Futura presidente do STM apoia revisão da Lei da Anistia

Futura presidente promete abrir arquivos do Superior Tribunal Militar
Maria Elizabeth Rocha assume no dia 16 comando da principal corte militar.
Ela defende direitos dos gays e ascensão de mulheres nas Forças Armadas.
A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha durante entrevista em seu gabinete (Foto: Nathalia Passarinho / G1)
A ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha durante entrevista em seu gabinete (Foto: Nathalia Passarinho / G1)
Nathalia Passarinho
Do G1, em Brasília
A partir do próximo dia 16, pela primeira vez uma mulher passará a comandar o Superior Tribunal Militar (STM), organismo responsável por julgar em última instância os crimes militares.
Constitucionalista e de posição liberal, a ministra Maria Elizabeth Teixeira Rocha afirmou em entrevista ao G1 que, como primeira medida dos nove meses em que presidirá o STM, vai mandar digitalizar e dar publicidade aos arquivos do tribunal referentes ao período da ditadura militar.
“Faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no combate aos abusos e às usurpações do Direito que foram cometidas nessa época.”
Defensora dos direitos humanos e das liberdades individuais, Elizabeth Rocha diz que a Lei da Anistia foi necessária para garantir a transição para a democracia, mas ressalta que aquele momento da história passou. Para ela, é pertinente discutir a revisão da legislação que garantiu perdão a militares que praticaram crimes de tortura.
“Naquele momento, foi um pacto necessário, porque se não fosse assim a redemocratização seria mais complicada. O que acho possível, do ponto de vista jurídico, é rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais”, defendeu.
Para a ministra, se o Supremo Tribunal Federal derrubar a Lei de Anistia, caberá ao STM julgar os crimes cometidos durante o regime militar. “O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da história?”, questiona Elizabeth Rocha.
Desde que assumiu uma cadeira no STM em 2007, como a primeira mulher a integrar o tribunal, a ministra se destacou pela defesa dos direitos das mulheres e dos homossexuais nas Forças Armadas.
Em 2009, garantiu aos servidores da Justiça Militar da União o direito de incluírem companheiros do mesmo sexo como beneficiários do plano de saúde da categoria.
Um ano depois, em 2010, ficou vencida ao votar a favor de um tenente-coronel que acabou reformado pelo tribunal por ter tido um relacionamento homossexual com um subordinado.
Para a ministra, as Forças Armadas ainda precisam avançar na aceitação de militares homossexuais. “É inconcebível, antiético, antidemocrático, inconstitucional você diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir a Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?”, indagou.
O Superior Tribunal Militar é composto por 15 integrantes nomeados pelo presidente da República, dos quais dez são militares e cinco civis. Maria Elizabeth Teixeira Rocha foi indicada para uma vaga no STM pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Ela foi escolhida para presidir o tribunal em sessão administrativa no último dia 28. A ministra completará o mandato do general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, que presidiria o STM até 2015. Ele vai se aposentar.
Antes de integrar o tribunal, Maria Elizabeth atuava como advogada. Ela é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) e tem pós-doutorado em direito constitucional pela Universidade Clássica de Lisboa.
Leia abaixo os principais temas abordados pela ministra na entrevista.
Mulher no tribunal militar
“Eles [militares] gostam de ser julgados por mulheres, porque a gente, além de ter uma visão diferenciada do comportamento humano, a mulher tem uma inteligência emocional que a distingue dos homens, que são muito racionais. A mulher considera a lei, o direito, com a compaixão, a misericórdia, que é importante para a parte mais fraca na relação jurisdicional, que é o réu. Sempre acho que mais mulheres atuando é extremamente proveitoso, porque se instala a diferença. O direito não é só aplicar a lei ao caso concreto. Senão, bastaria um computador. Mas também passa pela sensibilidade do julgador. É importante ter pessoas de vários segmentos sociais, gêneros, orientação sexual.”
