Sargento que permitiu fuga de desertor é condenado à prisão pelo STM

DRAGÃO FORAGIDO

Militares que deixam fugir pessoa presa e sob sua guarda cometem crime, e não apenas infração disciplinar. Esse foi o entendimento do Superior Tribunal Militar ao condenar um terceiro-sargento a três meses de detenção por ter permitido a fuga de um soldado do Exército que estava preso por deserção.
Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, o sargento havia sido designado para conduzir um “dragão da Independência” que havia deixado o 1º Regimento de Cavalaria de Guardas e estava na carceragem do Batalhão de Polícia do Exército de Brasília. Ao levar o soldado para exame de corpo de delito, o sargento dispensou a escolta armada, informando ao comandante da guarda que o preso tinha um comportamento amistoso.
No meio do trajeto, ele parou numa farmácia para comprar produtos de higiene pessoal para o preso. O desertor aproveitou a oportunidade e fugiu com sua identidade e toda documentação referente à prisão, sem nunca ter sido encontrado. O sargento e o motorista do veículo foram denunciados pelo crime fixado no artigo 179 do Código Penal Militar: deixar, por culpa, fugir pessoa legalmente presa.
O terceiro-sargento foi condenado à detenção no julgamento de primeiro grau, promovido em maio, enquanto o motorista foi absolvido. A Defensoria Pública da União recorreu ao STM alegando que o sargento não agiu com dolo ou culpa. Pediu ainda a aplicação do princípio da intervenção mínima, com a tese de que a conduta deveria ser tratada como infração disciplinar.
Já o relator do caso no STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, avaliou que o cuidado com a missão são valores relevantes para militares. “Não se pode ignorar que, ao ser designado para uma missão, um graduado tenha que planejar e tomar todos os cuidados necessários para a obtenção do melhor resultado. Não foi o caso. O resultado foi danoso à instituição e merece ser julgado à luz da lei castrense.” O voto foi seguido por unanimidade. Com informações da Assessoria de Imprensa do STM.
Consultor Jurídico/montedo.com

10 respostas

  1. Graduado, "inocente", sem treinamento adequado?, etc, etc. Enquadraram muito bem. Cito o texto e pergunto depois:"…um graduado tenha que planejar e tomar todos os cuidados necessários para a obtenção do melhor resultado. Não foi o caso. O resultado foi danoso à instituição e merece ser julgado à luz da lei castrense…". Pergunto, isso também não enquadraria quem foi conivente com a Lei de remuneração dos militares e nada faz contra a situação atual? É só uma pergunta, nada de mais.

  2. As vezes a falta de uma orientação ou instrução de serviço melhor elaborada faz com que as falhas de conduta apareçam. Lembro que nos anos 70, de serviço em um setor no aeroporto onde atendíamos os pilotos, com toda minha "autoridade" de terceiro sargento recém-formado, fui chamado pelo pessoal de uma companhia aérea e INFRAERO, para retirar um sujeito que estava tumultuando dentro de um avião. Única autoridade, que por "sorte", naquele momento eles sabiam que estava lá, fui lá no avião, mesmo sem saber como proceder. Cheguei para o cidadão e pedí que ele me acompanhasse. Pois não é que o sujeito desceu mesmo, do avião, e me acompanhou até o setor onde eu trabalhava? Embarcaram ele em outro vôo, logo a seguir, em outra empresa, depois de uma breve discussão com o funcionário responsável da empresa aérea. Senhores, depois de ter passado um dia, é que fui saber o risco de cadeia que escapei.Esse tipo de ocorrência é para ser resolvido pela PM/PF, que tinham que ser acionados pela administração do aeroporto, pois não havia plantão no aeroporto.Eu nunca, em toda minha experiência(?) de 3S, tinha conhecimento desse procedimento.
    Depois de alguns meses os policiais começaram a dar plantão no local. O 3S "autoridade" ficou mais esperto do que nunca. Quando pediam algo diferente, nem que vaca criasse asa, eu saía do meu setor sem aval do meu chefe.Felizmente, as coisas hoje em dia estão mais esclarecidas e bem orientadas.

  3. Quando deixarem de tipificar no Código Penal Militar o crime de deserção, milhões de reais serão poupados, já que a Justiça Militar vive exclusivamente deste crime, isto é 90%. O serviço militar obrigatório é um crime de escravidão, onde obriga um homem de 20 anos a servir a pátria, onde o mesmo irá receber R$ 580,00, fora os descontos. Irá tirar mais de 100 horas semanais de serviço e faxina e muitas vezes não terá nem alimentação, isto é, um pão no café da manhã. Não pode sequer pedir baixa, se faltar vai preso, se faltar mais de oito dias a justiça militar irá criminalizado. No dia que pagar ao menos um salário mínimo e nossos recrutas tiverem mais intervalos entre os serviços de guarda e uma alimentação decente, as deserções vão diminuir. O crime de deserção ajuda a manter a inútil e tão onerosa justiça militar que é também um cabide de emprego milionário para nossos Oficiais Generais e sua patota. Se o cidadão Soldado não quer continuar sendo esculachado, de a baixa dele.

