PEC 195: deputado pede criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre proposta que prevê promoção ao posto acima na reserva

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O Deputado Onyx Lorenzoni (DEM/RS) protocolou ontem (16) o requerimento 8840/2013, visando a instalação na Câmara dos Deputados de uma Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 195 de 2007, de autoria do Deputado Arnaldo Faria de Sá, 

A PEC acresce ao art. 8.º das Disposições Constitucionais Transitórias texto ‘assegurando o apostilamento do título de passagem para a inatividade, ao posto, graduação, cargo, ou classe, imediatamente superior, aos integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro Militar e Polícia Civil dos Estados e do Distrito Federal, que se encontravam no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979‘. 
O benefício não será aplicado aos responsáveis por praticar ou ordenar tortura no período abrangido, nem gerará direitos pecuniários retroativos.
Com informações da ANMB

11 respostas

  1. Canoas;17/10/13
    Preazados(as);
    A ANMB/RS (Associação Nacional dos Militares do Brasil/RS) solicitou apoio a Emenda Constitucional Nº 195 /2007 que tramita no Congresso Nacional e foi prontamente atendida.Nossos agradecimentos ao DEM/Canoas/RS e ao Dep.Fed.Onyx Lorenzoni/RS.Solicitamos a possibilidade de divulgar a todas as categorias envolvidas!Juntos somos fortes!!

    Moraes-Suboficial da Aeronáutica
    Delegado Regional da ANMB/RS

    http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=379107

  2. Aí está algo que vai promover justiça a todos os militares da reserva das Três Forças que deram sua vida a exclusividade no trabalho a Nação brasileira.Evitarão com isso benefícios a um grupo especifico de militares de uma Força.

  3. Pô… " que se encontravam no serviço ativo no período de 31 de março de 1964 a 15 de agosto de 1979" Pegadinha do Montedo… hehe Um abç

  4. Atitude louvável, mas com o partido do nobre deputado encolhendo cada vez mais, esse requerimento tem tudo pra parar no fundo de uma gaveta qualquer.

  5. E os militares da ativa? E os que foram para a reserva após a MP do mal? Cadê o Bolsonaro? Onde estão as vozes que querem instituir o PMB? Não é hora de levantarem-se, de articularem-se nesse sentido? Ou só vão começar a fazer alguma coisa depois que estiverem eleitos? Vejo apenas a Sra Kelma se manifestando e ela não tem mandato, no entanto não está esperando para começar a brigar pela classe militar. Se alguém pretende se candidatar, se pretende representar a categoria, comece agora mostrando quem é, e a que veio, porque de promessas já estamos todos muito cansados.

  6. peço ao companheiro que me esclareça por favor este PEC diz respeito apenas aos militares do período de 1964 e 1979 e que não tiveram participação em torturas e etc. e os demais não farão jus?

  7. O detalhe dessa proposta é que abrange quem estava na ativa até Ago 79.

    Eu, que sou praça de 1976, seria beneficiado, mas e os demais a partir da tal data limite ?

    Acho, que o mesmo ocorrerá, se algum dia houver mudanças na MP do Mal – A nefasta LRM, e voltar um posto/Grad acima na passagem para a inatividade ou anuênio.

    Penso, que esses direitos não beneficiarão quem foi para a reserva a partir de 2001 até a data da aprovação.

    Nas FFAA, nada retroage para beneficiar.

    Juntos somos fortes.

  8. Mais uma aberração contra a classe militar. Só vai beneficiar uma parte da classe. O que tem que ser feito é a revogação ou votação da MP 2215-01(LRM),que está engavetado no Congresso há mais de doze anos, fins restabelecer para todos os militares e pensionistas o que foi usurpado. Aí sim, fará justiça com toda classe!

  9. Vamos esperar que esse pessoal ainda esteja vivo quando sair essa lei. Mas alguma me diz que, se sair, os militares das FFAA vão ficar de fora. E os outros depois dessas datas?

  10. Em 1964 eu ainda nem sonhava em seguir a carreira militar. Servi entre 1974 e 2003, passei por grande parte dos governos militares, vi nascer a nova Democracia em 1985, e o que vi foi meus direitos adquiridos irem para o espaço em fração de segundos. Os que não foram daquela época e não participaram de nenhum movimento ou nem pertenciam as FFAAs, sofrem as consequências. Veio a MP 2215, que foi criada única e exclusivamente para prejudicar sumariamente uma categoria. Depois que ela foi criada e atingido os únicos alvos escolhidos, os militares, foi esquecida, largada em uma gaveta qualquer, ninguém quer nem ouvir falar mais nela, a 12 anos sendo colocada para baixo de uma pilha de papéis, ninguém sabe, ninguém viu, e a cada dia que passa os militares sentem na pele o seu efeito devastador, e o que se ver é a tentativa de mascarar esse sofrimento e essa frustração com reajustes pífios e desanimadores. Mas, com certeza,os militares passam por isso não porque estejam sendo enganados, mas por não terem opção, por não poderem se manifestar publicamente, por não terem o direito de reivindicar, por não terem direito a um sindicato, por não poderem fazer greve, por não terem representação no congresso, por viverem sob uma disciplina rígida e sujeitos a punições severas! Ainda vejo uma solução muito distante, infelizmente!! Bom FDS a todos!!

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