Mandado de Segurança quer impedir que placa por morte de cadete seja colocada na AMAN

Mandado de segurança pede anulação de acordo entre Brasil e OEA sobre morte de cadete
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Mandado de Segurança (MS 31629) para que seja considerado nulo o Acordo de Solução Amistosa firmado entre o Brasil e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) referente à morte do cadete Márcio Lapoente da Silveira em treinamento na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).
Em 9 de outubro de 1990, Lapoente faleceu depois de passar mal durante uma corrida no Curso de Formação de Oficiais. Num primeiro atendimento, no Hospital Escolar da Aman, ainda em vida, ele foi diagnosticado com meningite. Depois foi removido para o Hospital Central do Exército no Rio de Janeiro, onde deu entrada morto. A autópsia revelou que a causa do óbito foi choque térmico seguido de infarto agudo do miocárdio durante a realização do exercício.
De acordo com o MS, o Superior Tribunal Militar (STM) chegou a condenar o oficial responsável pelo treinamento a três meses de prisão, com sursis (suspensão condicional da pena) de dois anos, pelo crime de “violência contra o subordinado”. Ainda conforme os autos, uma vez que não foram encontradas mais evidências sobre o caso, o STM determinou o arquivamento de novas investigações.

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Em 2008, a CIDH acatou petição dos pais de Lapoente pedindo providências, pois estes avaliam que o filho morreu devido a tortura. Em janeiro deste ano, o governo brasileiro assinou o Acordo de Solução Amistosa no qual reconhece “sua responsabilidade pela violação dos direitos à vida e da segurança da pessoa” em relação a Lapoente e a “demora excessiva” da tramitação da ação judicial na qual os pais do cadete pedem indenização à União pela morte do filho.
Entre outros compromissos, o Brasil se comprometeu a realizar estudos para aprimorar as Justiças Militar e Comum, a ampliar o ensino de direitos humanos no currículo de formação militar, e a enviar relatórios semestrais à CIDH sobre o cumprimento do acordo.
Para o autor do MS, o acordo consiste em “afronta à soberania nacional”. Ele requer a concessão de medida cautelar para suspender sua eficácia e, ao final, no mérito, pede a anulação do entendimento e a proclamação da inocência da União e dos agentes envolvidos no caso.
O relator é o ministro Celso de Mello.
Processos relacionados: MS 31629
STF/montedo.com

Nota do editor:
O Mandado de Segurança foi impetrado pelo Coronel R/1 José Gobbo Ferreira.
A íntegra do ‘Acordo de Solução Amistosa’ pode ser lida aqui.

7 respostas

  1. Foi na Siesp de selva, e o instrutor era meio agressivo. Pode até ser que ele não causou a morte, mas a negligência contribuiu. O cadete avisou que não estava bem, e o que recebeu foi uma atitude desproporcional e trotista. Lembrem do caso que foi muito comentado pelos DH.

  2. Sim foi na Siesp de selva, o instrutor era agressivo sim..era o Tenente De Pessoa, hoje coronel De Pessoa, filho do criador do paraquedismo no Brasil o Saudoso General De Pessoa, este oficial na época foi agressivo infrigindo ao Cadete Morto agressão fisica,desumana ao futuro oficial morto. é um grande corporativismo com este oficial em protege-lo em virtude de ser hoje oficial superior e filho de General…outros Cadetes tambêm morreram em circunstacias parecidas…uma pena…pois estão matando o que se de melhor no Brasil…

  3. Sendo o tenente agressivo com os cadetes, ele não está sendo amigo dos cadetes e sim inimigo.
    Quando o tenente diz que vai infernizar a vida do cadete, "te vira", isso já é uma identificação de que é inimigo.

  4. Estes acontecimentos são graves e nestes ultimos 8 a 10 anos sempre morre um Cadete no Siesp de Selva. isso ocorre pq?? porque não são os Zero de turmas os instrutores e sim os medianos e os mais baixos de turma, e ai chegam na Aman despreparados com "sangue nos oio" são moedores de carne junto aos Cadetes,e acontece pelo mal preparo a morte de Cadetes,é desumano Srs….falo porque tenho um filho na Aman…e a preocupação é grande , hoje eu não incentivaria o meu filho a ser Cadete da Aman…dia 15/10/2012 inicia-se a Siesp de Selva na Aman …que Deus proteja todos os Cadetes…pois os Oficias da Aman não os Proteje….Brasil…

  5. A questão não é ter treinamentos mais leves e sim aumentar a segurança, depois deste caso o EB mudou muito, agora existe um complexo esquema de segurança em cursos operacionais. E se reflete na diminuição de mortes por exageros. Fiz o COS em 2003 e achei muito profissional om modo como o CIGS leva a questão da segurança. No meio de um TRL, metade do turno tinha baixado e um aluno com suspeita de problema cardiaco sério, foi interrompido a atividade e se encerrou aquela fase. Nem por isso foram formados maus guerras e alguns hoje FEs. Segurança em primeiro lugar.

  6. O treinamento serve para tornar o fraco em forte, pois se num dado momento o soldado corria no máximo 1 km e depois passou a correr 2, houve aí uma melhora no preparo, mas quando de 1 km, o soldado é forçado a correr 5, é aí que surgem os problemas.

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