Fonte de desperdício de dinheiro público no Brasil: Superior Tribunal Militar

Cacau de Brito*
Entre os tribunais superiores do Brasil, o menor deles é Militar. Em 2011, o STM julgou pouco mais de 800 processos. Agora, o país é surpreendido com a informação de que esta Corte, tão pequena, resolveu construir — obviamente com dinheiro público — nova e luxuosa sede em prédio projetado a custo astronômico, numa área de 75 mil metros quadrados. O espaço abrigará os 15 ministros e menos de mil servidores entre os concursados e os que exercem cargos de confiança. Sem sombra de dúvida, isso é um absurdo e precisa ser repelido por todos nós, brasileiros, que já sofremos com uma das mais pesadas cargas tributárias do mundo.
A manutenção da Justiça Militar no âmbito dos estados vem sendo estudada pelo Conselho Nacional de Justiça. A percepção é a de que estes tribunais devam acabar, uma vez que não são mais relevantes para o país — seus gastos são muito grandes, e o retorno para a sociedade, muito pequeno. A realidade brasileira de hoje é outra, e não cabe mais desperdício em qualquer que seja a área da atuação governamental.

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Para que se possa comparar, os dados oficiais do governo informam que o STM, que teve orçamento em 2011 de R$ 322 milhões, julgou 808processos; o Tribunal Superior Eleitoral, com R$ 459 milhões, julgou 8.121 processos; o Tribunal Superior do Trabalho, com R$ 660 milhões, 170 mil processos; e o Superior Tribunal de Justiça, com R$ 894 milhões, 220 mil.
Diante deste cenário, cabe perguntar: há ou não fundamento para que esse tribunal continue? E, se continuar, será justo gastar tantos recursos públicos? A sociedade precisa ser consultada através de plebiscito para responder a estas questões.
Investir nos tribunais especiais civis e criminais, bem como na defensoria pública federal, traria muito mais benefícios para a população.
*Advogado
bloogpassatempo/montedo.com

7 respostas

  1. Há tempos a Justiça Militar da União deveria ter se transformado numa vara especializada da Justiça Federal, que somente deveria funcionar quando houvesse necessidade (e processos relevantes). Lógico que os juízes auditores, os Ministros do STM (a maioria composta de Oficiais Generais sem o menor preparo jurídico) e o MPM são contrários a isso, pois quem não quer ganhar 20.000 reais por mês para ficar 99% do tempo julgando deserções de recrutinhas, ou se uma lei se aplica ou não, ou o "importantíssimo" desvio de 10 pares velhos de coturnos do almoxarifado (acreditem que já vi um caso desses ser levado a julgamento, possivelmente para comprovarem "produtividade" e justificarem a sua existência). Pior que os grandes crimes, principalmente os financeiros, seguem sem investigação, pois hoje não existem corregedorias nem qualquer espécie de polícia investigativa (não confundam com a função das companhias de inteligência)nas Forças Armadas (o MPM depende mais da imprensa para saber de possíveis crimes nos quartéis do que dos – pouquíssimos – IPM que chegam às suas mãos, pois nenhum Cmt quer se queimar ou abrir investigação contra si mesmo), e a Justiça Militar da União, por conta disso, acaba virando um justiça de "PPP", pois conselho permanente tem o ano inteiro para praças (99% recrutinhas), conselhos especiais raramente vemos um.
    Além do mais, no meu entendimento, o STM é uma corte inconstitucional, pois todos têm direito a serem julgados por Juízes que conheçam a Lei (é o mínimo que se espera de um Juiz – "Narra mihi factum dabo tibi jus"). No STM o julgamento ocorre por um colegiado formado em maioria por oficiais generais que nunca passaram nem perto de uma faculdade de Direito, o que é diferente de um tribunal do juri, no qual os cidadãos "leigos" são JURADOS e não JUÍZES NOMEADOS (e pior, os OF Gen são juízes com vitaliciedade)! Ou seja, uma bocada para os oficiais generais darem um "plus" em seus proventos na reserva, mas que não se legitima (tanto que são famosos os "pitos" que o STF vive dando no STM).
    Espero sinceramente para o bem das FFAA que a JMU vire uma vara da JF, e que a Polícia Federal possa assumir as investigações nas FFAA (pelo menos dos crimes impropriamente militares), pois aí sim muita coisa ruim poderá vir à tona e uma minoria de militares que desonram a farda que vestem poderá finalmente ser desmascarada, investigada e devidamente punida, inclusive com a aplicação da perda do posto patente/ demissão como penas acessórias.

  2. Esse anônimo do dia 11 de março das 11:28 é o cara. A Justiça Militar toma um monte de enfiada do STF.justiça é coisa séria. Para quem é formado para julgar já é dificil, imaginem um monte de leigos fardados que estão ali somente para ganhar mais privilégios.

  3. "Anônimo" que comentou primeiro, o seu comentário foi tão apropriado que não merecia o anonimato. Precisamos ter coragem e dizermos as verdades de cabeça erguida, sobretudo aquelas incontestáveis e bem fundamentadas, pois isso demonstra a essas "otoridades" que nem todos nós somos tapados, que não temos nada a temer e que faremos o necessário para que essa situação mude e que o Brasil seja um país sério. Parabéns, infelizmente ao Anônimo.
    Elcio Domingues Pereira.

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