Tenente do Exército é condenado por desvio de dinheiro público

Na sessão dessa quinta-feira (16), o Superior Tribunal Militar (STM) aumentou a pena do primeiro tenente do Exército R.L.R.B para dois anos, nove meses e dez dias de reclusão, por ter desviado cerca de R$ 78 mil, por intermédio do SIAFI, programa do governo federal que gerencia os recursos públicos.
Inicialmente, em primeira instância, o tenente já havia sido condenado a dois anos de reclusão, com o direito de apelar em liberdade, com base no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM) – obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento.
Segundo a denúncia, o oficial exercia a função de tesoureiro do 3º Regimento de Cavalaria e Guardas (3º RCG), sediado em Porto Alegre (RS), entre julho 2007 e setembro 2008, quando fraudou o processo de realização de despesas, falsificando dezoitos notas de empenho. Ele também falsificava as assinaturas de outros militares.
A fraude ocorreu em conluio com uma empresa, que lhe fornecia o número de um CNPJ e notas fiscais frias que discriminavam serviços não realizados. Os recursos depositados na conta da empresa eram repassados ao oficial.
Após a auditoria de um órgão de inspetoria do Exército, o militar confessou a prática dos atos ilícitos e devolveu todos os valores desviados.
Recurso no STM
O Ministério Público Militar (MPM) recorreu ao STM para aumentar a pena aplicada ao militar e para reverter a absolvição obtida pelo proprietário da empresa.
Ao julgar a apelação, a Corte do STM acatou o voto do revisor, ministro Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, para aumentar a pena do oficial em nove meses e dez dias. Na decisão quanto à absolvição do réu civil, o Tribunal reconheceu que a conduta do denunciado foi atípica, restando apenas a absolvição com base no artigo 439, “b”, do Código de Processo Penal Militar (CPPM) – não constituir o fato infração penal.
STM/montedo.com

9 respostas

  1. Até imagino como ele cumprirá a pena: em casa vendo tv, jogando video game, acessando internet e muito mais, já se fosse um "pracinha" estaria lascado mofando em algum xilindró.
    Eis a justiça militar…

  2. Excelente reportagem Montedo. Agora tem como levantar o nome dele completo e divulgar, porque se fosse um Praça, com certeza o nome dele estaria estampado e não somente as iniciais do nome. Se não presta tem que divulgar mesmo, seja rico, pobre, branco, preto, oficial ou praça.

  3. Ao defensor dos fracos e praças oprimidos que trata do primeiro comentário, o referido oficial, além de ter devolvido todo o dinheiro roubado, teve a pena aumentada pelo STM ( Genreal cerqueira )… e como pegou uma pena superior a dois anos, deve ser submetido ao conselho…

  4. Por muito menos tem ex-sargento no presídio, até quando o STM continuará a proteger os Oficiais, que deveriam é ter pena maior, ao contrário muitas vezes são protegidos e seus atos escondidos, e ainda muitas vezes ganham uma transferência como prêmio para outra guarnição, isso é uma vergonha. Bandido seja praça ou oficial tem que ter os mesmo tratamento, Justiça no meio militar não é tão imparcial quando o crime é cometido por oficiais, e muitos destes criminosos continuam fazendo seus crimes quando são transferidos vergonhosamente para outras guarnições.

  5. Apenas para esclarecer:
    O STM nunca publica em seu site o nome dos militares envolvidos em processos, apenas suas iniciais, sejam eles oficiais ou praças.
    Quando estes estão disponíveis em outras fontes confiáveis, eu divulgo aqui, como já fiz várias vezes.
    No caso, não tenho o nome do tenente, por isso, não há como torná-lo público.

  6. Já pertenci a conselho especial de justiça em que foi condenado oficial e absolvido sargento, então não me venham com essa música de justiça imparcial. Quem estiver interessado no nome dele completo é só ir atrás do nome dele no almanaque. A propósito, tomara que ele seja expulso da Força, péssimo exemplo.

  7. Infelizmente em minha carreira militar conheci esse referido militar. Mesmo respondendo processo por peculato nunca deixou de ser mal educado com os seus subordidados. Tratava soldado feito bicho, sempre aos gritos, sempre agindo como se fosse o dono da razão, cansei de ver esse vagabundo humilhar soldado, e o pior de tudo, todos sabem o que ele fez e mesmo assim ninguem faz nada. Alias esse cidadão é comandante de companhia. Cadeia é pouco para essa criatura.

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