AGU assegura regras para obtenção de estabilidade nas Forças Armadas por militar temporário

Leane Ribeiro
A prestação de serviço militar por 10 anos não é suficiente para assegurar aos militares temporários o direito ao instituto da estabilidade nas Forças Armadas, previsto no Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80). A tese foi defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e acolhida pela maioria dos ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pois existem outras normas e requisitos que precisam ser analisados para aplicação da estabilidade. O entendimento dos advogados da União mudou a orientação jurisprudencial adotada pela Corte.
O Departamento de Assuntos do Pessoal Civil e Militar da Procuradoria-Geral da União (DCM/PGU) atuou no caso em que foi mantida, a pedido de militar temporário do Exército, sua permanência nos quadros da Força para completar o prazo de 10 anos e passar a estabilidade, pois a Administração Pública teria licenciado o militar, indevidamente, antes de completar o tempo previsto no serviço.
Contra a decisão, a AGU apresentou Recurso Especial ao STJ defendendo que, ao contrário do que o militar queria, o simples decurso do prazo de 10 anos de serviço não é o bastante para aplicação da “estabilidade”. Para os advogados, foi legal o ato da Administração Pública, ao licenciar o militar temporário antes do decênio legal autorizador da concessão da estabilidade no serviço ativo, agindo dentro dos estritos limites impostos pela legislação na época e no regular exercício do seu poder discricionário.
Segundo os advogados da União, também há diferença do regime jurídico aplicável ao militar temporário, em relação ao regime jurídico do militar de carreira, que ingressa no Exército mediante concurso e possui direito a estabilidade, uma vez que seu vínculo com a Instituição é permanente e continuado. Já o temporário entra nas Forças por intermédio do serviço militar inicial, ou mediante outras formas, para prestar serviço por tempo determinado.
Por esse motivo, completou a AGU, o militar temporário ingressa no Exército para prestar o serviço militar por um tempo específico e tem plena consciência da transitoriedade de seu vínculo, sendo impossível aplicar o instituto da estabilidade a essa parcela de militares cuja natureza do vínculo com as Forças Armadas é transitória. Além disso, a Lei nº 6.880/80 prevê que a estabilidade é concedida aos militares quando praças com 10 ou mais anos de tempo de serviço se observadas as condições ou limitações impostas na legislação e regulamentação.
No julgamento, os ministros entenderam, por maioria, que, para que o militar temporário adquira estabilidade, não basta o mero transcurso do prazo de 10 anos, pois a lei determina que outros requisitos sejam observados. Dessa forma, se houve decisão liminar ou de mérito determinando a permanência do militar nos quadros da Força, o transcurso do prazo por força dessa decisão não tem o condão de estabilizar o militar, pois as Forças têm que avaliar outros requisitos para que a estabilidade seja adquirida.
Após o voto-vista do ministro Mauro Campbell, divergindo da ministra-relatora Eliana Calmon, a 2ª Turma do STJ, por maioria, deu provimento ao recurso da AGU, nos termos do voto do ministro Mauro Campbell.
O DCM é unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da AGU.
Ref.: Recurso Especial nº 1236678/PR – STJ.
AGU/montedo.com

38 respostas

  1. É NO MÍNIMO INACREDITÁVEL A ATITUDE DE ALGUNS MILITARES.CONSIDERO QUE A BUSCA POR JUSTIÇA É DIREITO DE TODOS,HAJA VISTO QUE TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI E ISTO NEM IMPEDE OU RESTRINGE O DIREITO A ELA.MAS MUITOS,TEM CONSCIÊNCIA DAQUILO QUE SE ENVOLVE(OU ASSINAM),COMO É O CASO DE MUITOS MILITARES TEMPORÁRIOS,E DEPOIS BUSCAM PELA VIA JUDICIAL AQUILO QUE NÃO LHES ASSISTEM.PERDA DE TEMPO E VASTOS HONORÁRIOS ADVOGATÍCIOS, E DE SUCUMBÊNCIA PARA OS COFRES PÚBLICOS.COLEGAS ACORDEM,JUSTIÇA É JUSTIÇA.

    1. Caro cidadão, o direito muda, ha tb previsao de leis imorais, chamadas leoninas, que atendem somente ao lado mais forte. Ora o fato de saberem nao invalida a busca por justiça além do que a lei prevê. No caso dos "temporarios" ha um interesse de moralizar o imoral. Ou seja um empregado que atue mais de um contrato, no civil, nao pode ser chamado de temporario, contudo, no Exercito pode? A lei diz que o praça que ultrapassar ou atingir 10 anos tem estabilidade. Ai alguns "grandes" pensadores dizem, este artigo é para sargento e nao para oficial, mas o Estatuto é dos militares, nao estaria o autor pensando tanto nos sargentos como oficiais? Contudo posso dizer da mesma forma VOCES MUDAM A INTERPRETAÇÃO PARA NÃO DAREM DIREITO! Imorais sao os que abusam do poder, sabem que usam o vigor e o melhor fase de vida de jovens sem querer assumir o compromisso de fazer sua parte moral, dando uma carreira, como é nos EUA. Ah tudo bem aqui é Brasil, os militares mandam, ate a Constituiçao foi alterada no apagar das luzes para nao dar estabilidade aos 5 anos, acrescentando ao texto a palavra "civis". Isto é que é imoral! A justiça se deixou convencer com loby de voces. Pessoas que tomam a instityiçao como sendo suas propriedades. Sonho com justiça justa! A sua justiça é irrefletida. Nao é honesta. Ora se o Estatuto nem ha lei sobre estabilidade de oficial a Constituiçao garante "Mandado de Injunçao" pu seja, o Tribunal dá direito ap prejudicado por falta de lei. Mas nem ai se obtem justiça. Eh calada pela força dos donos da verdade. Acredito que somente a Corte Interamericana dará um correto juízo. A questao eh um absurdo. Como alguem é temporario com assinatura de contratos de 2 em 2 anos, a ponto de ficar mais de 10 anos exclusivo ao serviço ativo?
      Se o Estatuto disse praça nao deveria ser entendido MILITAR? Pois a omissao do Oficial num estatuto seria imperdoável, logo o autor chamou de praça todos qur começam a carreira, tanto oficial como sargento, começam como praça e para atingirem a estabilidade devem obter 10 anos. Mas todo essa discussao começa na falta de responsabilidade dos Generais e juizes. Que deveriam ter criado o quadro complementar. Onde nao usariam os jovem levianamente!

  2. Temporário não é militar ,apenas está militar!Assim como são esses cargos de confiança,que acabado o prazo é pé no traseiro! Infelizmente ainda tentam dar rasteira querendo estabilidade sem concurso público ,em minha cidade onde existem várias faculdades e a mão de obra é especializada ,esses temporários quando vão pra rua,quando conseguem emprego no comércio,ainda tem que agradecer pois ficam nos contos de fadas dos quartéis onde ganharam o emprego no colo,(a grande maioria é peixe de alguém)e quando vão para o mundo real já perderam tempo,nunca fizeram esforço pra nada na vida, e ficam aí achando que vão ganhar uma carreira sem concurso público,ai ai cai na real filho vai estudar entre pela porta da frente, essa época de trem da alegria já passou e não volta mais!O que vão ter é apenas isso mesmo só uma ilusão temporária e nada mais.

    1. Pois e meu amigo mas ve como e dq adianta se intitular de carreira se muitos so sabem na hora da prova teorica na hora do vamo ve ai q e bom nao sabem nada muitos temporarios valem mais q um d carreira.

  3. TODAVIA, CABE ESCLARECER QUE A ESTABILIDADE DECENAL (ESSA QUE NÃO DÁ DIREITO À ESTABILIDADE NO SERVIÇO MILITAR) NÃO SE CONFUNDE COM A ESTABILIDADE DECORRENTE DE DOENÇA (COM OU SEM NEXO COM A ATIVIDADE MILITAR) OU DE LESÃO. NESSA ÚLTIMA HIPÓTESE, O MILITAR TEM ESTABILIDADE PROVISÓRIA DECORRENTE DA DOENÇA OU DA LESÃO E, CASO NÃO RESTABELEÇA AS MESMAS CONDIÇÕES DE SAÚDE COM QUE FOI ADMITIDO PELAS FORÇAS ARMADAS, FARÁ JUS, SIM, À REFORMA POR INCAPACIDADE PARA O SERVIÇO MILITAR, OU POR INVALIDEZ, CASO NÃO CONSIGA TRABALHAR EM ATIVIDADE CIVIL, OU SE A DOENÇA OU LESÃO SEJA DE NATUREZA GRAVE. NO CASO DE AIDS SEQUER É NECESSÁRIO QUE O SOROPOSITIVO SEJA SINTOMÁTICO E EM CASO DE CÂNCER (NEOPLASIA MALIGNA, É DESNECESSÁRIO QUE A DOENÇA ESTAJA ATIVA OU QUE TENHA RECIDIVA. EM CASO DE DÚVIDAS, MILITAR TEMPORÁRIO OU DE CARREIRA, MESMO JÁ NA RESERVA OU REFORMADO, PROCURE UM BOM ADVOGADO PORQUE ALGUNS PREPOSTOS MILITARES OMITEM ESSES DIREITOS DOS DEMAIS, OU PORQUE IGNORAM, OU PORQUE AGEM DE MÁ-FÉ.

