STF manda pagar auxílio-moradia à Justiça Militar

Ministro estende auxílio-moradia às justiças do Trabalho e Militar
Luiz Fux, do STF, já havia concedido benefício a todos os juízes federais.
Ministro também determinou pagamento a magistrados de nove estados.

Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (25) estender o pagamento de auxílio-moradia à Justiça do Trabalho, Justiça Militar e para magistrados dos tribunais de justiça de nove estados (Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul e São Paulo) – ele determinou o pagamento somente para esses estados porque os tribunais do Distrito Federal e de outras localidades já pagam o auxílio.
Fux já havia determinado, em 19 de setembro, o pagamento do benefício mensal a todos os juízes federais. Um dia após a decisão, de carátér liminar (provisória), associações que representam magistrados de outras especialidades também ingressaram com pedido para requerer o auxílio.
Ao determinar a ampliação do benefício, Fux afirmou que os tribunais militares, tribunais de justiça e tribunais do trabalho devem seguir os parâmetros fixados na decisão anterior que beneficiou juízes federais. Na ocasião, ele estabeleceu que o pagamento seja no valor atualmente garantido a ministros do Supremo, de R$ 4.377,73.
O benefício vale para todos os magistrados, inclusive aqueles que têm residência própria na cidade onde atuam. Só não recebe o valor quem tiver imóvel funcional à disposição. No caso do STF, atualmente nenhum ministro recebe o auxílio, já que todos dispõem de apartamentos funcionais.
A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) informou que cerca de 3,5 mil magistrados serão beneficiados com a decisão de Fux. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) disse não ter feito estimativa dos magistrados que têm direito ao auxílio. Informou, porém, que existem hoje no país cerca de 3 mil juízes do trabalho e 540 desembargadores.
De acordo com Fux, o mesmo direito garantido aos juízes federais e estaduais deve ser assegurado aos demais magistrados. “Onde houver o mesmo fundamento, deve ser assegurado o mesmo direito”, afirmou na decisão.
Orçamento
A concessão do auxílio-moradia vai elevar os gastos anuais do Judiciário. A decisão ocorre em meio a uma demanda do Judiciário por orçamento maior. No último dia 28 de agosto, o STF avalizou, em sessão administrativa, uma proposta de aumento dos próprios salários de R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil – alta de 22%.
Apesar de os poderes terem autonomia constitucional, o Palácio do Planalto reduziu a previsão de gastos de R$ 154 milhões chancelada pelo Supremo para o ano que vem e enviou ao Congresso Nacional uma peça orçamentária que prevê um reajuste salarial de 5% para ministros e servidores do Judiciário.
No dia 5 de setembro, a Procuradoria-Geral da República protocolou no Supremo mandado de segurança pedindo que o Executivo federal seja obrigado a incluir no Orçamento de 2015 a proposta de reajuste salarial aprovada pelos próprios ministros da Suprema Corte. O pedido foi distribuído à ministra Rosa Weber e ainda não houve decisão.
G1/montedo.com

Nota do editor:
Os ministros do STM não devem fazer jus ao auxílio-moradia, uma vez que têm apartamentos funcionais à sua disposição.

13 respostas

  1. Engraçado. Como é bom poder votar o próprio salário e benefícios! Não sei pq, mas acho que se tivéssemos esse mesmo poder nas FFAA, os Generais estariam numa boa (juizes e Desembargadores) e a tropa continuaria na M… Tal qual os servidores do Judiciário. Brasil País de todos (os poderosos). Detalhe: esse cara de pau do Luiz Fux está fazendo uma campanha desmedida (até com ameaças) para a filha ser nomeada desembargadora no quinto constitucional da Oab, sendo que outra filha de ministro do stf já foi nomeada. Cara, o Brasil é um País medíocre no qual a massa iletrada e pobre trabalha de Sol a Sol em troca de migalhas que são surrupiadas pelos impostos indecentes para sustentar meia dúzia de 171. Um dia ainda me mando dessa joça. Desculpem o desabafo.

  2. Pessoal, nao estou aqui para fazer pregação religiosa, mas lendo em uma revista, justamente um artigo sobre a falta de uma adequada negociação salarial, havia a menção a um chamado "Efeito Mateus". O artigo da revista tratava de uma pesquisa de um site americano Salary.com que apontou que profissionais que nao negociam adequadamente seus salários podem deixar de ganhar cerca de 1 (um) milhão de dólares ao final de 45 anos. A razão é um fenomeno observado a primeira vez em 1968 pelo sociologo americano Robert K. Merton.
    Agora leiam o a passagem e reflitam na sua profundidade:
    «……… Pois, a quem tem, será dado ainda mais, será dado em abundância; mas daquele que não tem, será tirado até o pouco que tem."….
    Vejam se não se aplica direitinho a situação dos militares, que nao negociam seus salarios e nao tem ninguem que o faça adequadamente….
    Sofremos na pele o "Efeito Mateus".

  3. Você sabe pedir aumento?
    Entenda por que negociar o pagamento regularmente, mesmo que para obter aumentos pequenos, pode representar uma grande vantagem no longo prazo

    São Paulo – Uma pesquisa da revista de negócios Business Insider, realizada em maio com 548 jovens profissionais, apontou que 82% deles não negociam o primeiro salário. As duas principais razões apontadas para isso são a insegurança e o desconhecimento da possibilidade de discutir o valor da remuneração. Mas essa atitude pode custar caro no longo prazo.

    Um levantamento do site americano Salary.com apontou que um profissional que não negocia seu salário pode deixar de ganhar 1 milhão de dólares ao longo de 45 anos de carreira. De acordo com o estudo, um aumento de apenas 11% no salário inicial e negociações de 4% a cada três anos seriam suficientes para garantir ao profissional esse acréscimo no contracheque.

    Essa pequena vantagem salarial, aparentemente irrelevante, pode representar, no longo prazo, uma enorme diferença na remuneração e até no crescimento de carreira. A razão é um fenômeno observado pela primeira vez em 1968 pelo sociólogo americano Robert K. Merton — batizado de Efeito Mateus, em referência à passagem do Evangelho de São Mateus: “A todo aquele que tem, será dado mais, e terá em abundância. Mas, ao que não tem, até o que tem lhe será tirado”.

    “É o que pode acontecer, por exemplo, quando dois restaurantes, A e B, muito próximos em preço e qualidade, são abertos. Por fatores aleatórios, A recebe no primeiro mês um pouco mais de clientes do que B, e obtém um faturamento maior.

    Aos olhos dos investidores, o restaurante A se torna mais atraente e acaba por crescer mais do que B, que tinha as mesmas propriedades no início”, diz Samy Dana, da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas. Para Ana Karolyna Guedes, de 30 anos, gerente sênior de novos negócios da Eurofarma, de São Paulo, a negociação salarial fez toda a diferença em seu crescimento profissional.

    “Tenho amigos da mesma idade e da mesma área que acabaram não crescendo no mesmo ritmo. Eu acredito que seja por essa postura tímida na negociação”, diz Ana.

    A gerente iniciou a carreira como trainee e, já no primeiro ano de companhia, reivindicou o salário que acreditava merecer. Essa atitude foi mantida em outros empregos, o que lhe rendeu ganhos de até 200% em relação ao salário anterior. “Nunca tive medo de negociar. Sempre procurei me pautar por argumentos e por entregas que estava realizando”, diz Ana.

    Questão cultural

    A dificuldade de negociar o salário afeta principalmente as mulheres. Segundo uma pesquisa do site de empregos Catho, enquanto 36,1% dos homens rejeitam a primeira proposta salarial, apenas 24,1% das mulheres têm a mesma atitude. Por uma questão cultural, elas costumam ser menos agressivas na hora de negociar, um dos fatores que resultam na diferença salarial entre os gêneros no mercado de trabalho.

    “A mulher acredita que será reconhecida pelos resultados e espera que o reajuste no salário venha naturalmente. Mas é preciso um maior protagonismo para não ficar em desvantagem no futuro”, diz Fabiana Nakazone, da Cia de Talentos, de recrutamento de trainees.

    Apesar da insegurança inicial, negociar o salário pode ser simples, dizem os especialistas. “O hábito de negociar bem é um aprendizado. Todos podem desenvolver essa habilidade. Só é preciso clareza do cenário e saber quanto você vale”, diz Henrique Bessio, diretor da empresa de recrutamento Michael Page.

  4. Enquanto isso o praça fica pagando aluguel, pois não tem efetivo no PO para reformar os poucos PNR´s de ST/SGT, já para os oficiais tem PNR´s até para tenente solteiro e o dinheiro da funadon parado na tela, é desviado para comprar outras coisa e não para reforma dos PNR´s.

  5. Esses são as sanguessugas da nação. Nada os atinge. Quem sabe deles são os servidores do judiciário. Esse Fux é o mesmo que quer impor a filha no Tj do Rio.

  6. E o mais aterrorizante disso tudo, é que são esses senhores que estão brigando pelo auxílio moradia, são os mesmos que fariam e, efetivamente farão de tudo para negar auxílio moradia, aos pobres praças, nos casos de transferência por interesse do serviço, na falta de PNR… Não adianta, sempre serão dois pesos, duas medidas! E, ainda, quando chegam na reserva, viram os paladinos da justiça… Quantas caras essas otoridades tem???

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