Pìndaíba dos milicos é agravada pela margem consignável de 70%

Margem de 70% dos militares das Forças Armadas para empréstimo pode causar dívidas

Djalma Oliveira
Assim como outros servidores públicos, os militares e os pensionistas das Forças Armadas podem pedir empréstimos e pagar as dívidas por meio de descontos na folha de pagamento. Mas há uma regra para quem está na Marinha, no Exército e na Aeronáutica que difere o crédito consignado deles dos demais. O limite de comprometimento da renda mensal é de 70%. Em outros segmentos do serviço público, essa margem costuma ser de 30%. Segundo advogados e economistas, esse limite permitido pelas Forças Armadas é perigoso e pode deixar os militares com pouco dinheiro para as despesas básicas do dia a dia.
— Não se consegue viver com um terço do salário. É muito pouco — afirma a advogada Heloísa Mascarenhas.
Segundo o economista José Dutra Vieira Sobrinho, as pessoas acabam perdendo a noção do quanto de seus rendimentos estão comprometendo com os empréstimos e os bancos e as financeiras acabam se aproveitando disso para emprestar mais dinheiro.
A margem de 70% dos militares compreende dois tipos de descontos: os obrigatórios e os autorizados. Integram o primeiro grupo o desconto de Imposto de Renda (IR), a contribuição para a aposentadoria, a pensão, o plano de assistência médica, a taxa de uso por ocupação de imóvel da União e o pagamento de pensão alimentícia, se for o caso.
As prestações dos empréstimos consignados entram na categoria dos descontos autorizados, também chamados de facultativos, bem como qualquer débito feito em favor das consignatárias — entidades autorizadas a incluir os descontos nos contracheques — segundo o regulamento de cada Força. Vale lembrar que as consignações obrigatórias têm prioridade sobre as facultativas. Elas não podem sair da folha de pagamento em nenhuma hipótese, já que são feitas com base em alguma lei ou regulamento interno das Forças Armadas.
Legislação
O Artigo 14, parágrafo único 3, da Medida Provisória (MP) 2.215-10, de 2001, prevê que, na aplicação dos descontos no contracheque, o militar não pode ficar com menos de 30% de seus rendimentos. Dessa forma, os outros 70% ficam livres para as consignações. A mesma MP determina outras regras de remuneração dos servidores das Forças Armadas, como as normas para a concessão de pensões.
Renegociação
Segundo advogados ouvidos pelo EXTRA, um dos principais problemas da margem consignável de 70% é a possibilidade de os bancos oferecerem constantes renegociações dos financiamentos, emprestando mais dinheiro e deixando os militares cada vez mais endividados. Segundo eles, o ideal é não comprometer mais de 30% da renda mensal com empréstimos.

Via judicial
José Roberto de Oliveira, presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e Trabalhador (Anacont), afirma que o problema pode ser resolvido na Justiça. Nesses casos, a ação pede o reparcelamento da dívida, respeitando o limite de 30% da renda do militar e invertendo a regra dos 70%. “Tentamos provar que o militar não consegue pagar suas contas com um terço do salário”, explica.
Acompanhamento
Para a advogada Rosejane Pereira da Silva, deveria haver acompanhamento psicológico: “Em alguns casos, os empréstimos viram um vício”.

Extra/montedo.com

5 respostas

  1. Com o baixo salário que recebemos atualmente, se cortarem este benefício, quem ainda sonha em adquirir o tão sonhado imóvel, nunca mais, pois é graças a margem que a CEF nos libera uma gorjeta que com 25 anos de serviço não consegui acumular…e para os defensores da idéia…ñ tô no desespero pois tenho meu contracheque limpo. Vão procurar o que fazer.

  2. parece brincadeira , sem aumentoainda querem tirar o unico que ainda da vida a nois por que sem aumento o geito e apelar para consiguinação e ate aumentar de 60 para 70 meses pq não tem geito e isto ou cair na mão de agiotas como estou eu estou sim e muitos companheiros um exemplo o que comprei a 3 anos atras com 300 reais hoje em dia se tivesse 600 eu não compro, não tem imflação pelo menos e que estamos vendo a presidenta falarolha quem esta na boa falo e ja falei aki mesmo e 2 sgt pra cima principalmente oficias intermediarios e superiores, tem quase tudo de graça , tem transferencias de 2 ou 3 anos e os generais de ano em ano no minimo 30 mil e dai pra cima fora diarias,e outros meios que eles conhecem como ganhar, presidenta quem precisa de aumento urgente são os 3 sgts cabos e soldados das tres forcas que o restante esta de boa .olhe que que eu não sei né a final so tenho mais 20 anos de servico e com 2 cursos tecnicos e auxiliares particular por que nossos curso das forcas aaqui fora não se aproveita nada so 20 anos não conheco nada.

  3. Militar do Exercito Brasileiro.
    Sou militar do exercito Brasileiro e acho que o que estamos vivendo nas Forças Armadas hoje, são fruto é conseqüência dos planos errados feitos pelos picaretas do Governo passado.
    Sabemos que realmente é difícil viver com 30% do salário, porem a única saída seria, a Caixa Federal , juntamente com o Banco do Brasil , limpar os contracheques dos Servidores a perder de vista e a partir desta feita implantar os 30 % , seria uma saída.

    Caso contrário não tem como viver sem o Consignado , pois tudo o que temos ,Casa, carro, bens são fritos do crédito consignado.

    No Exército, por exemplo, quem mais sofre são as Praças, pois os Oficiais , são transferidos de dois em dois anos e nunca ficam endividados, porem as Praças não.
    Conheço colegas que servem em unidades há mais de 15 anos e nunca foram transferidos em quanto os Oficiais de dois em dois anos colocam a mão numa boa grana.

    Mas o que posso fazer, se tivesse como voltar ao tempo, teria estudado para ser Oficiais e não um Praça do Exercito Brasileiro.
    Brasil acima de tudo.

    Rogério – Garotinho

  4. Sou 1º sargento da Marinha e estou em uma situação critica financeiramente falando, meu pagamento só vem 30% ou seja 1500 reais,não tem como viver com esta salario o jeito serio voltar os 30% de margem sem deixarmos de pagar as consignatarias mas comprometendo apenas os 30% do pagamento.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo