MP quer fim do privilégio de militares na Praia do Forte
Promotor recomenda que Marinha pare de usar área em Niterói ou libere para a população
 |
|
Área da Praia do Forte do Rio Branco é considerada de Segurança Nacional e proibida à visitação. Atualmente só militares podem frequentar
Foto: Reprodução Internet |
Rio – Localizada em área de Segurança Nacional, a Praia do Forte do Rio Branco, em Niterói, é proibida à visitação. Porém, para um grupo restrito de permissionários da Marinha, uma exceção à regra pode ser obtida por R$ 500 ao ano, por titular, e mais R$ 125 por dependente. As permissões chamaram a atenção do Ministério Público Federal, que expediu ontem recomendação ao comandante do 21º Grupo de Artilharia de Campanha, Coronel Luciano Batista de Lima, para anular o benefício. Instaurado pelo procurador da República Wanderley Sanan Dantas, o documento aponta ‘vícios de ilegalidade’, como a utilização fora dos ‘padrões de uso sustentável’.
“Por ser uma área de Segurança Nacional, com a guarda de armamentos bélicos, o acesso de civis compromete a segurança”, diz o procurador. “Caso o entendimento da Marinha mude e a área não seja mais considerada de segurança nacional, as praias devem estar disponíveis a todos, mesmo que seja mantido o controle de frequência, seguindo o princípio constitucional da isonomia”, explica.
Prazo de cinco dias
Segundo o MPF, a Marinha tem cinco dias para acatar a recomendação. Em caso de recusa, cabe ao procurador entrar com uma ação contra o comandante. Em nota, o Centro de Comunicação Social do Exército informou que vai manter as permissões até a data de vencimento, suspendendo novas concessões até que a Advocacia-Geral da União se pronuncie.
Para General Bandeira, representante do Clube Militar, a recomendação é “estranha”. “Os fortes que temos ao redor da Baía sempre foram usados por militares e nunca houve qualquer ameaça a esses locais. O uso costuma ser gratuito mediante a agendamento prévio”, afirma. Leia mais.
O Dia/montedo.com
3 respostas
Grande MONTEDO,
Aqui o video constante do link abaixo está bombando:
Se possível, divulgue ai no Brasil, para que vocês saibam o que tá rolando aqui fora. Estamos no exterior, más, continuamos BRASILEIROS, COM MUITA RACA.
Bem… se é área de segurança então NINGUÉM deveria poder frequentar o local. Se permitem visitantes então quer dizer que não é tão importante para a segurança nacional.
Aliás, lá é um quartel como qualquer outro: com paiol, armamento etc. Se a lógica é a segurança por ser um quartel então como explicar que vários quartéis permitam a locação de suas instalações para a prática de festas e eventos esportivos? Se segurança é a prioridade então não pode haver exceção! Vários quartéis praticam a chamada permissão de uso permitindo que várias pessoas frequentem os campos de futebol no interior dos quartéis. Cadê a preocupação com a segurança?
É porque os senhores não viram como esta a situação do PAMA-SP todo final de semana é show e ainda acaba fechando o campo de marte para operação de pouso e decolagem de aviões pelo que eu saiba os PAMA da FAB são OM e área federal de segurança,mas eu acho que o brigadeiro não sabe disso ele deveria voltar para a academia para aprender sobre isso.Agora tudo bem os civis frequentarem OM´S para a pratica de esporte e formalidades como formaturas entre outros apesar de eu não gostar desta ideia mas é um método que as FFAA tem de se aproximar da sociedade,mas realmente locar OM para show particular isso pra min ta totalmente errado pó se já não tem avião pra proteger o espaço aéreo então doa o PAMA-SP para área de lazer ou para com esse negocio de locar a área para show particular no penúltimo show mataram um soldado do EB e ninguém sabe quem matou até hoje ele,olha ai o que isso ta causando pra min isso é culpa do brigadeiro que comanda a OM deveria ser responsabilizado por isso.