Ministério Público Federal denuncia ex-comandante de quartel do Exército por desvio de R$ 83 mil

MPF/RS denuncia quatro militares do Exército pelo uso de recursos federais ilicitamente
Eles são acusados pela prática de 12 delitos, entre os quais a venda de animais pertencentes à administração pública federal, sem licitação
O Ministério Público Federal em Santa Rosa (RS) ingressou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário contra quatro militares do Exército pela prática de 12 delitos. Entre as irregularidades estão a venda de animais (bovinos, ovinos e suínos), pertencentes à administração pública federal e mantidos nas dependências da unidade militar, sem licitação; uso de combustíveis para atividades da entidade particular denominada “Circulo Militar”; cessão não-onerosa de recursos públicos materiais para fins privados; além da aquisição de diversos materiais sem observância de procedimento licitatório, inclusive, com parte do pagamento com sonegação de impostos e mediante permuta com combustível destinado às reservas da unidade militar.
Outra grave irregularidade, comprovada no inquérito, foi o fato de o comandante do 19º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMEC) ter buscado junto ao Fundo Habitacional do Exército, R$ 6,2 mil para aquisição de dois “Climatizadores Split”, que seriam instalados no auditório do Regimento. Segundo apurado, os equipamentos, adquiridos no exterior, sem a devida importação, somente foram apresentados mais de dois anos depois do recebimento da doação, após a instauração das investigações, e por valor menor do que o recebido.
As investigações indicam que houve apropriação/desvio no total de R$ 83.295,15, em valores da época.
Os fatos começaram a ser investigados pelo MPF em 2010, logo após o recebimento de denúncia apontando que o comando daquela organização militar estaria praticando inúmeras irregularidades, dentre as quais a utilização do quartel como área de lazer para prática de “hobby” de alguns militares.
As investigações demonstram que entre os anos de 2009 e 2010, o então comandante da unidade militar, em conjunto com os demais acusados, além de diversas outras ilegalidades, utilizou em benefício próprio e de terceiros bens e receitas que deveriam ter sido acrescidas ao erário e registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI).
Como defesa, na tentativa de justificar uma das contratações diretas sem realização de licitação, o comandante alegou como fundamento tratar-se “de uma operação de oportunidade, com custo muito mais barato”.
O Ministério Público Federal pede à Justiça Federal que os quatro sejam condenados nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa (perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos e multa) e, ainda, que devolvam ao erário todo o dinheiro gasto indevidamente.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
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MPF/montedo.com

6 respostas

  1. Como se isso fosse uma "grande novidade" nos quartéis…mas, de vez em quando pegam um para bode espiatorio depois esquecem…isso é Brasil…se isso aqui fosse um pais sério já teria muito comandante na cadeia!

  2. O Diretor de Promoções e o Chefe do DGP deveriam se preocupar em organizar a DAPROM e suas Comissões que estão fazendo verdadeiros absurdos nas promoções dos praças.

  3. alguns justificam que é somente "química", pois se nao fizer o quartel nao funciona. Eu digo que se "quimica" fosse legal, estaria autorizada na Lei de Licitaçoes (lei 8666/90) Entao, quimica pra mim é ROUBO, ou melhor FURTO. É desvio de dinheiro publico, muita das vezes, para compra de Uisque, etc. Falam tanto do mensalao, do governo do PT, porem essa estória de Química já é antiga.

  4. Normalmente quem reclama da "química" são os mesmos que reclamam que o Cmt não faz confraternização com os familiares ou que os Clubes não tem atividade; que falta cafezinho nas seções; o rancho não está bom, etc…
    Não conheço a OM nem o Cmt, mas Circulo Militar sempre foi mantido pelo Exército (basta ver o Clube do Exército, em Brasília), não é surpresa. Licitação para venda dos porcos é interessante, útil. Você faz uma licitação com 2 ou 5 animais e qual empresa que participa de licitação vai se interessar. Somente o pequeno comerciante (que não participa de licitação) vai comprar.
    Espero que o caso seja bem investigado e bem divulgado, principalmente se os militares não forem condenados.

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