“Governo quer desmilitarizar controle da aviação civil” – Como assim, excelência?

Raul Marinho
Saiu ontem, no portal da Câmara dos Deputados, a nota de que o “governo quer desmilitarizar controle da aviação civil“, onde se lê que:
(…) o governo tem uma política para o setor [da aviação], e que seus principais eixos são a desmilitarização do controle da aviação civil e a participação da iniciativa privada no investimento em aeroportos.
Não ficou claro no texto da nota se a “desmilitarização do controle da aviação civil” significa a criação de um órgão civil para o controle de tráfego aéreo, em substituição ao que atualmente faz o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, organismo da Aeronáutica. Se for, estamos fritos! Porque, apesar de o DECEA não ser exatamente uma ilha de eficiência, é certo que a transferência de suas atribuições para a área civil seria certamente desastrosa – dada a incompetência que o governo vem demonstrando na gestão do sistema de aviação civil brasileiro em todas as suas frentes: regulação, fiscalização, infraestrutura aeroportuária, formação aeronáutica, etc. Sobram o controle de tráfego aéreo e a investigação e prevenção de acidentes que ainda apresentam um mínimo de qualidade – “por coincidência”, ambos em mãos da FAB. Será que daqui a alguns anos veremos o “volta DECEA” pipocando nas redes sociais?
PARA SER PILOTO/montedo.com

14 respostas

  1. Seria o primeiro passo para se livrar do abacaxí de salários baixos dos controladores. Aí, preparem-se para greves e paralizações no setor.Ficaría igual aos países de primeiro mundo, pelo menos no aspecto de direito a greve.Imagine se já fosse agora na copa e olimpíadas.Mais cargos políticos e para oficiais na reserva.

  2. Para quem não sabe, controle de tráfego aéreo foi, é e sempre será uma atividade de natureza civil. A própria CF assevera que a FAB deve se relacionar com este serviço de forma subsidiária.

  3. é forte o bizu! todos os controladores, voluntários da AERONÁUTICA, passarão para outro Ministério. Resultado: dobrarão o salário

  4. Estão preocupados com o que está acontecendo na Argentina uma greve geral,inclusive aeroportos, onde nenhuma aeronave chega ou sai do País.Militares mal pagos….o que poderá ocorrer?

  5. Um colega da aviação civil me falou que se isso acontecer vai procurar emprego em outro pais pois não quer morrer por irresponsabilidade de outra pessoa,pq ele também me disse que a tal ANAC que substituiu o antigo DAC é uma bela porcaria e isso acho que todos já sabem pelos escândalos de compra de carteira para pilotar aeronaves e o caus nos aeroportos. To até pensando em fazer um búnquer para proteger minha família pq o negocio ja e perigoso com esses camaradas voando ai em cima da gente com carteira comprada agora imagina uma pessoa mal preparada e sem nenhuma responsabilidade controlando esse pessoal por uma tela, aiaia.

  6. Militar é burro mesmo, não é? Durante o governo militar de 64 a 85, o pessoal "derrotado" da esquerda equiparam escolas, universidades, jornais, revistas, imprensa, etc…, vejam o que aconteceu, tomaram o poder devagarinho, agora a estratégia mudou, acabar com a militarização das polícias, "tirar" das FFAA pontos estratégicos da sua própria sobrevivência, parece que ninguém enxerga isso, vão somente dizendo amem, depois não vai adiantar ficar chorrando. TRANSPORTE é setor essencial à sobrevivência de um País.

  7. Aviação civil é atividade de, por óbvio, natureza civil. Pouquíssimos países do mundo mantém o CTA na mão de militares, para os quais há o COMDABRA, a defesa do espaço aéreo. Esse papo de que o CTA na mão de civis causaria insegurança não passa de balela. Os USA têm TMA com tráfego absurdo e todos nós sabemos que o CTA lá é excepcional, e feito por civis. Diga-se de passagem, a FAA americana (similar à nossa ANAC) é um órgão de excelência reconhecida no mundo inteiro. Não vou dizer que os militares da FAB não façam um bom trabalho, mas não vejo pq desmerecer o trabalho dos ATCo civis. É uma questão de competência…aviação civil é da ANAC, e ponto…FFAA ficam com a segurança do espaço aéreo.

  8. Ao comentarista das 10:34 a desmilitarização das forças auxiliares já passou da hora de acontecer companheiro pois só no brasil repito só no brasil existe policia militar e corpo de bombeiros militar no resto do mundo não existe estas corporações vinculadas ao militarismo somente as FFAA de cada pais, mas não defendo a desmilitarização da policia militar como a merda dos direitos humanos defende, pois eles acham que se desmilitarizar a policia vai melhorar a segurança publica isso é um equivoco daqueles babacas de ternos que defende bandidos e senta a lenha no pai de família trabalhador que e o policial militar, segurança publica se melhora de outra forma e não com a desmilitarização das PM´s de cada estado a única coisa que vai acontecer se desmilitarizar e uma policia mais eficiente pois assim penso eu, pq ter duas policias para fazer o mesmo trabalho é brincadeira cara só pode ser.

  9. Montedo, publica aí no BLOG (não nos comentários)

    TRF4 determina que Aeronáutica reintegre militar afastada após reivindicações durante apagão aéreo

    08/04/2014 17:35:40

    O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.
    O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.
    O TRF4 (na imagem, prédio sede da corte) tem jurisdição sobre os Estados do RS, SC e PR.

    O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que determinou a reintegração de uma militar da Aeronáutica afastada do trabalho por ter participado, em 2007, de uma reunião com o objetivo de paralisar as atividades durante o “apagão aéreo”.
    Ela atuava como instrutora do Centro de Controle de Área de Curitiba, no CINDACTA II (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo). Na ocasião, o grupo de controladores de voo tentava promover um movimento semelhante ao deflagrado em Brasília, que chegou a paralisar as atividades.
    O chamado “apagão aéreo” ocorreu após um avião da Gol se chocar com um avião menor Legacy, em setembro de 2006. O acidente resultou na morte de 154 pessoas. A tragédia provocou questionamento sobre as condições precárias em que se encontrava o transporte aéreo no país, levando a movimentos reivindicatórios por parte dos controladores de voo.
    Reintegração e indenização
    A militar respondeu a inquérito por prática de reunião ilícita, crime previsto no Código Penal Militar e, em novembro de 2008, foi licenciada. A licença foi prorrogada em novembro de 2010 e, em novembro de 2011, ela foi desligada da Aeronáutica. A instrutora então ajuizou ação na Justiça Federal de Curitiba pedindo a reintegração.
    A decisão foi favorável e a União recorreu contra a sentença no tribunal alegando que o ato de licenciamento foi regular e de acordo com a Constituição. A Advocacia-Geral da União (AGU) argumentou ainda que a militar era temporária e recebeu indenização financeira ao ser desligada.
    O relator do caso, desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, entendeu que o ato administrativo que desligou a autora não foi razoável, sendo cabível a intervenção do Judiciário. Para o magistrado, não é possível inferir com exatidão se a autora, de fato, exerceu atitudes que atentam contra a hierarquia. “A ida e permanência dos controladores de voo nas dependências do CINDACTA II foi organizada pelos controladores mais antigos, o que justificaria o fato de que aqueles mais novos entenderam, em um primeiro momento, que houve a convocação de reunião lícita para discutir a crise que se instaurou no controle de tráfego aéreo nacional”, ponderou.
    O desembargador ressaltou ainda que houve tratamento diferenciado pelo Comando da Aeronáutica, visto que todos os demais militares envolvidos, do sexo masculino, tiveram julgamentos idênticos ao da autora e foram reintegrados.
    Além de reintegrar a autora, a União deverá pagar indenização por danos materiais no valor dos vencimentos e benefícios que ela teria recebido se tivesse sido mantida nos quadros da Aeronáutica.

  10. Na época o comandante quis resolver da forma militarmente ao invés de resolver tranquilamente deu no que deu, os comandantes não fazem nd e ai quando da um problema grande destes quis resolver militarmente com o pessoal mais paisano das FFAA que são os controladores de voo, observação, não estou criticando os controladores só acho que são o pessoal mais tranquilo em relação ao militarismo das FFAA.

  11. Montedo, publica aí no BLOG (não nos comentários):

    MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
    Núcleo de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica – 12º Ofício
    PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE
    PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR
    O Ministério Público Federal, por meio do procurador da República
    signatário, e com fundamento nos arts. 129, III, da CF e art. 7º, I, da LC 75/93, e nos
    termos da Res. CSMPF n. 87/2006,
    CONSIDERANDO a notícia trazida pela representação entregue nesta
    Procuradoria da República por representantes do Fórum Estadual de Defesa dos
    Consumidores de que os controladores de tráfego aéreo subordinados ao
    CINDACTA II (Segundo Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego
    Aéreo) são submetidos à excessiva carga de trabalho: 200 horas/mês em média,
    pois nas escalas de controle de voo trabalham 160 horas/mês e ainda desempenham
    entre 24 e 48 horas de serviços de guarda armada previsto no Regulamento
    Interno dos Serviços da Aeronáutica (RISAER);
    CONSIDERANDO que o CINDACTA II possui atuação nos Estados do Rio
    Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e parte do Estado de São
    Paulo;
    CONSIDERANDO a informação de que o CINDACTA III que controla o
    trafego aéreo em extensa área do país desobriga os controladores de voo de realizaram a
    guarda armada, conforme apurado no procedimento administrativo n.
    1.26.000.002699/2008-46 (documento em anexo);MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
    Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
    Núcleo de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica – 12º Ofício
    CONSIDERANDO que a Instrução do Comando da Aeronáutica (ICA) n.
    100-30, que dispõe sobre o planejamento de pessoal de controle de tráfego aéreo (ou em
    sua expressão estrangeira, air traffic control – ATC), estabelece que a carga de
    trabalho mensal prevista para os órgãos de controle de tráfego aéreo será de até
    168 horas (item 4.2.3 – Carga de Trabalho Mensal);
    CONSIDERANDO que a ICA 100-25, que dispõe sobre os critérios para a
    elaboração da rotina de trabalho de graduados da especialidade básico em controle de
    tráfego aéreo (BCT), que prestem serviço de controle de tráfego aéreo, prevê que os
    graduados da especialidade BCT das Organizações subordinadas ao
    DECEA cumprirão o serviço de escala e atividades administrativas, de
    forma que a soma das horas trabalhadas na escala operacional e no
    expediente não ultrapasse, a princípio, uma jornada mensal de 168
    (cento e sessenta e oito) horas (item 2.2)
    CONSIDERANDO que o trabalho excessivo dos controladores poderá
    ensejar baixa qualidade na prestação do serviço e consequente perigo aos aos usuários;
    CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público
    Federal promover o inquérito civil e, se necessário, a ação civil pública para proteção
    da segurança do transporte aéreo, serviço público da União, sem prejuízo de atuação
    complementar ou concorrente do Ministério Público do Trabalho na proteção dos
    direitos trabalhistas dos controladores de voo sujeitos a regime celetista, sendo
    conveniente, neste caso, apurar antes a correção e subsistência das informações trazidas
    ao conhecimento do Ministério Público Federal;
    RESOLVE INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO tendo por objeto
    apurar possível excesso de carga de trabalho dos controladores de tráfego aéreo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

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