RS: MPM suscita Conflito de Competência no caso do menino que morreu após três consultas em Hospital Militar

Promotor suscita Conflito de Competência no STJ
Promotor da Procuradoria de Justiça Militar em Santa Maria suscitou Conflito Positivo de Competência perante o Superior Tribunal de Justiça referente a processos que tramitam na 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar da União e no Juízo da 1ª Vara Criminal Estadual da Comarca de Santa Maria-RS, versando sobre o mesmo fato. Em ambos os casos, é investigada a conduta de dois médicos militares no atendimento de uma criança que faleceu no Hospital da Guarnição de Santa Maria.
Na Justiça Militar (3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar) foi autuada uma ação penal contra os dois médicos militares, à época aspirantes a oficial do Exército,por terem, em tese, praticado homicídio culposo, art. 206, § 1º do Código Penal Militar, em uma criança de dois anos e dez meses de idade, falecida em 24 de maio de 2012.
Ocorre que, pelos mesmos fatos, os militares também respondem a ação penal perante a 1ª Vara Criminal Estadual da Comarca de Santa Maria-RS por homicídio doloso simples, tipificado no art. 121, § 4º do Código Penal Comum. O conflito de jurisdição ocorreu porque as duas autoridades judiciárias se consideraram competentes para analisar os mesmos fatos.
Como argumenta o membro do MPM no documento encaminhado ao STJ, a legitimação para suscitar o conflito de jurisdição ao membro do Ministério Público que oficia junto a um dos juízos está prevista no art. 115 do Código de Processo Penal. Escreve o promotor: “…nos parece demonstrado possuir o membro de primeiro grau legitimação para interpor conflito de competência perante o Superior Tribunal de Justiça, não apenas porque a lei expressamente assim dispõe, nem tampouco porque há precedentes neste sentido, mas também porque a vingar a interpretação de que somente os Subprocuradores-Gerais da República deteriam tal legitimação no âmbito de todo o Ministério Público brasileiro tal sistemática certamente iria em desfavor da celeridade processual e a razoável duração do processo…”.

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No caso específico, a Justiça Militar da União e a 1ª Vara Criminal de Santa Maria têm uma interpretação diversa sobre o elemento subjetivo da conduta dos médicos militares. Para o Juízo da 3ª Auditoria da 3ª CJM, ambos teriam agido de maneira culposa. Já para o Juízo da 1ª Vara Criminal de Santa Maria, os médicos militares teriam assumido o risco de produzir o resultado que veio a ocorrer, agindo com dolo eventual.
Pela análise das provas que constam dos autos, o MPM acredita ter havido culpa concorrente dos dois médicos militares, que atenderam de maneira imperita e/ou negligente o menor que veio a falecer. Os médicos militares, jovens recém-formados, não tiveram a cautela que a gravidade do quadro do menor exigia, havendo nexo causal entre a conduta de ambos e o resultado ocorrido. Sendo, então, o crime culposo, o MPM avalia que a competência seria da Justiça Militar da União, pois ambos eram aspirantes a oficial, exercendo a sua atividade profissional em um Hospital Militar.
O MPM conclui requerendo ao STJ que seja julgado procedente o Conflito de Competência, declarando como competente o Juízo da 3ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar da Uniãopara processar e julgar a ação penal que tramita em desfavor dos dois médicos militares. No STJ, o Conflito de Competência foi autuado sob o nº 127.089.
MPM/montedo.com

O caso:

O menino Juan Gabriel Vieira Cardoso Coelho – 2 anos e 10 meses – faleceu em 24 de maio de 2012, vítima de pneumonia. O garoto era filho do Cabo do Exército Jean Henrique Cardoso Coelho, cuja esposa procurou atendimento no Hospital de Guarnição de Santa Maria por três vezes. Os médicos que atenderam Juan, os então Aspirantes a oficiais Leandro Lima Seerig e Andreas Timoteo Lutz não solicitaram nenhum exame e não acharam necessário chamar um especialista, receitando medicação para virose e gripe. 
Jozeane, a mãe, levou Juan ao Pronto-Atendimento do Patronato, onde o Raio-X detectou pneumonia, o que levou a internação imediata do menino, que não resistiu.
Conforme a equipe do CTI Pediátrico do Hospital de Caridade de Santa Maria, Juan chegou com pneumonia grave, porém, os médicos afirmaram não ser possível afirmar se um Raio-X nos primeiros atendimentos detectaria a doença.
O atual conflito de competência suscitado pelo MPM origina-se no fato de que, à época do fato, tanto a polícia civil gaúcha quanto o Exército determinaram a abertura de inquéritos policiais.