Homossexuais nas Forças Armadas
“Acho que os militares e a própria sociedade têm avançado muito em aceitar. A questão da tolerância não é você necessariamente concordar, mas tem que aceitar. É inconcebível, antiético, antidemocrático, inconstitucional você diferenciar cidadãos por conta da orientação sexual. Você vai impedir um homossexual de servir a Pátria, que é um dever que ele tem, e transformá-lo em um cidadão de terceira categoria?”
Mulheres nas Forças Armadas
“As mulheres hoje são extremamente respeitadas. Já tem uma primeira-almirante. Acho que o que poderia avançar é as mulheres poderem manejar as armas fins. Na Aeronáutica, as mulheres pilotam, mas não conduzem armas fins na Marinha e no Exército. As mulheres não manejam submarinos, navios. No Exército, só chegam a generais de quatro estrelas [os integrantes de] infantaria, cavalaria e artilharia. Então, as mulheres, como não podem ser artilheiras, infantes ou cavaleiras, elas só chegariam ao generalato de três estrelas. Elas têm condições mesmo físicas de alcançar isso. É tudo uma questão de treinamento. Falta abertura. Mas isso é uma conquista que está ocorrendo gradativamente.”
Arquivos da ditadura
“Acho que é possível fazer uma mudança que eu reputo fundamental, que é preservar a memória do tribunal. Todos os processos relevantes até 1977 estão no Arquivo Nacional e, de 1977 em diante estão aqui. A história está dividida. Uma parte está lá e a outra aqui. A ideia é que possamos digitalizar os processos históricos, e já entrei em contrato com o diretor do Arquivo Nacional para viabilizar isso. E digitalizar sobretudo os documentos pós-1977, que são importantes porque subsidiam a Comissão da Verdade. É importante a preservação da memória. Por isso que faço questão de salvar nossa memória para o bem e para o mal. Para mostrar as mazelas do regime ditatorial e também a importância que essa Justiça teve no combate aos eventuais abusos e às usurpações do direito que foram cometidas nessa época. Digitalizando, a atuação do tribunal e a história do Brasil vão emergir. Papel acaba. O risco de não se fazer isso agora é de se perder para sempre.”
O STM no regime militar
“Esta Corte tem decisões que servem de paradigma, de modelo. Atuou na ditadura com independência, coragem. Concedeu a primeira liminar em habeas corpus, garantiu a liberdade de imprensa quando disse que as palavras colocadas, ainda que sob a forma chula ou desabonadora, não configurava [sic] crime contra a segurança nacional, defendeu o direito de greve e assinou um manifesto em 1977, no auge do regime militar, contra as torturas. Quando já não havia mais como encobertar e falsear a existência de tortura nos quartéis e no Doi-Codi, o STM não teve dúvida em assinar o manifesto. Foi o primeiro a se manifestar. Nenhuma outra Corte fez isso. A leitura que eu faço é que um general não teme outro general. Eles estão na mesma posição hierárquica e têm toda a liberdade para se colocarem ali. Os generais não se intimidavam, pois eram todos colegas de farda.”
Lei da Anistia
“Encaro como uma lei política e não como lei jurídica. Foi um acordo onde o perdão não significou o esquecimento. Por isso, acho que a Comissão da Verdade é relevante, na medida em que anistiar é perdoar o crime, mas não esquecer o passado. Até para que ele não se repita. Foi preciso forjar esse pacto, esse acordo de transição, para que o governo militar abrisse mão do poder. Naquele momento, foi um pacto necessário, porque, se não fosse assim, a redemocratização seria mais complicada. O que acho possível, sob o ponto de vista jurídico, é rever esse pacto sob a luz dos tratados internacionais. A Corte Interamericana determinou que o governo brasileiro investigue as torturas. E a discussão agora é saber o que vale: a decisão do Supremo de manter a Lei da Anistia ou a decisão posterior da corte internacional que recomendou apuração da tortura. O que pesa mais? Os tratados internacionais ou um pacto feito em um determinado momento da história?”
G1/montedo.com

16 respostas

  1. Barbas de molho militares, ela foi indicada por lula, que também não morre de amores pelos militares! Pelo jeito ela ainda é da antiga, pois ainda usa máquina de escrever! KKKK

  2. E serviço militar obrigatorio para mulheres, será que alguém apoia…… Ser General todos querem, mas ser soldado ninguém……

  3. Sabe, às vezes eu fico pensando: "É SÉRIO QUE TU ACHA ISSO???"

    Citando algumas partes:

    "Acho que o que poderia avançar é as mulheres poderem manejar as armas fins. Na Aeronáutica, as mulheres pilotam, mas não conduzem armas fins na Marinha e no Exército."

    "Elas têm condições mesmo físicas de alcançar isso. É tudo uma questão de treinamento."

    Nessas horas percebe-se que mulher realmente não tem a menor condição do que fala. Aliás, mulher não, paisanos em geral. Mas se for mulher… ahhh aí sim, são capazes de dizer que até um cadeirante tem condições de ser combatente.

  4. E só mais uma coisa: revisão da anistia para quem? Claro que ela tá falando dos militares! Ou será que ela gostaria de ver toda a gentalha vermelha, que outrora assaltou bancos e matou pessoas, na cadeia?

  5. Ela não vai fazer nada, mesmo porque não há tempo disponível pra nada, logo logo ela deixa a função mas deve dar tempo pra ela ler alguns inquéritos sobre terrorismo no Brasil entre 1967 e 1973 e aí quem sabe ela mude de opinião a respeito da esquerda brasileira como várias outras pessoas inteligentes mudaram.

  6. Gostaria de ter oportunidade de perguntar a essa Ministra se a revisão da lei da anistia englobará os terroristas de esquerda , se for assim até a atual presidente pode ser denunciada ao MP e julgada pelos seus atos … que tal ???

    S Ten Eng MARCOS PINTO – RJ ( ativa ) .

  7. Rapaz ninguém segura este País, estamos indo água abaixo! Só pilantragem e se dão bem ainda! Os cumpridores da Lei viraram bandidos e os bandidos, perseguidos políticos e deitam e rolam em poupuda indenizações!

  8. esse mesmo blog publicou uma Entrevista com a CAlte(MD) Dalva onde ela n tem uma posição concreta com as mulheres nas FA , pois ela mesmo flw , que existe atividades que até pra nós homens são insalubres – vide as condições "chique no urtimo" dos nossos navios.(na American Navy e na Royal Navy , mulher puxa espia , dá svç armado com fuzil e chega ate Alt 4estrelas ).

    CB velhor de mara

  9. O desenvolvimento do Brasil no período dos governos militares, ninguém dá o destaque merecido. O maior erro dos militares foi a Lei da Anistia, acho que foram ingênuos demais. Bandido tem que ser recebido com arma de fogo e não com flores. Deviam permanecer exilados nos países comunistas. A nossa juventude desconhece a verdadeira história do período e essa ministra já começou falando em comissão da verdade. Tudo conspirando contra os militares, e os guerrilheiros comunistas, os grandes salvadores da pátria.

  10. Acordo de paz são feitos e concretizados entre os que tem hombridades!!!!Rasgar um acordo demonstra ma indole!
    "Aos estudar as características e a índole dos animais, encontrei um resultado humilhante para mim."
    Mark Twain

  11. Atentados a bomba;receber dinheiro de governo e grupos estrangeiros para luta armada e atentados; sequestro, assalto a banco traumatizando funcionarios e clientes(adultos e crianças) colocados na mira de armas de grosso calibre, metralhadoras e fuzis; organizar criminosos na cadeia para atacarem a sociedade civil quando sairam da cadeia(CV)..tudo isso não é conspiração e traição a patria e prescreveram??

  12. Esta Ministra é ESPOSA de um GENERAL DE DIVISÃO RIBEIRO BASTOS, que já está na reserva. O casal, já há algum tempo, era muito próximo a Lula. Coincidência? Tirem as suas próprias conclusões!

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