Acidente da Gol: STM mantém condenação a sargento controlador de voo

Atualização: 08 fev (0h)
Jomarcelo Santos foi condenado a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo
Vannildo Mendes
BRASÍLIA – Por 12 votos contra um e uma abstenção, o Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou a apelação da defesa e manteve a condenação do sargento da aeronáutica Jomarcelo Fernandes dos Santos por homicídio culposo pelo acidente com o voo 1907 da Gol.
Jomarcelo era o controlador de voo que, segundo o Ministério Público, teve contribuição decisiva no acidente aéreo que em 2006 matou 154 pessoas, entre passageiros e tripulantes, em um acidente entre um jato executivo Legacy da Embraer e um Boeing 737 da Gol, em Mato Grosso.
No dia do acidente, Jomarcelo estava na torre de controle do aeroporto de Brasília e, segundo a Justiça, teve conduta negligente e não impediu o desastre. Ele foi o único controlador de voo punido pela Justiça Militar.
Os outros controladores, também da Aeronáutica, que estavam de serviço no dia do acidente foram absolvidos na Justiça Militar. Hoje o STM manteve a condenação a Jomarcelo de um ano e dois meses de reclusão, determinada em primeira instância em 2010.
O advogado de Jomarcelo apelou ao Tribunal Superior, pedindo revisão da sentença, por considerar que o acidente foi causado por um conjunto de erros e por falhas graves, técnicas e operacionais, no sistema de controle de tráfego aéreo brasileiro.

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Defesa
Inconformado com o rumo do julgamento, que apontava para a derrota previsível, o advogado do sargento, Roberto Sobral, retirou-se da sala de julgamento do tribunal em protesto e anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso aqui é uma farsa para encobrir graves problemas do sistema de tráfego aéreo e a responsabilidade dos superiores”, disse o advogado.
Segundo as investigações, Jomarcelo teve conduta negligente, deixou de observar as normas de segurança da aviação, não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do Legacy e nem orientou os pilotos do jato executivo para que mudassem a altitude ao passar por Brasília e evitar a colisão com o Boeing da Gol que vinha de Manaus.
A Justiça Federal já havia condenado, no ano passado, um outro controlador de voo, Lucivando Tibúrcio, e os dois pilotos norte-americanos que conduziam o Legacy para os Estados Unidos (Jan Paul Paladino e Joe Lepore) por atos que colocaram em risco a segurança da aviação brasileira.
Estadão/montedo.com

Comento:
Em outubro de 2010, a maioria de vocês sequer sabia da existência deste blog. Pois é, no dia 27 daquele mês, escrevi o seguinte comentário, a respeito da condenação do Sargento Jomarcelo em primeira instância (confira a notícia aqui):

Meu comentário de 00:10h:Deixa ver se entendi. O sargento não avisou que o transponder foi desligado. Foi relapso. OK.   E como fica a “barbeiragem” dos dois pilotos americanos, responsáveis, eles sim, pelo desligamento do equipamento?São aqueles dois por quem os ianques moveram uma “guerra santa” e que retornaram a seu país debochando da polícia e da justiça brasileiras.A dupla não teve nem suas licenças cassadas. Enquanto isso, os nobres oficiais do Conselho Permanente de Justiça condenam o sargento, responsabilizando-no diretamente pela morte de 154 pessoas, transformam-no em legítimo “boi de piranha” enquanto a Gol, a Anac, a Infraero e os pilotos nadam de braçada.Justiça podre de um país podre. Tão nojento quanto triste.
Comentário das 07:00h: Na matéria de O Globo, acima, lê-se que Apesar de ser autora da denúncia contra os controladores, a procuradora do Ministério Público Militar (MPM) responsável pelo caso, Ione de Souza Cruz, pediu a absolvição dos cinco controladores. – Com a produção de provas, das provas necessárias, foi possível para mim, pelo menos, perceber que não havia crime naquela conduta (dos controladores) que eles haviam praticado – diz Ione. A juíza responsável pelo caso também pediu a absolvição dos cinco militares. Segundo ela, não é possível determinar a culpa dos controladores e o acidente não teria ocorrido se os pilotos do jato Legacy tivessem mantido o transponder – equipamento de segurança que dá a localização da aeronave – ligado. A maioria dos integrantes da 11 ª Auditoria Militar seguiu a juíza, absolvendo quatro réus.” O GLOBOEntão, temos aqui o seguinte: – A procuradora Ione, representante do MPM, responsável pela denúncia, pediu a ABSOLVIÇÃO DOS CINCO ACUSADOS, por não ver crime na conduta.– A Juíza, responsável pelo caso e única com formação jurídica entre os julgadores, pediu a ABSOLVIÇÃO DOS CINCO ACUSADOS, por não ser possível determinar a culpa dos controladores.– Portanto, o sargento Jomarcelo foi condenado única e exclusivamente pelo entendimento dos SENHORES OFICIAIS COMPONENTES DO CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA DA 11ª AUDITORIA MILITAR, contrariando pareceres pró-absolvição, vindos do próprio acusador (MPM) e da autoridade judiciária que presidia o julgamento. – Qual terá sido o embasamento jurídico usado pelos militares para amparar sua decisão, eis que  os mesmos compoêm o CPJ temporariamente, mediante sorteio?– O que leva um grupo de oficiais a contrariar pareceres tecnicamente qualificados e propalar uma sentença que contraria a lógica dos fatos?Uma decisão lamentável, que põe à nu, mais uma vez, as incoerências da Justiça Castrense.Este fato, aliado a inexplicável decisão do STM de esconder o processo de Dilma Rousseff, reacende novamente a discussão sobre a necessidade de sua existência.

