Quadro Especial: Boletim do Exército publica nova lei. Só falta regulamentar.

O Boletim do Exército nº 44, de hoje (1/11), publicou o extrato da Lei N 12.872, de 24 de Outubro de 2013, que extingue o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e cria o Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, integrante do Quadro de Pessoal Militar do Exército.
A Lei, como Kelma Costa informou em primeira mão, foi sancionada pela Presidente Dilma Rousseff e publicada no DOU em 24 de outubro de 2013.
A presteza (ou não) do Exército em regulamentar a nova lei vai decidir o futuro de milhares de profissionais da ativa do Quadro Especial que aguardam uma promoção, antes de serem atingidos pela quota-compulsória.

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13 respostas

  1. Os oficiais do QCO esperaram mais de dez anos para serem promovidos a oficial superior. Muitos foram para a reserva como capitães. Espero que os companheiros do Quadro Especial de 3º e 2º Sgt do Exército não esperem tanto.

  2. Caro Montedo!

    O que falta regulamentar?
    Alguém leu as palavras: Exceto – Salvo-se e/ou Aguardando regulamentação na lei nº 12.782/13, pelo EB.
    A lei entrou em vigor na data da publicação e aduz em seu § 4º do art. 15: Os Terceiros-Sargentos da ativa, integrantes do Quadro Especial de Terceiros-Sargentos e Segundos-Sargentos do Exército, concorrerão à promoção a Segundo-Sargento pelos critérios de antiguidade e de merecimento, desde que satisfaçam aos requisitos mínimos estabelecidos no Regulamento de Promoções de Graduados do Exército. O R-196 já existe ou vão começar estudos para a criação de um regulamento para os QE.

    A palavra CONCORRERÃO está conjugada no Futuro do Presente e antiguidade não é preciso expressar o que significa.
    Vejamos o que diz o art. 3º da LICC: – Ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
    Em suma; a lei está aí para ser cumprida.
    Caso ainda paire dúvidas, por gentileza consultem uma Gramática da Língua Portuguesa e/ou um bom Curso de Ciências Jurídicas.

  3. Isso é esmola pra cabo velho incapaz de passar na prova da ESA…e moeda de troca do comando…Vamos dar um basta nessa hipocrisia e criar de fato uma carreira para as Praças do Exército. Dignidade seria se todos, incluindo os oficiais, tivessem que passar por todos as graduações e postos da carreira, oportunizando acesso mediante concursos regulares aos postos e graduações de forma a dar regular andamento e fluxo a carreira…isso aí…promoção a 2º QE só serve para alimentar a desunião das praças…acreditem.

  4. também sou sargento de 2003, e esperei 8,5 anos para ser promovido a 2ºSgt (tempo demais).

    Parabenizo os 3º Sgt QE pela possibilidade de promoção, e que seja logo aprovada para que se tiverem que esperar tanto quanto eu não sejam pegos pela compulsória.

    Alguns pingados(não é a maioria) reclamam aqui dos Sgt QE promovidos a 2º Sgt, mas esquecem que os oficiais temporários entram com 18 e 19 anos e após 10 meses de formação, em regime de meio expediente, estão aí pelas tropas da vida comandando.

  5. O pessoal tem falado dos tais 6 anos para promoção. Acontece que o QA tem sido composto por Sgts com 7,5 anos que acabam sendo promovidos com 8 anos… Cuidado para não se frustrarem…

  6. Caro Rogério LF.
    Você deve estar iniciando a faculdade e não se deu conta que a antiga LICC citada, não guarda nenhuma relação com o assunto do comentário. Isso é comum acontecer.

