IME: JUSTIÇA DERRUBA LIMITE DE IDADE E MANDA REABRIR PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA CONCURSO JÁ REALIZADO

TRF-1ª Região derruba limite de idade em concurso do Exército
Edital exigia que candidatos tivessem de 16 a 22 anos.
Tribunal determinou ainda reabertura do prazo de inscrições.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1ª Região) manteve decisão da primeira instância que suspende a exigência de limite de idade para candidatos poderem assumir cargos no Instituto Militar de Engenharia (IME) do Exército.
O TRF-1ª Região determinou ainda a reabertura do prazo de inscrições por mais 15 dias.
No entanto, o último concurso realizado pelo IME já está na fase de convocação dos aprovados. Foram oferecidas 100 vagas. OG1 entrou em contato com o Exército e aguarda esclarecimentos sobre o assunto.
A União argumenta que o fundamento para se estabelecer o limite de 22 anos para ingresso nas Forças Armadas se encontra no Estatuto dos Militares, de acordo com o disposto nos artigos 10 e 98 da Lei 6.880/80.
Para o relator do TRF, desembargador Carlos Moreira Alves, no entanto, a fixação de limite etário para ingresso nas Forças Armadas é matéria reservada à competência da lei e não pode ser determinada por meio de ato administrativo.
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) havia conseguido na Justiça derrubar em outubro do ano passado a exigência de idade mínima para a inscrição no concurso. No entanto, após recurso do Exército, o assunto chegou à segunda instância.
O MPF havia pedido a suspensão das cláusulas do edital do concurso que estabeleciam aos candidatos a idade de 16 a 22 anos até 31 de dezembro.
Para o MPF, “a exigência caracterizava descumprimento de preceitos constitucionais, como o princípio da legalidade, ao criar requisitos não previstos em lei, e o princípio da isonomia, ao estabelecer critérios discriminatórios ilegítimos no regulamento do concurso”.
G1
Leia mais:

6 respostas

  1. gostaria de voltar a prestar para a forças armadas mas tenho 31 anos e nao tenho superior . Por favor como devo prosseguiir nesse quesito?. ,grato pela resposta

  2. Amaral,atualmente, com 31 anos e sem curso superior, você não teria possibilidade de ingresso. Porém,a questão do limite de idade tem sendo muito discutida. O STF já determinou que ela deverá constar em lei e não em atos administrativos das FA, como ocorre hoje. No momento em que um projeto de lei entrar em debate, possivelmente haverão algumas modificações.
    Espero ter ajudado.

  3. O Exército recorreu dessa decisão judicial?Pergunto isso porque as inscrições para o concurso do IME estão abertas e ainda há as exigências de idade.

  4. Amaral, essa sua idéia da conspiração dizendo que os oficiais são a favor do limite para que os que não são seus descendentes percebam a oportunidade e se tornem oficiais é extremamente equivocada… Creio que o limite se justifique pelo fato de a profissão militar possuir exigências de vigor físico em várias fase da carreira, vigor este que diminui com o avanço da idade. Outro fator que justifica é o fato de o exército ter um plano de carreira com a intenção de formar seus futuros oficiais generais,posto que só pode ser alcançado com muitos anos de profissão, o que pode não ser possível para pessoas que ingressem com 40 anos nas forças armadas ou que gerará Generais extremamente idosos…

  5. De certa forma concordo com Amaral, servir o EB e só vim ter mais conhecimento depois de já estar lá dentro e com a idade um pouco avançada, o governo deveria insentivar mais seus jovens, com capanhas informativas, princialmente nas escolas. por que pode ser um soldado com 30 anos e nã se pode ser SGT ou Oficial com seus 25 anos? sou contra esse limite de idade, pra isso existe o EAF- (exame de aptidão física) e demais exames.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Pular para o conteúdo