recorrer ao STM em liberdade.
Dentre os soldados denunciados, o Plenário manteve a condenação de um deles, mas declarou a prescrição para os outros dois envolvidos, pois eles eram menores de 21 anos à época do crime, o que diminuiu pela metade o prazo prescricional. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.
ConJur/montedo.com
4 respostas
Bela marretada na cabeça do corrupto fardado. Quem dera que TODOS os corruptos fardados fossem punidos com tamanho rigor.
Quem dera o RDE e CPM fosse igual para todos dentro das FA.
Independente de quem quer que seja, corrupto tem que ser punido mesmo. Essa atitude de extorquir dinheiro de um subordinado não se justifica de forma alguma. Recebeu a merecida punição
Na minha última OM, um capitão se apresentou, por movimentação, já respondendo a uma acusação de desvio de cerca de mais de R$ 3.000.000,00, do quartel onde servia (batalhão de engenharia). Ficou um bom tempo sub judice. Depois foi absolvido, promovido a major em ressarcimento de preterição e pediu reserva remunerada proporcional (quota compulsória). Porém, no período em que aguardava a decisão, ainda como capitão, furtou remédios do quartel, desviava carne com o auxílio de um soldado, para abastecer um restaurante que tinha aberto na cidade (uma capital), furtou, com a ajuda de um sargento temporário, dinheiro de recrutas de uma companhia, destinado a comprar "kit do recruta" (aquele material de higiene e limpeza de coturno dos recrutas), entre outras. E quando tudo isso vazava, não dava nada com ele. O soldado citado foi "punido" com uma detenção apenas no papel, o sargento temporário foi licenciado no ano seguinte. Nessa mesma época, esse capitão tinha um patrimônio incompatível com a sua remuneração, possuía uma moto Harley Davidson, uma lancha, três carros tipo off road, um apartamento em bairro nobre, um restaurante, etc. O que aconteceu com ele? Repito, hoje se encontra na reserva remunerada como major, rico empresário e feliz com esse país maravilhoso e justo.
Por isso, é a mais pura verdade quando dizem que a legislação só ataca as praças. Oficiais que são punidos, são exceções.
Bandido, corrupto, qualquer um deve ser punido. Porém, não é isso que a gente ver na realidade, nos bastidores dos nossos quartéis.