Resgato algumas falas relevantes, ditas à época:
“Ele não fala inglês e estava obrigado a sentar em um console para coordenar voo de piloto de íngua inglesa “.
(Roberto Sobral, advogado de defesa)


“Com a produção de provas, das provas necessárias, foi possível para mim, pelo menos, perceber que não havia crime naquela conduta (dos controladores) que eles haviam praticado.”
(Ione de Souza Cruz, Procuradora do MPM)


“Não é possível determinar a culpa dos controladores e o acidente não teria ocorrido se os pilotos do jato Legacy tivessem mantido o transponder [equipamento de segurança que dá a localização da aeronave] ligado.”
(Zilah Petersen, Juíza-Auditora da 11ª CJM)


Agora, reflitam sobre o que disse o advogado Sobral, ao abandonar o STM, ontem:
“Isso aqui é uma farsa para encobrir graves problemas do sistema de tráfego aéreo e a responsabilidade dos superiores.”

Será?

10 respostas

  1. Coitado desse Sargento, mal remunerado, escala de serviço super apertada, pertence a uma classe desmoralizada (militares),sem perspectiva de futuro e julgado por STM corrupto e sem moral e incapacitado,
    Enquanto isso os pilotos americanos estão cagando pra justiça brsileira.

  2. O STM adora condenar praças, mesmo neste caso no qual toda a comunidade aeronáutica sabe que a culpa foi dos pilotos do Legacy, que não colocaram o transponder em modo charlie e muito mal e porcamente sabiam pilotar aquele modelo de aeronave.
    Agora quem vai indenizar as vítimas é a União, pois a GOL terá direito de regresso, ou seja, todos os contribuintes brasileiros pagarão pela imperícia dos pilotos americanos!

  3. O engraçado é que o militar "PRAÇA" foi condenado e os pilotos americanos foram libertados e recebidos como heróis nos EUA, que graça essa justiça brasileira. Será que se ele fosse oficial ele teria a mesma sentença?

  4. O Sargento essa justiça condena, mas manda soltar os pilotos americanos que foram recebidos nos EUA como heróis, e de lá não voltam mais. Só duas perguntas:
    Será que se os americanos tivessem morrido os EUA não estariam enchendo o saco para condenar meio mundo no Brasil?
    Se o controlador de voo fosse oficial teria o mesmo destino?

  5. cade o oficial que estava supervisionando (vigiando) o Sargento ? É sempre assim, o praça sempre está comprometido e os oficiais estão envolvidos… aquela estorinha do porco (praças) e da galinha (oficiais)…

  6. Uma só palavra: COVARDIA ! Infelizmente vivenciamos isso dia a dia na caserna o que me faz pensar realmente na besteira que fiz em 1996 quando prestei o concurso da EsSA, a verdade é que Sargento não tem carreira, o que temos é um pequeno aumento de salário e um grande aumento de responsabilidades quando atingimos o interstício de promoção.
    Com certeza se esses controladores fossem oficiais a história seria outra, agora uma coisa eu não entendo, o sargento não pode pilotar caças ou helicópteros mas pode assumir responsabilidade ainda maiores como controlador de vôo em aviões cada vez mais lotados.
    Posso receber criticas de meus companheiros aqui do Blog mas tenho que ser sincero pois o meu sentimento hoje sendo militar é de vergonha e já passou da hora de eu conseguir coisa melhor do que essas instituições hipócritas militares por isso sou mais um tentando sair das FAs através de concurso público e espero que mais companheiros tomem coragem e tentem sair também e deixem os quarteis para os senhores oficiais brincarem de guerra !!!!
    Vamos a guerra companheiros por uma vaga em uma instituição civil que valorize o profissional diferente das FAs quem só valorizam seus oficiais que passam 5 anos no CFO e não conseguem fazer uma sindicância sem ajuda de um sargento ( imaginem quando é um IPM !!!)sem falar em outras atividades administrativas.

    Leonardo

  7. O que me espanta! é que na justiça do trabalho se extinguiu a imagem do juiz classista, cargo este ocupado por representantes dos diversos sindicatos. Ao meu ver deveriam fazer o mesmo com o STM, estes cargos de Ministros deveriam ser ocupados por membros de carreira do judiciário (Juizes, defensores e promotores) e não por generais. Lugar de militar é no quartel! e não arrumando uma "boquinha" de Ministro do STM e julgando causas com decisões, em sua grande maioria, sem consistência.

  8. Na época as autoridades falaram que não haviam "buracos" na cobertura dos radares. Pergunto: se não havia, por que, então tamparam os "buracos" após o acidente com novos sistemas e consoles modernas, como divulgado recentemente pela mídia. outra perguntinha: o pessoal da EMBRAER a bordo estava fazendo o que? Só passeando. Eles não levam técnicos a bordo durante a entregada da aeronave até o último aeroporto no Brasil? será que os "investigadores" fizeram as perguntas corretas?

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