Ruínas da igreja onde estava a presidente da Pastoral da Criança Zilda Arns em Porto Príncipe. Foto: Ricardo Stuckert/PR – Arquivo
Na véspera de completar um ano do terremoto de devastou parte do Haiti, familiares dos 18 militares brasileiros mortos já começaram a receber o auxílio especial anunciado pelo governo federal na ocasião. As informações são do Ministério da Defesa.
O valor (R$ 500 mil por família) foi pago em 31 de dezembro último e decorre do que havia sido estabelecido na Lei nº 12.257, aprovada em junho de 2010 pelo Congresso Nacional, que acolheu solicitação do ministro da Defesa, Nelson Jobim, encaminhada ao então presidente, Luiz Inácio Lula da Silva. O pagamento do auxílio especial corresponde a um valor global de R$ 9 milhões.
Além desse benefício, o Ministério da Defesa também autorizou o Exército a realizar o pagamento mensal da bolsa especial de educação, no valor de R$ 510,00, a cada uma das 16 crianças e adolescentes dependentes dos militares mortos no terremoto. Para a receber a bolsa educação, a família tem de solicitar o benefício ao Exército. O valor global da bolsa é de R$ 119 mil em 2010 e de R$ 116 mil em R$ 2011.
Um dia após o terremoto, Jobim visitou as tropas brasileiras e, em seguida, solicitou ao presidente da República que encaminhasse ao Congresso a proposta para o pagamento de indenização às famílias dos militares mortos e seus dependentes.
Somente após a aprovação da proposta pelo Congresso, em dezembro de 2010, por intermédio da Lei nº 12.3612, foi possível legalmente abrir o crédito adicional para que o Exército efetuasse a cobertura da despesa.
As famílias já foram comunicadas de que a bolsa educação encontra-se à disposição e estão sendo orientadas a procurar a unidade militar onde servia o titular para dar entrada no pedido de recebimento do benefício.
O auxílio especial de R$ 500 mil para as famílias de militares mortos será concedido sem prejuízo de outros benefícios decorrentes da condição de militar.
Já a bolsa de educação será concedida ao dependente que comprove matrícula, freqüência e rendimento escolar no ensino fundamental, médio ou superior, até os 18 anos.
Se for estudante universitário, esse benefício se estenderá até a idade de 24 anos. A bolsa se destina a custear a educação formal. O valor será atualizado nas datas e índices dos benefícios do regime geral da Previdência Social.
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Uma resposta
Não sou contra o recebimento das indenizações pelos familiares dos militares que tombaram no HAITI durante o terremoto. Contudo, indago se tal precedente de criar uma lei especificamente para este caso não trará a baila a seguinte discussão: e quanto aos outros militares que tombam em serviço, não fariam jus também suas famílias a uma indenização similar? A família do soldado que morreu "na pacificação" do complexo do Alemão no RJ não teria, ao menos no campo moral, direito a uma indenização similar a que está sendo paga a dos militares mortos no HAITI ? Missão externa é mais nobre que missão interna ? E a família dos policiais Federais que morreram em serviço recentemente no Amazonas (troca de tiros com traficantes em lancha não blindada) não fazem jus a um reconhecimento semelhante por parte do Estado ? E se outros militares morrerem em serviço lá no HAITI, suas famílias receberão também uma indenização desse vulto? Se 100, 200, 300 …500 militares tivessem morrido no terremoto será que haveria indenização também ? É mais honroso morrer em serviço fora de seu país do que dentro dele? Os militares que estavam no HAITI em serviço são melhores que os que estão em serviço no Brasil ? Todos foram voluntários (bem remunerados) e sabiam dos riscos da missão ! Acho que são questões a serem avaliadas !!!
Cesar