Câmara pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana
Foto FAB (DefesaNet) |
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar nesta terça-feira os destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que permite aos militares acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde (PEC 293/13). Também amanhã, às 19h, haverá sessão do Congresso Nacional para votar o projeto de lei orçamentária de 2014 e créditos especiais. As informações são da Agência Câmara.
Pendente há várias semanas, a votação dos destaques do novo Código de Processo Civil (substitutivo ao PL 8046/10) reúne os pontos polêmicos que foram separados pelos partidos para votação individualizada. Um deles é o que determina o pagamento de honorários aos advogados públicos em causas vencidas a favor do Estado, na forma de uma lei.
Atualmente, o tema é tratado de maneira diferente: a União incorpora os honorários ao Tesouro, e alguns Estados repartem entre os profissionais. Destaques do PMDB e do PP pretendem excluir o pagamento aos advogados.
Leia também:
Senado aprova atuação de médicos militares no SUSCCJ aprova projeto que permite a médicos militares acumular cargos públicos
Cargos acumulados
Se houver acordo para a votação em dois turnos no mesmo dia, os deputados poderão votar a PEC 293/13, do Senado, que permite a acumulação de cargos aos profissionais de saúde das Forças Armadas. A Constituição prevê esse acúmulo para os profissionais civis.
Segundo o relator na comissão especial, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), a mudança evitará a perda frequente de profissionais militares, principalmente os que atuam na Amazônia.
O Regimento Interno prevê prazo de cinco sessões entre o primeiro e segundo turnos, mas um acordo amplo em Plenário pode viabilizar as duas votações na mesma sessão.
TERRA/montedo.com
12 respostas
Inclivel, vou pela manhã para o quartel e volto só no fim da tarde.Queria ter tempo para ter dois empregos…
Grande coisa que esses políticos pseudoamigos das forças armadas vão fazer. Os médicos estão indo embora das FA devido aos baixos soldos. Enquanto isso a tropa está abandonada por esses mesmos políticos.
Olá, vale ressaltar que não devem ser apenas os "médicos" militares que poderão acumular dois cargos públicos e sim todos os militares da área de "saúde": oficiais e praças; médicos e enfermeiros e dentistas e farmacêuticos. Se não for dessa forma, a Constituição estará sendo rasgada e todos os outros profissionais da área de saúde estarão sendo desrespeitados.
Se não fizer isso ficamos sem médicos, pois a coisa tá feia…Deveriam fazer pra tropa também, na PM já é autorizado, só nós que vivemos na idade da pedra.
Essa forças Armadas é uma piada cheia de desigualdade e desrespeito a tudo,a saída de militares e bem maior que a divulgada por aí,fora os que se afastam por doença sim pois com esse salario e uma familia pra sustentar o cara pira,eu não sou profeta mas já da pra prever a destruiçao gradativa pra depois das olimpiadas que o governo não precisara de mais segurança só resta o salvem quem se puder.
assina um militar que um dia se orgulhou de vestir essa farda
Ao amigo acima a constituição já foi infelizmente rasgada a muito tempo e hoje quem esta no poder são um monte de ignorantes que só pensão em dinheiro e voto.
Concordo, eles atendem um número reduzido de militares e muito mal nos hospitais e quartéis. Deveriam seguir a portaria do então Ministro Leônidas Pires Gonçalves. Expediente integral igual da tropa.
Aos poucos vamos conseguindo algumas vitórias:
-Promoção do Quadro Especial;
-Possibilidade de acúmulo do magistério na reserva; e
-Exercício doutro cargo na área de saúde para esses profissionais.
JUNTOS SOMOS FORTES !
Vocês não conseguiram nada! Quem conseguiu foi o marido da Ideli Salvati que é QE. Acordem!
Se meu filho quiser ser das FFAA algum dia vou orienta- lo a ser da área de saúde. Trabalhar meio período, ganhar a mesma coisa que os outros, e agora ainda poder trabalhar em outro emprego.
promoção em atrigos militar
http://www.aartigosmilitares.com.br/
Pagam 10.000 no "Mais Médicos". Um Tenente ganha a metade disso. Vcs acham mesmo que os nossos médicos vão ficar dando bobeira no sistema FUSEx? Toda semana tem publicação no BE de médico militar pedindo as contas .
Eu particularmente entendo que deveria haver uma PEC permitindo que todos os militares pudessem acumular cargos públicos na reserva, pois nossos vencimentos são baixos, mas aí já é outra estória…