Senzala de farda

Cento e cinquenta e seis anos depois da abolição da escravatura (Lei Áurea, 8.5.1888) tramita na Justiça Federal do RS uma ação civil pública que visa obrigar a União a não mais permitir que militares subalternos – em regra, tarefeiros – realizem tarefas de cunho eminentemente doméstico em residências de generais, brigadeiros, almirantes e outros superiores.
A Justiça Federal de 1º grau, em Santa Maria, julgou a ação procedente, mas a União recorreu.
O processo está no TRF-4, desde março passado, no gabinete do desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, aguardando julgamento. (Proc. nº 2008.71.02.004712-8).
Para entender o caso
* A JF de Santa Maria (RS) determinou, há pouco mais de três anos, em antecipação de tutela, que as Forças Armadas deixem de usar militares subalternos em tarefas domésticas como as de cozinhar, limpar, arrumar e executar serviços gerais nas residências de oficiais superiores como generais, coronéis e tenentes-coronéis.
* Houve, porém, suspensão liminar da tutela, por decisão do então-presidente do TRF-4, desembargador Vilson Darós, em 15 de junho de 2011, acolhendo pedido da União. O magistrado fundamentou que “não se pode olvidar que a atuação dos taifeiros não consiste em um privilégio pessoal aos oficiais militares, e sim em uma função afeta ao cargo que ocupam em caráter temporário e que impõe a habitação em uma residência em perímetro de segurança militar”.
* Em novembro do ano passado, sentenciando a causa, a juíza federal Gianni Cassol Konzen julgou procedente a ação e deu ao julgado efeitos em todo o país. Ela admitiu a tese da petição inicial da ação movida pelo Ministério Público Militar e Ministério Público Federal, que sustentaram que “a designação de militares subalternos, normalmente ocupantes da graduação de taifeiros, para tarefas domésticas afronta os princípios norteadores da administração pública, permitindo que administradores tenham vantagens indevidas (…) pois os subalternos são, por vezes, submetidos a constrangimentos e ficam subordinados ao cônjuge da autoridade militar”.
Espaço Vital/montedo.com

Nota do editor:
A publicação é de 7 de julho. Ontem (16) o relator, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz apresentou seu relatório à 3ª Turma do TRF 4 e votou por “dar provimento à apelação da União ao efeito de delimitar o alcance da presente ação à área de competência da Subseção Judiciária de Santa Maria da Justiça Federal desta 4ª Região, bem como reconhecer a possibilidade de manutenção dos serviços de taifa nos PNR, imóveis de propriedade da União, haja vista que a guarda e preservação das residências funcionais destinadas aos oficiais das Forças Armadas revestem-se de interesse público, nos termos da fundamentação.”

A 3ª Turma, por sua vez, rejeitou preliminarmente, por
unanimidade, a questão de ordem suscitada pelo Ministério público
federal e após o voto do desembargador Carlos Eduardo no
sentido de dar provimento à apelação da união ao efeito de delimitar o alcance
da presente ação à área de competência da subseção judiciária de Santa Maria da
Justiça Federal desta 4ª Região, bem como reconhecer a possibilidade de
manutenção dos serviços de taifa nos PNR, imóveis de propriedade da união, haja
vista que a guarda e preservação das residências funcionais destinadas aos
oficiais das forças armadas revestem-se de interesse público, nos termos da
fundamentação. 
A Desembargadora Marga Inge Barth Tessler pediu vistas ao processo. Considerando que a Desembargadora votou de maneira similar quando do julgamento da Antecipação de Tutela, em 2011, muito possivelmente a União sairá vencedora dessa contenda jurídica e tudo continuará como sempre foi, ou seja, os taifeiros servindo de empregados domésticos aos generais e suas famílias.

15 respostas

  1. Nossa parece que a justiça acordou, vai chover canivete amanha! Passou da hora de acabar com essa escravidão ia dizer mordomia mas a palavra correta mesmo e escravidão mesmo. por esta razão mesmo que os comandantes não dão a minima para nos a tropa! eles não sabem nem alvar um prato se pedir e vivem nas custas dos taifeiros, vamos torcer para que a justiça seja feita e esta escravidão termine de vez com os taifeiros.