  4. Mais ainda existem outros Ministros que ainda consideram que o praça só basta atingir o tempo de 10 anos p conseguir a estabilidade.

  5. Agora sejamos sensatos e realistas.

    1. Militar temporário, que ao ingressar na Força pela convocação para o Serviço Militar, já sabe que ficará apenas e tão somente durante alguns anos (oito), ao final quer estabilizar!

    2. Militar temporário (também tendo ingressado na Força pela convocação para o Serviço Militar)que lá atrás, ainda quando se estabilizava os cabos e soldados, já sabia que ao se estabilizar só chegaria à graduação de 3º Sargento, ao final quer ser promovido à graduação de 2º Sargento (esta já conseguiram, estão lutando agora pela de 1º Sgt e S Ten)!

    Dessa forma, sendo sargento de carreira que ao ingressar na Força através de concurso público e sabendo, ainda no período do concurso, que chegaria apenas ao posto de Capitão, irei pleitear ao final da carreira, também na nossa "justa" Justiça, ser promovido a General. Acho justo.

    Termino com o seguinte pensamento, sem pensar muito: É MUITO OPORTUNISMO!!

    P.S.: em verdade não quero ser general não, nem que tivesse capacidade!

  6. Se promoveram os sargentos QE a 2º Sargento, mudando as regras do jogo, qual o problema em mudar novamente as regras do jogo e estabilizar os temporários?

    Mudou uma vez, acaba-se com a "sacralidade" da coisa e tudo agora pode e deve ser permitido.

    Aconselho os temporários (sargentos e oficiais) a continuar procurando a justiça para conseguirem a estabilidade.

  7. Sou da primeira turma der sargento temporários, do ano de 1976. Vejo que desde aquela época até os dias de hoje a coisa não mudou. O preconceito continua firme e forte. Isto é visto em comentários depreciativos acima, de forma clara, concisa e precisa. Mandar uma pessoa estudar só porque e temporária numa instituição é não valorizar a própria instituição a que serve. Se esta instituição, no caso o Exército, a emprega para dela usufruir do seu serviço nada mais justo que aproveitá-la no decorrer do tempo ao invés de gastar uma grana com novatos que ainda vão ser formado e sem a certeza se vão vingar. E por esta e outras que a vida impõe certas contradições , mas que são necessarias, a certos orgaos com o Exército Brasileiro. Prestar continência a uma ex-terrorista que foi responsável por subtrair vidas do verde oliva e ainda ser subordinado de um chefe comunista, é para refletir a que ponto chegou a instituição, que nao é outra coisa que não seja as pessoa que nela integram. Os degraus da escada da humilhação só enobrece aqueles que se dispõem a descê-los.

  8. AO ANÔNIMO DE 18 DE JUNHO DE 2014 18:07,CABE ESCLARECER:1)SEU COMENTÁRIO EM RELAÇÃO A MATÉRIA PUBLICADA POR MONTEDO,NADA TEM HAVER COM REFORMA,SAÚDE,ESTABILIDADE PROVISÓRIA,ETC.2)BUSCA O RECURSO ESPECIAL DA AGU Nº1236678/PR-STJ,A IMPROCEDÊNCIA DA EXORDIAL,DO ASSUNTO EM TELA,A ESTABILIDADE NO SERVIÇO PÚBLICO,SENDO O AUTOR MILITAR TEMPORÁRIO.E POR ULTIMO, COMENTÁRIO CONFUSO E SEM NEXO DE CAUSA.E PARA LEMBRAR, NINGUÉM SAI DE UMA FACULDADE COM DIPLOMA DE BOM ADVOGADO,E SIM BACHAREL EM DIREITO,PARA POSTERIORMENTE TORNA-SE ADVOGADO.

  9. Sou sargento de carreira e concordo plenamente com que o RR disse. Afinal são os temporários que mantém a instituição. Não somos donos das Forças Armadas e eles são tão brasileiros como qualquer um de nós. Ora, se nós somos incapazes de reconhecer a importância desses militares é totalmente conveniente que o Judiciário o faça e muito feliz em tal imposição.

