Previdência das Forças Armadas provocou rombo de R$ 22 bi

Excluída de fundo, previdência militar custa 50% do PAC
José Carlos Lima (Agência Estado)
Em ofen­siva para tentar conter o rombo da pre­vi­dência do setor pú­blico, o go­verno fe­deral deixou de fora o dé­ficit cau­sado pelos be­ne­fí­cios con­ce­didos aos mi­li­tares. A pre­vi­dência das Forças Ar­madas pro­vocou em 2011 um rombo de R$ 22 bi­lhões – igual à me­tade do vo­lume or­ça­men­tário des­ti­nado ao Pro­grama de Ace­le­ração do Cres­ci­mento (PAC) e mais de um terço do dé­ficit de R$ 60 bi­lhões re­gis­trado pela pre­vi­dência do setor pú­blico.
Mesmo assim, o pro­jeto de fundo de pre­vi­dência com­ple­mentar em tra­mi­tação no Con­gresso não abrange as Forças Ar­madas e não há ne­nhuma mo­vi­men­tação do Exe­cu­tivo para en­qua­drar a tropa. Apro­vada na Câ­mara, a cri­ação do Fun­presp aguarda aná­lise do Se­nado.
A ex­clusão dos mi­li­tares tem criado di­fi­cul­dade para par­la­men­tares go­ver­nistas li­gados a sin­di­catos do fun­ci­o­na­lismo pú­blico. Para eles, o go­verno peca por não fazer um de­bate com­pleto sobre o tema. ‘O go­verno está com co­ragem, mas nem tanto. A pre­vi­dência dos mi­li­tares é uma caixa preta’, pro­testa o de­pu­tado Pau­linho Pe­reira da Silva (PDT-SP), um dos que vo­taram contra a pro­posta na Câ­mara.
Res­pon­sável pela ne­go­ci­ação do pro­jeto, o se­cre­tário de Po­lí­ticas de Pre­vi­dência Com­ple­mentar do Mi­nis­tério da Pre­vi­dência, Jaime Mariz, des­taca que a Cons­ti­tuição dis­tingue os ser­vi­dores civis dos mi­li­tares e, por isso, não seria pos­sível tratar das duas áreas no mesmo pro­jeto. Ele re­co­nhece, porém, que as di­fi­cul­dades po­lí­ticas também estão por trás da omissão em se propor uma al­ter­na­tiva às Forças Ar­madas. ‘Se ti­vés­semos in­cluído os mi­li­tares, au­men­taria a di­fi­cul­dade de aprovar o fundo.’
Dados do mi­nis­tério mos­tram que os gastos com o pa­ga­mento de mi­li­tares ina­tivos e pen­sões crescem de forma cons­tante. Em 2003, quando houve a dis­tinção entre ser­vi­dores civis e mi­li­tares nas es­ta­tís­ticas, as des­pesas com as Forças Ar­madas foram de R$ 12,3 bi­lhões. Oito anos de­pois, esse mon­tante subiu para R$ 24,2 bi­lhões.
Sem des­conto
Ao con­trário dos ser­vi­dores civis, os mi­li­tares não têm des­conto no con­tra­cheque para suas apo­sen­ta­do­rias – pagam uma con­tri­buição de 7,5% dos ven­ci­mentos para a pensão paga a pa­rentes. Em 2003, essa con­tri­buição foi de R$ 1 bi­lhão e em 2011 chegou a R$ 2,1 bi­lhões. Mesmo com maior re­ceita, o rombo da pre­vi­dência mi­litar subiu de R$ 11,3 bi­lhões para R$ 22,1 bi­lhões neste pe­ríodo.
O cres­ci­mento do dé­ficit ocorre mesmo com a di­mi­nuição do nú­mero de be­ne­fi­ciá­rios. Em 2003, ina­tivos e pen­si­o­nistas das Forças Ar­madas so­mavam 307 mil pes­soas. No ano pas­sado, foram 286 mil, se­gundo dados do Bo­letim Es­ta­tís­tico de Pes­soal do Mi­nis­tério do Pla­ne­ja­mento.
A De­fesa alega ser ne­ces­sário o tra­ta­mento di­fe­ren­ciado porque o mi­litar não tem uma apo­sen­ta­doria pro­pri­a­mente dita – ele passa para a re­serva ou é re­for­mado. Isso quer dizer que, apesar de não ter mais a obri­gação do tra­balho, pode ser con­vo­cado em caso de ne­ces­si­dade. Esta é a jus­ti­fi­ca­tiva dada para os mi­li­tares não terem de con­tri­buir para a pró­pria apo­sen­ta­doria como os ou­tros tra­ba­lha­dores, dei­xando o peso da pre­vi­dência nas costas da União.
Mariz afirma não haver hoje ne­nhum plano do go­verno em mexer nesse ves­peiro. Para ele, seria ne­ces­sário mudar a Cons­ti­tuição antes de criar um fundo com­ple­mentar para mi­li­tares.
O Es­tado de S. Paulo/montedo.com

