Remuneração: PEC pode restabelecer adicional por tempo de serviço para os militares

Adicional por tempo de serviço pode voltar a ser pago a servidores públicos
Simone Franco
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, na próxima quarta-feira (11), substitutivo do senador Gim Argello (PTB-DF) a três propostas de emenda à Constituição (PECs 2, 5 e 68, de 2011) que restabelecem o pagamento do adicional por tempo de serviço para algumas carreiras do serviço público federal, estadual, distrital e municipal. O assunto chegou a entrar em pauta na reunião desta terça-feira (3), mas a votação foi adiada por pedido de vista.
O substitutivo tomou como referencial a PEC 68/2011, de iniciativa do senador Humberto Costa (PT-PE), por abranger servidores de carreiras específicas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário em todas as esferas de governo. Quanto às PECs 2 e 5, de 2011, de autoria do ex-senador Gilvam Borges (PMDB-AP), resgatavam o adicional por tempo de serviço apenas para juízes, membros do Ministério Público, advogados e defensores públicos.
Além de estender o benefício para os militares, o substitutivo pretende garantir seu pagamento a servidores remunerados por subsídio, como detentores de mandato eletivo, ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Atualmente, a Constituição proíbe o acréscimo de qualquer gratificação, abono, adicional, verba de representação ou outra espécie remuneratória ao subsídio pago pelo exercício dessas funções.
O adicional por tempo de serviço seria fixado em 5% e concedido a cada cinco anos de efetivo exercício, até o limite de 35%. O pagamento dessa vantagem ao funcionalismo público foi revogado por medida provisória editada no governo Fernando Henrique Cardoso.
As parcelas de caráter indenizatório – como ajuda de custo, diárias e auxílio-moradia – continuariam sendo pagas a todos os servidores públicos abrangidos pelo substitutivo à PEC 68/2011 sem incidir no cálculo do teto constitucional, que limita o valor das remunerações e subsídios pagos no serviço público.
Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o substitutivo à PEC 68/2011 precisa passar por dois turnos de votação no Plenário do Senado.
Agência Senado/montedo.com

11 respostas

  1. É deprimente não ganharmos tempo de serviço, servi em Juíz de Fora até 2010, tenho, alguns amigos policiais militares com quem mantenho contato até hoje, ganham bem melhor que nós e estão com 98% de aumento garantido até 2014, saem com um posto ou graduação acima para a reserva. Só para os senhores terem idéia os Policiais Militares de MG, ganham 10% a cada 5 anos de serviço, fizeram greve, que abafada por nós em 2007 a pedido do governo é lógico, mas conseguiram grandes vantagens, estão muito acima de nós em termos salariais, chega a ser ridículo para nós do exército compararmos os contra-cheques. E tem mais não existe diária para praças no exército só para oficiais, isso é inegável, nós jogam num alojamento sujo e fedorento, dão aquele resto de comida quando vamos a outras Guarnições a serviço, isso é uma vergonha. Precisamos eleger deputados federais militares, espero que, o Sr Ten Montedo, concorra em 2014, todos ou a grande maioria da nossa classe, aqui no RS, estamos atentos a seu nome e se concorrer tenho quase certeza que será eleito. Abraço a todos os leitores diários desse Blog.

  2. A PEC na da mais é do que uma proposta, desculpem o pessimismo mais esta é mais uma que será devidamente engavetada pelo Governo, não estão nem ai para o funcionalismo de uma maneira geral.

  3. aqui em Santa Maria, todos te apoiarão nas eleições. Entra num partido pequeno, por causa do coeficiente eleitoral que vc ganhará para deputado federal. Será mais uma voz no congresso apoiando a família militar. Ou se não for do seu interesse, nos diga um nome que vc apoiará, estaremos com ele!
    forte abraço

  4. será candidato? ou quem apoiará? seu site é muito acessado aqui no RS. Vamos colocar um Deputado no congresso!
    Estamos contigo! Pensa no caso!
    Não vai gastar nada! Acredito que com 50 mil votos vc entra pelo RS.
    Abraço

  5. – Como ficarão os passaram para a reserva remunerada no período de 2.000 para cá, após a edição da maledeta MP 2215? e o período que estivemos na ativa e não recebemos pelo adicional?

  6. Presidência da República
    Casa Civil
    Subchefia para Assuntos Jurídicos
    LEI Nº 11.359, DE 04 DE ABRIL DE 2012.
    Conversão da MPv nº 306, de 2006
    (Revogado pela Lei nº 11.784, de 2008) Fixa os valores dos soldos dos militares das Forças Armadas.
    Faço saber que o Presidente da República adotou a Medida Provisória nº 306, de 2006, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente da Mesa do Congresso Nacional, para os efeitos do disposto no art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, combinado com o art. 12 da Resolução nº 1, de 2002-CN, promulgo a seguinte Lei:
    Art. 1º Os soldos dos militares das Forças Armadas, a partir de 1º de julho de 2012, são os estabelecidos na tabela constante do Anexo desta Lei.
    Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
    Tabela de soldos em vigor a partir 01 de julho de 2012

  7. Hahahahahaha…como o Natal está chegando, pode ser que o Papai Noel consiga publicar no DOU essa PEC, depois de ter sido colocada em votação pelo Presidente do Senado, o Exmo Sr. Saci Pererê, e pelo Presidente da Câmara, o Exmo Sr. Coelhinho da Páscoa!
    Cara, como vcs são ingênios…sabe quem está preocupado com salários de militares neste País, além dos enforcados soldados? Além dos Exmos Srs. citados acima, apenas alguns outros poucos cidadãos, com a Sra. Cuca, o Sr. Visconde de Sabugosa, o Sr. Boitatá, o Sr. curupira, mas todos cidadãos de credibilidade irrefutável!
    Hahahahhahahahahahaha…ingênuos e pobres (em todos os sentidos) militares!!!

  8. Sgt Pedro, Porto Alegre-RS
    Caros internaltas a respeito do comentario do camarada de 9 de julho de 2012 às 20:52 hs, só o que posso dizer "pobre de espirito" vive numa mágoa terivel, pobre coitado, e arrespeito da candidatura do Montedo, apóio e faço campanha sim, pois um deputado federal tem muito mais influêncio no poder deste país do que todos os generais do exercito brasileiro juntos.

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