    1. Alguém ai disse sobre estudar..Isso não seria para a Raça Humana em Geral??? Estou chegando em uma conclusão,quanto maior o Grau de hierarquia,maior a TETA a ser mamada��.Vejo cabos com grande capacidades, tão ou mais do que sargentos,e vejo também sargentos com altíssimas capacidades, tão ou mais do que sub-tenentes e muitos oficiais..Isto não ocorre só no EB,mas sim em todo o BRASIL..O Brasileiro é falso por natureza pois só quer ver o mau do próximo, fazendo-se vítima pra não largar a TETINHA, mesmo sabendo que um amigo de farda é PADRÃO ou até mesmo passa por algum problema de saúde etc como o que vós aqui relata nesse momento..Mas isso não interessa pra ele, pois o seu Úmbigo é mais valioso…Então eu pergunto: Se TODOS os militares sem excessão perdessem o direito de servir a Pátria no EB,será que os grandes metidos, Senhores donos de TETAS,se empregarião fácil na vida civil??? DUVIDO! Hipócritas. Braço fraco mão inimiga…Abço aos poucos guerreiros que são de carácter��

  10. A raça mais preconceituosa é a militar!!!! é por isso que estamos na m…. é um querendo ser melhor que o outro!!! em vez de tomar conta da sua casa, se preocupa com a do vizinho!!!! merecemos estar na m… que estamos!!!!!

  11. São engraçadas as diversas opiniões aqui postadas. Uns defendem a "utilidade" do tmpr; outros veem "justiça" aplicadas a todos, qdo apoia a ideia de o Sgt de carreira chegar ao oficialato superior – com via, oasmem, ao generalato -, entre outras declarações estapafúrdias. Bom, como John Locke dizia q a democracia é inerente ao povo, eis-me aqui, como 'povo', dando uma pequena contribuição nesse debate interessante.
    1- MILITAR TMPR: com raras exceções encontradas na tropa, a IMENSA maioria dos tmpr são inúteis, para nd servem a ñ ser para beneficiar parentes e amigos de militares – agora, qdo digo isso, o faço com MUITA propriedade afirmando q TODOS se beneficiam, oficiais e praças. Conheço, aqui no QGEx, mts tempr, esposas e filhas de praças.

    2- CONQUISTAS DOS QEs: conquistaram o 'direito' de chegar a 2. Sgt. Se mostrarem mérito, podem, sim, chegar a ST, por que não? Agora, o mérito passa por exame intelectual, escolaridade mínima (EM) e conceito. Chegar por "pistolão", como é a praxe no EB, infelizmente, ñ é o decente nem o correto. A maioria dos QEs q conheço ñ querem saber de serviço e vive se escondendo de funções mais qualificadas.

    3- INSATISFAÇÃO DOS SGTs DE CARREIRA: reitero o q já falei várias vezes aqui: o Sgt de carreira chega ao oficialato (subalterno e intermediário) sem demonstração, na maior parte das vezes, do mérito necessário. Poucos chegam ao QAO com qualidade e competência. A gde maioria ascende por meio do 'pistolão' do conceito, como disse anteriormente. Eqto q outros, cuja qualidade é visível, leva carona exatamente por ñ ceder a caprichos de chefes e, por essa razão, ñ têm o conceito necessário, ou seja, tudo errado. Bom, de igual forma, assim como o Sgt chega ao QAO, alcançando círculos acima, por que o QE ñ pode chegar à última grad do círculo ascendente, desde q tenha o mérito suficiente? Analogia simples e prática. Agora, defender q o QAO ascenda ao oficialato superior é tirar leite de pedra. Querem chegar? Façam concursos, estão aí para todos.
    Bem, é isso!
    Maj Leonardo

    1. E os oficiais e sargentos de carreira q nada fazem? Que são na vdd a maioria, poucos tem a capacidade para estar lá e fazer alguma coisa, a maioria se acha a cima da lei e está lá para se divertir querendo ferrar com os subordinados e fazendo desmandos contra todos, quem essas pessoas acham que são para ferirem o tempo todo os direitos de seus subordinados dentro de aquartelamentos? Me digam militares de carreira principalmente oficiais q de acham deuses, quem são vcs?

  12. Na verdade qualquer órgão público nos dias atuais, que efetivar pessoas sem concurso público,princípio da isonomia, da igualdade e da impessoalidade incluindo aí as FFAA,vai sofrer dali a pouco tempo uma ADI(Ação Direta de Inconstitucionalidade)sem direito a recurso, pois vai direto no mérito,ou seja inconstitucional.Ora,pessoas contratadas temporárias tem em toda a esfera pública,visam economia para o governo,menores custos,pois estão ali em seus melhores anos de vida(idade),sem nenhuma obrigação ou vínculo futuro por parte da instituição que ele serviu por X tempo.Diferente de um concursado ,efetivo,que os vínculos com a instituição serão vitalícios junto a seu(s) dependentes diretos.Nas Forças Armadas,as últimas efetivações ocorridas sem concurso público foram as do quadro especial,e isso não volta mais ,visto que as pessoas que compõe o quadro já estão praticamente indo pra casa ou faltando pouco pra isso,melhorias nas graduações não tem nada haver com a volta das efetivações sem concurso,isto é outra coisa, essas pessoas já fazem parte da força,temporário não.Portanto estudar para fazer o concurso aqui não é para humilhar ninguém,e sim para assegurar o seu direito de prestar concurso ,passar e ser efetivo alcançando a vitaliciedade por meios justos que não ferem a constituição,e nem o direito do seu companheiro ao lado que estudou e se esforçou pra passar em um concurso,pois entrar sem isso seria muito bom pra todo mundo não é?