  7. Aconselho os amigos do QE, aqueles que ainda não o fizeram, a providenciarem o cadastramento de seus diplomas de conclusão do 1º grau no DGP. Lembrem-se de será necessária abertura de sindicância para comprovação e não adianta estar publicado apenas nas alterações do militar. Outa coisa importante, corram atrás do cadastramento de medalhas, outros cursos, etc, tudo que possa somar pontos na hora de compor o QA. Se ainda tiver algum QE que só tenha a 4ª série (o que acho difícil), que trate de voar atrás da conclusão do 1º grau. Por último, aconselho os amigos que devem ser pegos pela compulsória em junho do ano que vem que procurem ver sobre sua situação, uma vez que provavelmente serão mandados para a reserva antes da primeira promoção. Busquem por seus comandantes e peçam para solicitar informações na RM, nos Comandos Militares e no próprio EME, até mesmo porque será de interesse do Estado-Maior do Exército resolver essa situação antes de junho a fim de evitar ações judiciais. Amigos do QE, não esperem!
    Sgt Do Brasil

  8. Anônimo de novembro de 2013 19:49.
    Comecei a ler seu comentário e fiquei surpreso com sua lucidez e visão arrojada sobre o sistema, você tem toda razão, pena que deixou escapar uma pontinha de preconceito no final. Nunca, nunca houve UNIÃO entre as praças, nem o Cb ou Sgt QE era considerado como profissional ou mesmo como Sargento, que mundo tu vives? Parabéns aos QE que conquistaram esta vitória merecida e, quem sabe nós não seguimos o mesmo caminho, pois uma carreira toda pra sair ST, é uma vergonha e desperdício de mão de obra, as vezes, especializada.

  9. Lembro aos companheiros que o PL nº 4373/2012 morreu nesta data (1º NOV 2013). Consultem a câmara dos deputados. Lembro, ainda, que nossos representantes (PAULO PAIM E PIMENTA) nos enganaram, uma vez que a nova Lei do QE passou pelo Senado e Câmara dos Deputados, mediante Medida Provisória, e eles não nos informaram. Deram a esperança que seriamos promovidos a ST, tanto Reserva/Ativo. Não confio em mais ninguém. POLITICAGEM.

  10. Queira ou não, é fato a promoção a 2º Sgt aos QE. A magua é dos que queriam ser oficial, e que não tiveram competência para tal, diferente da maioria dos QE que só "tinham" a 4ª série, e, agora estão vendo uma luta que deu certo, e que nada tem a ver com o pessoal da escola – ESA.

  11. Amigos o problema do Exército e recorrente, a maioria dos comentários negativos a promoção do Sgt do Quadro Especial e de praças, isto mostra a UNIÃO. Só gostaria de expressar uma nota, tenho 25 anos de serviço, jamais deixei uma missão a desejar e a cada dia que saio de minha residência tenho orgulho e dedicação a minha obrigação, não corro do serviço e tenho certeza que como muitos QE's sei que meu salário e pago pelo fruto de meu serviço.
    Então se alguns insatisfeitos com a promoção do QE (quando virá?????)reduza a sua insignificância e lute para que melhore para vc.
    aos companheiros do Quadro Especial leiam a legislação com atenção, porque a Portaria nº 058-EME, de 05 de junho de 2007, nunca estabeleceu interstício para promoção e sim a habilitação por tempo de sv. Desta forma aguardem e saberá o que vai acontecer.
    NÃO RESPONDAM COMENTÁRIOS CONTRA, POIS OS MESMOS NÃO LUTAM POR SÍ, E MUITOS NEM SABEM O QUE É SERVIR O "EXERCITO BRASILEIRO" E SIM QUEREM QUE O EB LHES SIRVAM.

  12. Somente uma crianca que ainda acredita em coelho da pascoa e papai noel para achar que os QE's seriam promovidos a S Ten (os da ativa e reserva), acho justo como ficou irem ate 2 Sgt (os da ativa) e eh necessaria nova Portaria para regular o assunto pois, salvo melhor juizo, os criterios de avaliacao do QE's eh bem diferente do pessoal oriundo de Escola.

  13. Subtenente – 54 anos; Primeiro-sargento e Taifeiro-mor – 52 anos; Segundo-sargento e Taifeiro-de-primeira-classe 50 anos; Terceiro-sargento – 49 anos;
    Cabo e Taifeiro-de-segunda-classe – 48 anos; Soldado 44 anos, tirando como base essas idades acredito que muitos nao irao concorrer, tudo ira depender da nova portaria pois existe um limite maximo por postos/graduacoes e temos que saber se esses 2 Sgt QE irao ocupar claro de Sgt de Escola se isso ocorrer sera um balde de agua fria em muitos esperancosos.

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