Câmara deve aprovar PEC que permite acumulação de cargos públicos pelos médicos militares

Câmara pode votar novo CPC e PEC de médicos militares nesta semana
Foto FAB (DefesaNet)
O Plenário da Câmara dos Deputados poderá analisar nesta terça-feira os destaques ao projeto do novo Código de Processo Civil (CPC) e propostas de emenda à Constituição (PEC), como a que permite aos militares acumular dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde (PEC 293/13). Também amanhã, às 19h, haverá sessão do Congresso Nacional para votar o projeto de lei orçamentária de 2014 e créditos especiais. As informações são da Agência Câmara.
Pendente há várias semanas, a votação dos destaques do novo Código de Processo Civil (substitutivo ao PL 8046/10) reúne os pontos polêmicos que foram separados pelos partidos para votação individualizada. Um deles é o que determina o pagamento de honorários aos advogados públicos em causas vencidas a favor do Estado, na forma de uma lei.
Atualmente, o tema é tratado de maneira diferente: a União incorpora os honorários ao Tesouro, e alguns Estados repartem entre os profissionais. Destaques do PMDB e do PP pretendem excluir o pagamento aos advogados.

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Cargos acumulados
Se houver acordo para a votação em dois turnos no mesmo dia, os deputados poderão votar a PEC 293/13, do Senado, que permite a acumulação de cargos aos profissionais de saúde das Forças Armadas. A Constituição prevê esse acúmulo para os profissionais civis.
Segundo o relator na comissão especial, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), a mudança evitará a perda frequente de profissionais militares, principalmente os que atuam na Amazônia.
O Regimento Interno prevê prazo de cinco sessões entre o primeiro e segundo turnos, mas um acordo amplo em Plenário pode viabilizar as duas votações na mesma sessão.
TERRA/montedo.com

12 respostas

  1. Grande coisa que esses políticos pseudoamigos das forças armadas vão fazer. Os médicos estão indo embora das FA devido aos baixos soldos. Enquanto isso a tropa está abandonada por esses mesmos políticos.

  2. Olá, vale ressaltar que não devem ser apenas os "médicos" militares que poderão acumular dois cargos públicos e sim todos os militares da área de "saúde": oficiais e praças; médicos e enfermeiros e dentistas e farmacêuticos. Se não for dessa forma, a Constituição estará sendo rasgada e todos os outros profissionais da área de saúde estarão sendo desrespeitados.

  3. Se não fizer isso ficamos sem médicos, pois a coisa tá feia…Deveriam fazer pra tropa também, na PM já é autorizado, só nós que vivemos na idade da pedra.

  4. Essa forças Armadas é uma piada cheia de desigualdade e desrespeito a tudo,a saída de militares e bem maior que a divulgada por aí,fora os que se afastam por doença sim pois com esse salario e uma familia pra sustentar o cara pira,eu não sou profeta mas já da pra prever a destruiçao gradativa pra depois das olimpiadas que o governo não precisara de mais segurança só resta o salvem quem se puder.

    assina um militar que um dia se orgulhou de vestir essa farda

  5. Ao amigo acima a constituição já foi infelizmente rasgada a muito tempo e hoje quem esta no poder são um monte de ignorantes que só pensão em dinheiro e voto.

  6. Concordo, eles atendem um número reduzido de militares e muito mal nos hospitais e quartéis. Deveriam seguir a portaria do então Ministro Leônidas Pires Gonçalves. Expediente integral igual da tropa.

  7. Aos poucos vamos conseguindo algumas vitórias:
    -Promoção do Quadro Especial;
    -Possibilidade de acúmulo do magistério na reserva; e
    -Exercício doutro cargo na área de saúde para esses profissionais.

    JUNTOS SOMOS FORTES !

  8. Se meu filho quiser ser das FFAA algum dia vou orienta- lo a ser da área de saúde. Trabalhar meio período, ganhar a mesma coisa que os outros, e agora ainda poder trabalhar em outro emprego.

  9. Pagam 10.000 no "Mais Médicos". Um Tenente ganha a metade disso. Vcs acham mesmo que os nossos médicos vão ficar dando bobeira no sistema FUSEx? Toda semana tem publicação no BE de médico militar pedindo as contas .
    Eu particularmente entendo que deveria haver uma PEC permitindo que todos os militares pudessem acumular cargos públicos na reserva, pois nossos vencimentos são baixos, mas aí já é outra estória…

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