  2. Ah, eles meio que "gostam"! Sou da FAB e o que vejo acontecer são os taifeiros se valendo de trabalhar próximos às autoridades para angariar vantagens pessoais, como PNRs melhores, transferências pra "bocas ricas", missões no exterior, contratos sem licitação, entre outros. É uma "festa". Mas, na hora de fazer o que foram treinados pra fazer, ou seja cozinhar, passar, lavar, cortar cabelo, arrumar mesas, etc, acham logo um pretexto pra "escamar". Mimimi "escravidão", mimimi "empregada doméstica", mimimi "exploração"… O correto mesmo seria extinguir esse quadro, formar somente taifeiros como reserva de guerra e terceirizar os serviços prestados por eles. Mas a generalada gosta da mordomia também…

  3. Se a guarda e a preservação das residências funcionais destinadas às forças armadas revestem-se de interesse público, o trabalho deveria ser realizado, também, nas residências dos subtenentes e sargentos e nas residências dos próprios cabos e soldados (onde há). É evidente que este tipo de trabalho é o reflexo da relação desejada por um exército que ainda trata os seus oficiais como herdeiros de uma ordem nobiliárquica e os seus praças como seres paridos da miséria, semi analfabetos a quem não resta alternativa senão a comiseração do seu senhor, a quem tudo se deve, inclusive a própria vida. Lamentável! Gostaria de saber onde é que lavar louça, roupa ou engraxar sapatos se encaixa na expressão "guarda e preservação dos imóveis" levantada pelos nossos eminentes desembargadores. O que parece evidente, e este julgado demonstra bem o que quero dizer, é que o judiciário brasileiro se mantém distante demais da realidade "intra muros" das forças armadas, e o resultado tem sido desastroso, principalmente quando os julgados fazem referência à tutela de direitos e garantias fundamentais.

  4. que absurdo!!!! a sentença possui favoritismo aos oficiais por apenas ser PNR e necessita de manutenção e segurança. Abre brechas para todos que moram em PNR requerer um taifeiro…. claro que isso não irá acontecer no EB! kkkkkkk

  5. Pena que a maioria deles se sujeita a isso em troca de benesses como uma movimentação, uma comissão no exterior, não dar serviço, dentre outras…é triste.

  6. Eu sou oficial e acho a atividade do taifeiro em casa de generais um absurdo. É como se eu mantivesse com exclusividade em meu PNR um pedreiro, bombeiro hidráulico, eletricista, carpinteiro, etc… O taifeiro está a serviço da OM, de todos os integrantes e não de exclusividade. Quem pensa que isso é normal não pode reclamar de deputado usar avião do governo para fins particulares, o que seria de diferente?

  7. Faço minhas as palavras do anônimo das 17 de julho de 2014 18:46. Os menos interessados com a extinção desse quadro e, dos serviços que atualmente prestam, são os próprios taifeiros pelos motivos elencados pelo anônimo das 18:46.

  8. Essa decisão da justiça, aliás todo o caso deve ser levado para a grande mídia de forma a ganhar debates por parte dos formadores de opinião. Se ficar circulando só no meio militar e em jornais regionais o caso não vai evoluir.

  9. O anônimo de 17 de julho de 2014 18:56 disse tudo.

    Nosso Exército ainda se encontra no feudalismo, em que os generais são os senhores, os vassalos os oficiais e as praças os servos.

    Aliás, ninguém ainda pensou em mudar esse termo "praça"?

    Esse termo pejorativo vem desde a guerra do Paraguai em que os recrutados eram buscados nas "praças".

    Já está mais que na hora de acaber com esse negócio de "praça", pois, ainda hoje o que se encontra nesses lugares?

    Prostitutas, mendigos, andarilhos, vagabundos e cachorros abandonados.

  10. Ao anonimo das 10:45, que nome vc sugere que nos deem. Pois sou praça com muito orgulho! e pelo que eu saiba ainda este termo praça e usado no mundo todo, em todas as FFAA de cada pais.

  11. Isso é briga de cachorro grande entre ministério público e alto comando.Graduados se ponham em seus lugares e vão vender coco na praia ou fazer empréstimo para pagar as contas e deixem essas pendências serem resolvidas por quem realmente entende do assunto.Preocupem-se com suas vidas e deixem o quadro de taifeiros a cargo da Diretoria de pessoal.Se o taifeiro tem tantos benefícios assim,façam um curso de garçom ou cozinheiro e ingresse nesse quadro.Se o taifeiro é o mordomo do General,o especialista é o serviçal do aviador.Não está fácil pra ninguém.Grato.

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