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Procuradoria Militar do Rio de Janeiro requer prisão preventiva de major envolvido em fraudes no IME

A Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro requereu, ao juiz-auditor da 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (no Rio de Janeiro), a prisão preventiva de um major envolvido em fraudes em licitações no Instituto Militar de Engenharia – IME.
No requerimento, os membros do MPM alegam que a liberdade do major pode influenciar a colheita de provas, inclusive porque gestores do IME, que atuavam na época dos fatos, permanecem trabalhando até hoje. Também foi considerada no pedido, a existência de mensagens eletrônicas com ameças de morte. Ainda segundo o MPM, a prisão preventiva objetiva manter a hierarquia e a disciplina militares já que os fatos, amplamente divulgados, envolvem inúmeras autoridades militares.
As investigações no IME iniciaram em janeiro de 2010, a partir do recebimento de um e-mail, de origem desconhecida, relatando supostas irregularidades em licitações. No decorrer do procedimento administrativo, foi constatada a relação de parentesco entre o major e inúmeros sócios de empresas vencedoras de licitações no IME no período de 2004/2005.
Em 14 de maio de 2010, a 3ª Auditoria da 1ª CJM deferiu requerimento de busca e apreensão, formulado pelo MPM, de 74 procedimentos licitatórios do IME. Análise realizada no material apreendido revela que, entre 2004 e 2005, duas empresas que têm como sócios o sogro e a cunhada do major foram vencedoras de inúmeras licitações, tendo recebido um valor de aproximadamente R$ 3,29 milhões. