General indicado ao STM condena tortura e terrorismo
Tortura e terrorismo foram dois temas explorados na sabatina do general do Exército Lúcio Mário de Barros Góes – indicado para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) –, nesta quarta-feira (31), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Após aprovar a indicação por unanimidade, a comissão encaminhou requerimento para sua votação em regime de urgência pelo Plenário.
A opinião do militar sobre as duas questões foi pedida pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Em relação à tortura, o general afirmou que o direito do ser humano de não ser torturado é “absoluto e bem protegido” pela Constituição Federal. Quanto ao terrorismo, afirmou ver a prática como um flagelo da atualidade e concordar com sua tipificação como crime pelo Código Penal, hipótese analisada pela comissão especial que revisa a legislação criminal brasileira.
“É importante que o sistema jurídico preveja [a criminalização do terrorismo]. O Exército tem uma tropa especializada em terrorismo e vai participar da segurança dos grandes eventos programados no país, como a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, em 2013, e, depois, a Copa do Mundo e as Olimpíadas”, afirmou o general.
Penas alternativas
Taques questionou ainda a permissão para a Justiça Militar federal continuar processando e julgando civis envolvidos em crimes militares, possibilidade eliminada no âmbito estadual. O general disse apenas que, enquanto a Constituição mantiver essa prerrogativa, a regra deverá ser respeitada.
Por fim, o militar respondeu a pergunta do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) sobre a possibilidade de substituição da privação de liberdade por penas alternativas no regulamento disciplinar do Exército. Ele acredita que a medida poderá ser admitida no futuro, já que a instituição vive um processo de transformação, e defendeu a atualização dos Códigos de Processo Penal e Penal Militar.
A indicação do general Lúcio Mário de Góes também foi elogiada pelos senadores Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), relator do processo, e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Agência Senado/montedo.com
5 respostas
O General também deveria admitir a concessão de folga aos militares que tiram serviço de 36 horas.
1º Sgt Cav.
Aux moradia a militares transferidos que não possuam PNR!
A Justiça Militar deveria ser direcionada para os crimes que envolveriam roubos de armas, corrupção nas compras efetuadas pelas F.A, desvio e roubo de munições. O serviço militar obrigatório é hoje uma forma de escravidão que é imposto aos nossos jovens, pois é sabido que as escalas de serviço a eles impostas 1×1, 2×1 ou mesmo 3×1 e no outro dia ememdam ainda tendo que fazer faxina é desumano, isto sem falar na alimentação que é muito fraca, tendo que recorrer aos serviços de cantina.A carga horária de um Soldado é três vezes maior de um trabalhador na iniciativa privada. Motivos estes que fazem muitos desertarem e consequentemente vão parar na cadeia como bandidos. STM, acorda, nossos Soldados são vítimas e não bandidos.
Se não fosse o trabalho escravo destes cidadãos o quê seria do Glorioso Exército brasileiro, quando Olavo Bilac propôs esse serviço obrigatório era isso que ele queria?
Fora pra Cantina! Fora Fora kits! Fora obrigatoriedade de compra de material para apronto! Que a logística trabalhe para nos prover tais recursos. A começar pela privada…