  13. Concordo com o anonimo do 18 de junho de 2014 23:07, se mudaram as regras para os QE porque não podem mudar para os temporários e estabilizá-los tb! E depois disso mudar as regras para os de carreira e dar baixa dos oficiais e sargentos de carreira!kkkk…é cada um..Trabalhar e estudar pra passar em um concurso ninguém quer né?

  14. Não poderia deixar de postar um comentário, pois o assunto é delicado. Fui promovido a Cap QAO recentemente, depois de mais de 33 anos de serviço. Isso, por si só, já me habilita a tecer comentários embasados, creio eu. O primeiro ponto que gostaria de rebater é o pensamento do "Maj Leonardo", de que os QAO são produto do "pistolão do conceito". Ora, sempre me pautei pelo respeito à hierarquia e à disciplina. A maioria dos meus companheiros de turma, promovidos a of intermediário, idem. Com certeza há, nesse universo, os tais baba-ovo ou puxa-sacos. Isso é natural. Contudo, o chefe inteligente sabe diferenciar um subordinado disciplinado de um adulador. O "Maj Leonardo" foi infeliz ao generalizar. O segundo comentário se refere aos temporários em si. Conheci, nesses tantos anos de caserna, inúmeros Ten e Sgt temporários de excelente nível. Convivi até com as últimas levas de capitães temporários. Alguns com atitude militar bem mais correta que alguns oriundos da AMAN. Conheci temporários cujo licenciamento foi um grande perda para o EB. Homens talhados para a profissão militar. Por outro lado, vi of e sgt tmpr que não mereciam suas estrelas ou divisas. Mas, apesar das honrosas exceções, acredito que o mérito deve ser testado e medido em um concurso público, com iguais condições de acesso a todos. No ano em que fui aprovado no concurso da Escola de Sargentos das Armas, trabalhava de 7 às 17 horas e estudava à noite e nos finais de semana. Não quero tecer um discurso de preconceito, mas o sucesso deve ser fruto do esforço. Aliás, conheço vários temporários que, depois de saírem do EB, hoje são empresários de sucesso ou profissionais de destaque em diversas áreas. QUERER É PODER!

  15. Amigos, fui OFICIAL TEMPORÁRIO da Força Aérea. Inicio meus comentários COLOCANDO UNS "PINGOS NO IIs" quanto a algumas observações feitas por alguns colegas, que disseram que todos os temporários "ganham o emprego no colo". Saibam que no caso do Quadro Complementar da Aeronáutica ,do qual fiz parte, HÁ CONCURSO PÚBLICO FEDERAL. Pois é….eu fiz esse concurso e enfrentei as seguintes provas:
    1. PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS;
    2 – PROVA DE PORTUGUÊS;
    3 – PROVA DE TÍTULOS;
    4 – PROVA FÍSICA: 2400m em 12 min; 100 m rasos em 14seg; 50m de natação; 30 flexões de braço; 45 abdominais em 1 minuto;
    5 – EXAME MÉDICO; e
    6 – EXAME PSICOTÉCNICO.
    É meus amigos, nesse concurso fui o PRIMEIRO COLOCADO DE 769 concorrentes. Sai da FAB e já passei -SÓ PARA DIZER OS PRINCIPAIS- em QUATRO CONCURSOS FEDERAIS NA MINHA ÁREA (EDUCAÇÃO FÍSICA):
    1. OFICIAL DA ABIN;
    2. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE SERGIPE;
    3. HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DE PERNAMBUCO;
    4. MATERNIDADE ESCOLA DO RN;
    5. HOSPITAL UIVERS. DO RN.
    Além de tudo tenho MESTRADO em Ed Física e estou indo para o Doutorado. Sim, ainda me formei em Direito em uma Universidade Federal e tenho especialização em Direito Militar. Nesse meu nível estão todos os Oficiais do QCOA de Ed Física que adentraram no Comando da Aeronáutica em 2001 e completaram seus tempos em janeiro de 2010.
    Quer dizer meus amigos: muito cuidado com o que falam. E mais uma coisa: CONTINUO A TER MINHA CARTA PATENTE DE 1º TENENTE…NÃO FUI MILITAR SÓ DURANTE OS NOVE ANOS NÃO….SOU UM OFICIAL DA RESERVA NÃO REMUNERADA…Então, meus camaradas, vamos ter mais trato,zelo com as palavras. Há muitos Oficiais Temporários que não "ganham nada no colo" e que são mais preparados que qualquer outro que só passou em um concurso na vida….