  4. Certa feita fui enviado, sozinho, para buscar um desertor em sua residência, que ficava num morro de Niterói. Fui armado até os dentes com um cassetete, numa "viatura" de 45 sentados e 40 em pé. Ainda bem que a bandidagem naquela época era bem menor! Ah sim, eu não era graduado.

  5. http://noticias.uol.com.br/album/album-do-dia/2014/10/09/imagens-do-dia—9-de-outubro-de-2014.htm?abrefoto=37

    Suspeitos de terem furtado objetos da casa de um sargento da PM mineira afixaram uma faixa na rua do militar, no bairro Santa Inês (região leste de Belo Horizonte) pedindo desculpas a ele e à sua família. Segundo Romualdo da Silva, sargento do Batalhão Rotam, o furto ocorreu nesta semana e os pertences foram devolvidos. No entanto, ele disse que, apesar da devolução e do pedido de desculpas, não irá retirar a queixa que fez do roubo

  6. Djalmão, escreve
    Esse cidadão que se intitula Sgt Rogério, se é mesmo Sgt está na instituição errada…deserção é crime mesmo e deve ser punida. Comparar o Serviço Militar Obrigatório com escravidão, é de uma idiotice sem fim, pois se o "Sgt Ricardo não sabe, em algumas regiões do Brasil,esses "550" do qual falou, é á única renda que os jovens recebem, por isso, quase 100% dos recrutas incorporados são voluntários…
    Voltando ao caso em tela, o grande problema do Exército, ou melhor, das FFAA é que "todo mundo quer ser bonzinho"…na verdade, o preso deveria estar ALGEMADO e com escolta e NUNCA, eu digo NUNCA, deveria ter parado "na farmácia" para comprar nada para o meliante…
    Parafraseando um antigo comandante: "todo bonzinho, vira coitadinho…"

  7. Concordo plenamento com o 1° Sgt Rogério. Tudo que foi dito por ela é a mais pura verdade, nosso soldado é tratado feito lixo. Ingressa no Exército achando que vai servir à Pátria se tornando um combatente, no entanto, é submetido na maioria das vezes a situações vexatórias e por vezes humilhantes. É empregado como serviçal durante todo o tempo em faxinas infinitas. Seus chefes acham que eles estão ali a fim de servi-los, obrigando-os a serem subservientes pois, aqueles que se negarem a isso, são presos "para preservação da disciplina". E vc Sr Djalmão deixa de ser baba ovo parafraseando "antigo comandante"!

  8. Acho que o Djalma e que não e militar. Pois, nesses quase 18 anos de serviço o que vejo em relação aos soldados e serem tratados,sim, como escravos. E ganhar 550,00 num lugar em que a renda media e muito menor continua sendo salário de escravidão. A própria constituição diz que ninguem pode ganhar menos de um salário mínimo. Concordo plenamente com o 1 Sgt Rogério.

    P.S.: meu teclado esta com defeito, por isso a falta dos acentos gráficos.

  9. Djalmão escreve:
    Nossa, quanta revolta….bizú….as inscrições da PF estão abertas…ser leão aqui é mole…aposto que vcs não votaram em nenhum candidato que poderiam mudar o rumo das coisa…
    Se vcs não sabem, o aumento de salário, ou seja a lei que concede aumento, é de INICIATIVA EXCLUSIVA do PODER EXECUTIVO, e votada no CONGRESSO, se temos poderes que votam leis que contrariam a CONSTITUIÇÂO (exemplo:salário dos soldados menor do que o mínimo) não é culpa das FORÇAS ARMADAS, e sim dos Políticos que VOCÊS ajudaram a eleger, seja por ação (votando neles) ou por OMISSÃO, não votando nos candidatos que podiam fazer a diferença….as Forças Armadas viraram "cachorro morto", todo mundo quer chutar, agora, chutar as próprias nádegas, é no mínimo estranho…
    Agora voltando ao assunto principal, o Sgt errou sim, e muto, não podemos ser ingênuos, achando que o mundo é cor de rosa, e o soldado é "bacaninha"…no final, fugir no Brasil não é crime, ou seja, não vai aumentar a pena do desertor, mas facilitar a fuga, é…e no caso em tela, seja descuido ou por excesso de confiança, o Sgt Facilitou…
    agora, para fechar o comentário, digo que se meus comandante precisassem da minha baba, morreriam secos e para satisfazer aqueles recalcados com seus "antigos comandantes", parafraseando o meu amigo, Sgt Alfa Charles: "…o que mais mata na guerra : excesso de iniciativa ou cagaço"

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