4 respostas

  1. É humilhante a forma com que os praças e os seus familiares são tratados nos hospitais militares, desde uma simples marcação de consulta a uma intervenção cirurgica. Esse anjinho não foi atendido como deveria simplesmente pq não era filho de oficial, o pai desse garoto era um simples Cabo. Esse Cabo paga o Fusex da mesma forma que o General paga, guardando as devidas proporções em relação aos soldos, por esse motivo deveria ser atendido com todo carinho e atenção que é dispensada aos oficiais. Muitos aqui podem falar que é despeito, mas quero informar que a dor que a mulher ou filho do Cb, Sd ou Sgt sente é igual a dor da esposa ou filho do general ou coronél. Fomos, eu e minha esposa ao HMAB/DF em um atendimento de emergência de odontologia, minha esposa estava sentindo fortes dores de dente e sangrando a gengiva, necessitando extrair por meio de uma cirurgia os dentes machucados, uma esposa de um coronél tbm atendida quase ao mesmo tempo que a minha esposa, conseguiu bem na nossa frente um retorno no dia seguinte para realizar o tratamento, pois a agenda foi feita em um livro em separado que o atendente tinha. A minha esposa que por destino casou-se com um Sgt, foi marcado o seu retorno daqui a 1 mês,emuma agenda diferente, provcavelmente destinada aos praças. Minha esposa está a base de remédios para controlar a inflamação, enquanto a mulher do coronél já foi atendida e passa bem obrigado!! Até quando vamos aceitar isso? Meus amigos, isso não é recalque ou coisa parecida, isso chama-se indignação!! Que Deus possa receber no céu esse anjinho filho do Cabo.

  2. Já tá enchendo o saco essas manifestações Praça X Oficiais. Será que você, Sargento, não passaria ou nunca passou na frente de um Cabo/Soldado para cortar o cabelo? Na fila da cantina? Na fila do bebedouro? Será que a sua mulher não passaria na frente de um Cabo que paga o FuSEx da mesma forma que você? Pode ser que não, mas provavelmente sim.

  3. Ao colega do comentário acima. NÃO, eu nunca passei na frente de uma cabo/soldado para cortar o cabelo; NÃO eu nunca passei na frente de quem quer que seja em uma cantina, fila de banco ou qualquer outra fila; NÃO a minha mulher, assim comos os meus filhos nunca passaram na frente de quem quer que seja nas filas de hospitais ou outros lugares e sabe pq? Simplesmente pq antes de entrar no EB nós fomos educados por uma família com principios, na minha casa reina a educação e o respeito ao próximo como principal mandamento. E por pessoas assim, com o seu tipo de pensamento, é que estamos no fundo do poço do jeito que estamos. Tem um ditado que meu pai me ensinou desde pequeno e espero que sirva para vc tbm, pois pelo jeito vc não teve o privilégio de ter uma FAMÍLIA como graças a Deus eu tive, dizia assim: NUNCA FAÇA AOS OUTROS AQUILO QUE NÃO DESEJAS QUE FAÇAM COM VC.
    Simples assim, mas se precisar que desenhe, estou à disposição.

  4. " Será que você, Sargento, não passaria ou nunca passou na frente de um Cabo/Soldado para cortar o cabelo? Na fila da cantina? Na fila do bebedouro?"

    Amigo, sou oficial como vc e NUNCA passei Na frente de ninguém, fosse civil ou militar mais moderno, principalmente Sd EV, porque, para mim é uma questão de educação, até civil antes de militar, muito embora os militares mais modernos a minha frente muitas vezes ofereceçem sua vez a mim, mas sempre recusei pelo motivo acima.

    Apesar de ocupar posição superior na hierarquia militar, nada justicaria a mim, no meu entender, usar essa prerrogativa sobre meus subordinados em questão tão INSIGNIFICANTE.

    Abraços a vc espero que reflita sobre seu pensamento, pois sempre haverá alguém "superior" a vc que poderá pensar como tu e o deixará para trás na vida. E vc ainda haverá de reclamar.

    Saudações.

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