  16. Tal regra é anacrônica, se o militar temporário é benéfico para o serviço e pode ser aproveitado, deveria ser. O que acaba acontecendo é o militar das Academias por ser melhor qualificado, em geral, faz um concurso publico e sai, e o temporário – não necessariamente menos qualificado – quer ficar mas é posto para fora automaticamente. O Comando das Forças deveriam ter alguma flexibilidade no aproveitamento desta mão de obra qualificada. Ou assume e reduz logo o serviço para quatro anos.

  17. Sou 2º Ten OTT Oliver, fiz prova teorica, teste fisico, exame de saúde e prova de titulos, tenho 10 anos de experiencia, duas graduações, 2 pós graduações e faço mestrado na minha área, me considero muito mais apto a exercer minha profissão dentro da força do que qualquer QCO que passou numa prova logo após se formar na faculdade. Penso que o exército deveria fazer um concurso interno para os militares temporarios ou pelo menos dar algum incentivo para que esses militares continuassem na força, seria bom para os militares e para o EB. Hoje, tenho 36 anos e não posso mais fazer a prova para a Esfcex mas como temporario posso entrar com até 38 anos e nas outras forças o concurso é até 35 anos mas o temporario pode entrar com até 42!! Para concluir, como recado aos amigos que menosprezam os temporarios, se nós não tivessemos utilidade para a força, pq o concurso para QCO abre 2 vagas por ano para a minha especialidade para o Brasil inteiro e o serviço temporario só ano passado abriu 30 vagas apenas na minha região?

  18. Sou oficial técnico temporário. fiz avaliação, curricular, prova de títulos e PROVA ESCRITA, assim como qualquer concurso. além da inspeção de saúde e taf. tenho pós graduação e certificações na área de informática. Desta forma, refuto o argumento que o anônimo traz de que o emprego cai no colo. Não sou peixe de ninguém, entrei pelos meus méritos. Tinha uma carreira consolidada no mercado de trabalho e fiz o concurso para ott pelo sonho de ser militar. Quem pensa que os oficiais técnicos temporários são feitos nas coxas, revejam seus conceitos. Diferente dos estabilizados, quem entra pelas vias legais tem vasta experiência de mercado, além da graduação.

  19. Não pude deixar de perceber que a presença dos temporários dentro das Forças Armadas gera opiniões extremamente distintas entre si. Quando analiso os motivos pelos quais são contra temporários dentro das Forças Armadas, vejo claramente opiniões pautadas em preconceito, ciúmes e ainda um pouco de receio, por parte de quem critica, de ser comparado a um Temporário e ter a noção que está muito a quem.
    Oficiais da Aman acreditam terem sido formados no berço do EB. Tais Oficiais saem da Academia, formados em Ciências Militares.
    Os Sargentos da EsSA, acreditam estarem sendo injustiçados, pois se esforçaram para estar dentro do EB, com sua formação com duríssimos ensinamentos.
    Mas vamos a realidade, quem é formado em Ciência Militar, não é capaz de produzir mais nada, fora a área militar. Não consegue ser útil em nada a nação, pois estão apenas voltados para ensinar o Soldado a marchar, punir o Sargento e ser subserviente ao superior hierárquico.
    Quem é formada na EsSA, mesmíssima idéia, se quer comentam que até 2004, o concurso exigia apenas nível fundamental completo.
    A todos aqueles que acreditam terem a formação militar excepcional, terem sido talhados para o serviço militar e se acharem merecedores por terem feito um concurso, que intelectualmente está muito abaixo da maioria, repensem.

