General pede alteração em taxas de fiscalização de explosivos

O diretor de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro, general Waldemar Barroso Magno Neto, defendeu alteração na legislação de multas e taxas de fiscalização desses produtos, para garantir maior controle no manuseio de explosivos no Brasil.
“Quanto menos pessoas utilizarem explosivos, melhor o controle”, disse o general, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado sobre o combate a furtos de caixas eletrônicos e de terminais de autoatendimento de bancos.
Uma das leis que tratam desse assunto é a 10.834, de 2003, que institui a Taxa de Fiscalização dos Produtos Controlados pelo Exército Brasileiro (TFPC), cobrada de empresas ligadas ao comércio e à fabricação de armas, munições, explosivos e produtos químicos agressivos. Os recursos arrecadados com essa taxa são destinados às ações de fiscalização desses produtos.
Magno Neto informou que 80% dos explosivos utilizados para crimes no Brasil são frutos de produção caseira ou contrabando.
Correio do Brasil/montedo.com

2 respostas

  1. Afirmação totalmente sem fundamento.

    A DFPC fiscaliza apenas o explosivo produzido e comercializado de forma legal.

    O explosivo de origem ilegal continuará sendo produzido e obtido de forma ilegal pelos criminosos.

    Além disso, com o aumento das taxas de fiscalização, o usuário legal dos explosivos será tentado a usar o explosivo ilegal.

    Em resumo: o aumento das taxas de fiscalização serve apenas para aumentar a arrecadação da DFPC, sem contrapartida de melhor fiscalização, pois as Unidades com encargos de SFPC tem dezenas de municípios a serem fiscalizados, com os seus militares encarregados acumulando funções na 4ª Seção ou 2ª Seção.

  2. Na minha opinião a forma de se combater o uso do explosivo ilegal seria como o suo do Serviço de Inteligência do Exército:

    – Buscando o "fio da meada" com o depoimento dos assaltantes presos, seus contatos, fornecedores, etc.

    – Controlando a entrada o explosivo ilegal contrabandeado nas fronteiras: Exército/Receita Federal/Polícia Federal (reforçando essa iniciativa, inúmeros outros produtos também seriam apreendidos e quadrilhas desbaratadas).

    Para mim, seriam soluções óbvias.

    Basta que haja interesse das autoridades responsáveis.

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