12 respostas

  1. A contribuição de 7,5% é paga para a Pensão Militar (aposentadoria do militar e não para parentes). Da mesma forma, para que a filha mulher (filho homem não tem direito) possa ter direito a receber a pensão (após o falecimento dos pais) o militar paga 1,5%. Na inatividade o militar também paga o mesmo percentual, para sempre, diferente do funcionário civil, que após se aposentar, deixa de pagar pensão.

  2. O correto seria que as filhas pagasse um desconto maior de suas pensões ou recebessem o teto máximo do INSS.
    É um absurdo nos dias de hoje,onde as mulheres estão no mesmo campo competitivo de trabalho como os homens e ficarem recebendo essas POUPUDAS PENSÕES,poisbem sabemos que muitas nao se casam no "papel" só pra ficar com a pensão!
    O fato é que tudo isso quem paga são os militares!Acorda Brasil!

  3. Não vejo nenhum "cidadão" igual a esse fazendo discurso para os militares terem salários e reajustes salariais iguais ao pessoal dos outros setores do Governo, agora, para pagar aposentadoria ele têm o displante de sugerir que o tratamento seja igualitário. Os militares mesmo após irem para a reserva continuam contribuindo com a Pensão Militar para "os seus parentes" como disse o nobre "cidadão", e os civis, após a apasentadoria também não deveriam continuar descontando a previdência, já que também deixam pensão para os seus parentes????
    Morro e não vejo tudo….

    Cardoso

  4. – Bonito né. Então pagamos pensão militar durante 29 dos 30 anos de sv, continuamos a pagar mesmo depois da reserva( até morrer) e ainda somos culpados do déficit. Mudem as regras então, mudem o nome de pensão militar para fundo de aposentadoria, e aí ficamos como todos os mortais do serviço público e INSS, e deixemos de pagar ao se aposentar, aí acaba com esta frescura de dizer que não contribuímos para aposentadoria. E o Imposto de renda, defasado há décadas, isto nimguém fala.

  5. Quem disse que os militares não tem descontos para aposentadoria? Essa reportagem é totalmente sem nexo.Eles descontam sim 7,5%dos proventos brutos para a Pensão Militar e recebem dessa pensão quando passam à Reserva ou quando são Reformados. Ainda durante esse período continuam a contribuir para a pensão.Para as filhas é descontado 1,5% do salário bruto, assim como o 7,5%. Note-se que os proventos são taxados na sua totalidade e não como a Previdencia que tem um teto máximo.Agora, o que o Tesouro (Executivo que administra a Pensão)) faz com a arrecadação é que ninguém fica sabendo e daí ficam com essa conversa fiada de déficit!Engraçado é que ninguém fala do Imposto de Renda absurdo que é descontado do militar; ele recebe seus soldos da União e ela cobra que devolva uma parte em forma de imposto de renda !! É abaixar o já combalido soldo. ISSO é que deve ser noticiado e não essas reportagens tendenciosas.

  6. O reportagem dessa notícia deve ter achado o diploma na rua. Totalmente tendencioso. Não falou nada com nada e além disso não procurou inteirar-se do que realmente acontece pelos dois lados. Viu somente o lado que lança militares como culpa pelo défict. Lembremos a ele que não temos FGTS e são descontados 7,5% até a morte e nem décimo terceiro (na verdade temos adc nat mil). O incrível é que numa eventualidade o militar ainda, na reserva ou reformado, pode vir a ser convocado para defender uma indivíduo desse tipo.

  7. Vamos ter que se cuidar porque nossos Generais são um bando de frouxos e ainda vão acabar deichando os politicos corrupitos mecher nos nossos contra cheques..

  8. ….Diz a história, que nos idos de 1960, nos foi "decapitado", em favor co govêrno o nosso "fundo de pensão", semelhante aos fundos do BB (PREVI), COPEL (NO PR), e outros; onde foi toda essa grana então recolhida dos militares?
    Temos outro exedmplo recente em 2001, o "fhc" e companhia, também queriam cortar a pensão militar, porém sabemos que jamais a UNIÃO, teriam capacidade de arcar com a enxurrada de processos, para serem resgatados pelos militares (ativa e reserva), os valores corrigidos. Nós pagamos 9% do bruto que recebemos! Nada nos é de graça! Onde está esses BILHÕES???

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