    1. Nos EUA seríamos da Individual Ready Reserve…membros do (ROA – Reserve Officers Association; do subtenente ao general de 5 estrelas). A merda toda é a pensãozinha da viuva, da filha que nunca casa (ainda tem uns exemplares, logo vão para a cova rsrs) que esses que estão na "teta" querem ganhar e não dividem com ninguém (a despeito do baixo valor do soldo até o posto de tenente, eles cobram isso e não devolvem na saída, apenas pagam uma "rescisão"). Lá fora, mesmo depois de sair ainda me chamam de tenente. Terminei um doutorado durante o serviço militar e sou chamado por colegas do estrangeiro de tenente doutor. No fundo alguns deles têm inveja dos R/2 e necessidade de afirmar poder com o tal do "poder discricionário" (coisa mais ridícula jamais vi isso na vida profissional: um médico emite um laudo e o mágico poder discriciomário desqualifica a opinião de profissional)..Quando eu fui TRANSFERIDO PARA A RESERVA, A PUBLICAÇÃO DIZ QUE ESTOU NO QUADRO DE OFICIAIS DA RESERVA DA AERONÁUTICA). Esse país vergonhoso, que vota em bandido, ladrão e desqualifica quem não vai ficar esperando a pensão militar…É a vida senhores. Ainda bem wue conheci militares como o sargento no comentário acima, que foi digno, como vemos nas tropas dos países desenvolvidos: As Forças Armadas são do Brasil. Teve um cretino da minha turma de QCOA que passou para a carreira e teve a cara de pau de me cortar sobre esse assunto dizendo que "todos somos temporários, 8, 9 ou 30 anos, somente a Instituição Permanece". Perguntei ao Palhaço se posso chamar os comandantes que foram para a reserva de temporários. Para vocês verem o nível de hipocrisia e , assim, tenho a certeza que cumpri o meu dever e não volto para os Estado. Prefiro a iniciativa privada, com todos os defeitos.

  20. Atualmente com as regras que são editadas, tornasse cada vez mais difícil a estabilidade até para os de carreira. O Exército esta atuando por meio de Portarias de Nomeação de PTTCs da seguinte forma: Abre o edital para contratação de STT e OTT criam uma nota de corte alta e em seguida convocam um peixe (Normalmente Oficial) para exercer a função criada. pronto! preenche a vaga e fica por isso mesmo. Paga 30% a mais e o militar da reserva volta a se sentir feliz com a ajuda dos "amigos". Um puxa o outro e assim por diante. Tudo na mais pura cara de pau. O Conhecimento Técnico de um Militar Temporário pouco interessa para quem é da velha guarda (com respeito a poucos). Não existe interesse de investir em um Exército Moderno!! Isto é fato.

  21. Sou Sgt Técnico Temporário e compactuo com vários comentários acima, pois participei de Concurso em 2012 li o edital, e atendi as etapas de Prova de Conhecimento (1530 inscritos p/ Administração), Prova de Títulos, Exame de Saúde, Aptidão Física, Foram 05 Vagas e fui classificado e Convocado. Sou Formado em Administração e Possuo vários cursos que atestam meu conhecimento. Conheço vários Sgts de Escola que sequer possuem um curso técnico qualquer.

  22. So tenho uma coisa a dizer pra essa major Leonardo, você foi completamente infeliz no comentário totalmente besta que você fez. Você pelo jeito se acha o cara mais foda do mundo não é? Conheço bem esse tipinho de pessoa. Eu no seu lugar teria vergonha na cara em postar algo tão ridículo como você postou.

  23. Um amigo meu ja tem 40 anos e vai servir como 3 sargento temporário mas ele esta com dúvidas se vai ser dispensado antes dos 45 ai não compensa ele sair do emprego dele né, o que me dizem a respeito?????

  24. Tenho um amigo de 40 anos e passou para 3sargento temporário da aeronáutica mas ele esta com dúvida pois se for pra ficar ate 45 anos é melhor nem sair do emprego dele e ele ficou em 1 lugar o que ele faz acha q ele pode ficar mais tempo?pois no edital fala ate 8 anos

  25. Já que militar temporário não presta.
    Então! Não tem que entrar na escala de serviço, nem mesmo participar da formação de recrutas,dar instruções, ordem unidada, ir para campo, etc.
    Os mitares temporários trbalham mais que os de carreira. Esses quando estabilizam não querem mais fazer nada, só querem cosar o saco e pagar missão.
    Cambada de preconceituosos!

  26. Olha sou militar do EB e com muito sacrifício e por meio de uma prova de conhecimentos gerais na área militar e português e matemática eu fiz uma prova dentro do EB não foi difícil mas consegui passar e logo apos fiz os testes físicos que é o TAF passei também e fiz o curso chamado CFC conclui o curso e por mérito fui promovido a cabo, olha eu amo oque eu Fasso eu não me vejo fora do EB mas sei que o meu tempo no EB se inspira aos 8anos, e quando vejo essas pessoas com bastante estudo e doutorados de não sei oque, rebaixar nos que somos temporários pq ele graças a deus conseguiu chegar aonde ele chegou,mas não consegue enxergar o valor que é um temporário em um quartel agr eu gostaria muito que EB mudasse esse quadro dos temporarios e valorizasse o valor que cada um tem ! E que estabilizassem os temporários sim pq cada um trabalhou e se esforçou de uma maneira diferente pra chegar aonde chegou ! Principalmente aos que conseguiram chegar a sargento des que eram recrutas !

