Excluída de fundo, previdência militar custa 50% do PAC
José Carlos Lima (Agência Estado)
Em ofensiva para tentar conter o rombo da previdência do setor público, o governo federal deixou de fora o déficit causado pelos benefícios concedidos aos militares. A previdência das Forças Armadas provocou em 2011 um rombo de R$ 22 bilhões – igual à metade do volume orçamentário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais de um terço do déficit de R$ 60 bilhões registrado pela previdência do setor público.
Mesmo assim, o projeto de fundo de previdência complementar em tramitação no Congresso não abrange as Forças Armadas e não há nenhuma movimentação do Executivo para enquadrar a tropa. Aprovada na Câmara, a criação do Funpresp aguarda análise do Senado.
A exclusão dos militares tem criado dificuldade para parlamentares governistas ligados a sindicatos do funcionalismo público. Para eles, o governo peca por não fazer um debate completo sobre o tema. ‘O governo está com coragem, mas nem tanto. A previdência dos militares é uma caixa preta’, protesta o deputado Paulinho Pereira da Silva (PDT-SP), um dos que votaram contra a proposta na Câmara.
Responsável pela negociação do projeto, o secretário de Políticas de Previdência Complementar do Ministério da Previdência, Jaime Mariz, destaca que a Constituição distingue os servidores civis dos militares e, por isso, não seria possível tratar das duas áreas no mesmo projeto. Ele reconhece, porém, que as dificuldades políticas também estão por trás da omissão em se propor uma alternativa às Forças Armadas. ‘Se tivéssemos incluído os militares, aumentaria a dificuldade de aprovar o fundo.’
Dados do ministério mostram que os gastos com o pagamento de militares inativos e pensões crescem de forma constante. Em 2003, quando houve a distinção entre servidores civis e militares nas estatísticas, as despesas com as Forças Armadas foram de R$ 12,3 bilhões. Oito anos depois, esse montante subiu para R$ 24,2 bilhões.
Sem desconto
Ao contrário dos servidores civis, os militares não têm desconto no contracheque para suas aposentadorias – pagam uma contribuição de 7,5% dos vencimentos para a pensão paga a parentes. Em 2003, essa contribuição foi de R$ 1 bilhão e em 2011 chegou a R$ 2,1 bilhões. Mesmo com maior receita, o rombo da previdência militar subiu de R$ 11,3 bilhões para R$ 22,1 bilhões neste período.
O crescimento do déficit ocorre mesmo com a diminuição do número de beneficiários. Em 2003, inativos e pensionistas das Forças Armadas somavam 307 mil pessoas. No ano passado, foram 286 mil, segundo dados do Boletim Estatístico de Pessoal do Ministério do Planejamento.
A Defesa alega ser necessário o tratamento diferenciado porque o militar não tem uma aposentadoria propriamente dita – ele passa para a reserva ou é reformado. Isso quer dizer que, apesar de não ter mais a obrigação do trabalho, pode ser convocado em caso de necessidade. Esta é a justificativa dada para os militares não terem de contribuir para a própria aposentadoria como os outros trabalhadores, deixando o peso da previdência nas costas da União.
Mariz afirma não haver hoje nenhum plano do governo em mexer nesse vespeiro. Para ele, seria necessário mudar a Constituição antes de criar um fundo complementar para militares.
O Estado de S. Paulo/montedo.com
12 respostas
A contribuição de 7,5% é paga para a Pensão Militar (aposentadoria do militar e não para parentes). Da mesma forma, para que a filha mulher (filho homem não tem direito) possa ter direito a receber a pensão (após o falecimento dos pais) o militar paga 1,5%. Na inatividade o militar também paga o mesmo percentual, para sempre, diferente do funcionário civil, que após se aposentar, deixa de pagar pensão.
O correto seria que as filhas pagasse um desconto maior de suas pensões ou recebessem o teto máximo do INSS.
É um absurdo nos dias de hoje,onde as mulheres estão no mesmo campo competitivo de trabalho como os homens e ficarem recebendo essas POUPUDAS PENSÕES,poisbem sabemos que muitas nao se casam no "papel" só pra ficar com a pensão!
O fato é que tudo isso quem paga são os militares!Acorda Brasil!
Não vejo nenhum "cidadão" igual a esse fazendo discurso para os militares terem salários e reajustes salariais iguais ao pessoal dos outros setores do Governo, agora, para pagar aposentadoria ele têm o displante de sugerir que o tratamento seja igualitário. Os militares mesmo após irem para a reserva continuam contribuindo com a Pensão Militar para "os seus parentes" como disse o nobre "cidadão", e os civis, após a apasentadoria também não deveriam continuar descontando a previdência, já que também deixam pensão para os seus parentes????
Morro e não vejo tudo….
Cardoso
e os próximos são os militares!!! percebo que o comando das FFAA estão inertes, então tudo pode acontecer.
– Bonito né. Então pagamos pensão militar durante 29 dos 30 anos de sv, continuamos a pagar mesmo depois da reserva( até morrer) e ainda somos culpados do déficit. Mudem as regras então, mudem o nome de pensão militar para fundo de aposentadoria, e aí ficamos como todos os mortais do serviço público e INSS, e deixemos de pagar ao se aposentar, aí acaba com esta frescura de dizer que não contribuímos para aposentadoria. E o Imposto de renda, defasado há décadas, isto nimguém fala.
Avisa aos desavisados que pagamos os mesmos 7,5% na inatividade
Isso não passa de uma mentira deslavada, é só procurar se inteirar.
Quem disse que os militares não tem descontos para aposentadoria? Essa reportagem é totalmente sem nexo.Eles descontam sim 7,5%dos proventos brutos para a Pensão Militar e recebem dessa pensão quando passam à Reserva ou quando são Reformados. Ainda durante esse período continuam a contribuir para a pensão.Para as filhas é descontado 1,5% do salário bruto, assim como o 7,5%. Note-se que os proventos são taxados na sua totalidade e não como a Previdencia que tem um teto máximo.Agora, o que o Tesouro (Executivo que administra a Pensão)) faz com a arrecadação é que ninguém fica sabendo e daí ficam com essa conversa fiada de déficit!Engraçado é que ninguém fala do Imposto de Renda absurdo que é descontado do militar; ele recebe seus soldos da União e ela cobra que devolva uma parte em forma de imposto de renda !! É abaixar o já combalido soldo. ISSO é que deve ser noticiado e não essas reportagens tendenciosas.
O reportagem dessa notícia deve ter achado o diploma na rua. Totalmente tendencioso. Não falou nada com nada e além disso não procurou inteirar-se do que realmente acontece pelos dois lados. Viu somente o lado que lança militares como culpa pelo défict. Lembremos a ele que não temos FGTS e são descontados 7,5% até a morte e nem décimo terceiro (na verdade temos adc nat mil). O incrível é que numa eventualidade o militar ainda, na reserva ou reformado, pode vir a ser convocado para defender uma indivíduo desse tipo.
Vamos ter que se cuidar porque nossos Generais são um bando de frouxos e ainda vão acabar deichando os politicos corrupitos mecher nos nossos contra cheques..
Pronto agora só esperar a formatura de inauguração do tronco, falta tirar mais o que de nós ?
….Diz a história, que nos idos de 1960, nos foi "decapitado", em favor co govêrno o nosso "fundo de pensão", semelhante aos fundos do BB (PREVI), COPEL (NO PR), e outros; onde foi toda essa grana então recolhida dos militares?
Temos outro exedmplo recente em 2001, o "fhc" e companhia, também queriam cortar a pensão militar, porém sabemos que jamais a UNIÃO, teriam capacidade de arcar com a enxurrada de processos, para serem resgatados pelos militares (ativa e reserva), os valores corrigidos. Nós pagamos 9% do bruto que recebemos! Nada nos é de graça! Onde está esses BILHÕES???