  27. Quando as forças Armadas, querem dispensar o militar, sempre arrumam algo para se basearem e fazerem as covardias.
    Na época que fui militar, entrei na Marinha no Corpo de Fuzileiros Navais, através de concurso público. Este fato, não garantiu minha estabilidade, pois o CFN mudou o Plano de carreira de praças e retroagiu à minha turma, depois de 3 anos e 6 meses de serviço.
    Fui dispensado sem punições e dentro de todos os conceitos e pontos para seguir carreira.Com 5 anos e 56 dias de serviço militar. Fora um ano de serviço inicial obrigatório como Marinheiro Recruta de onde ao sair de baixa, prestei o Concurso ao Curso de formação de Soldados Fuzileiros Navais
    Na época em que prestei concurso, não se dizia no edital de convocação para o Concurso Público que éramos temporários.

  28. eu, acredito assim que um ex-militar deveria fazer concurso separados entre forças marinha exercito e aeronautica para entra nas policias militar civil e federal e guarda municipal……porque sao capacitado e treinados mais do que um civil… e tambem sabemos de ondes eles vieram ….porque as vezes entra num concurso traficante de armas traficantes de drogas pistoleiro etc sem nenhuma passagem pela policia…e as vezes temos mal policias porque nos nao sabemos as origem de ondes eles vieram….

  29. O problema nao esta nas FA, mas nos militares recalcados que acham que sao donos das FA. O negocio ta tao ruim, que quem tem condicao nao completa nem 10 anos de carreira, passa em outro concurso e vai embora. Agora, militares que nao têm vocacao e nem preparo intelectual, ficam la dentro enxendo o saco. Sou concursado, gostaria de me licenciar pra tentar o concurso pra oficial temporário. Mas diante de tanto desrespeito, vou continuar servindo a pátria apenas como bom cidadão. Nao vejo o porquê de um soldado nao poder chegar ao generalato. O que esta em análise nao é o mérito? Na visao dos oficiais de carreira eles nao sao melhores que praças e tmpr? Então, pq ter medo? Outra idiotice é a limitaçao de idade, qtas pessoas boas e vocacionadas nao estao sendo perdidas por isso? Enfim, ser servidor publico é um exercicio de idiotice, mas há pessoas que têm condicao de fazer melhor, mas o Estado não deixa.

  30. Se o serviço do temporário fosse ruim, não seria a maioria ou até mesmo não existiria.
    Sabe porquê abrem vagas? Não é pela redução de gastos, é porque os de carreira acertam um “X” na prova, que é de nível médio, com 18 anos de idade (pois a maioria o limite é 21 anos) e depois não sabem fazer um ofício com o português correto, elaborar um APF, presidir uma sindicância ou inquérito policial militar, não sabe elaborar uma portaria, não sabe atuar na área de saúde, não tem mão de obra qualificada na parte administrativa, econômica, jurídica (principalmente), médica, farmacêutica, entre outros, tendo que correr atrás de mão de obra especializada no mundo civil.
    Porém, sou contra o temporário, para mim todos deviam ser de carreira e ingressar por concurso de provas, cada um para sua área, inclusive já fui militar temporário, hoje sou delegado de polícia, mas faz parte, também acho errado uma “rasteira” dos aproveitadores que não buscaram se aperfeiçoar nesse período para reingressarem no mercado de trabalho e querem manter no serviço militar, seja de cabo, sargento ou tenente.
    Quando do ingresso é NOTÓRIO que todos são temporários, mas o brasileiro sempre quer tirar vantagem em tudo.
    Agora, tratar o temporário como se não fosse militar, discriminar ou qualquer outra consideração negativa, é um cúmulo, pois se fosse ruim, não teria militar temporário, o que para mim é muito mais mérito de quem entra por uma análise curricular de títulos e experiências profissionais, do que o cara que acertou “X” em uma prova que cobra matemática, português, geografia e história … Me poupe que estes são melhores do que o temporário que estudou 5 anos em faculdade, fez pós-graduação, mestrado e alguns até doutorado, além dos anos de experiência na respectiva área.
    Não nego que não tenha “peixada”, mas isso tem até em concurso público (vide inúmeras fraudes nos certames), cabe a vocês, crítico dos temporários, relatar às autoridades militares ou ao MPM para apuração dos fatos e punição dos envolvidos.
    O problema do brasileiro é o brasileiro, não respeita leis, não respeita o próximo, não respeita nada, mas na hora de criticar é o primeiro a apontar o dedo.
    Para terminar lembrem-se, independente de opinião sobre os temporários, somos todos brasileiros e precisamos dos “melhores” profissionais no serviço público, enquanto muitos não o querem, outros serve com amor e respeito.

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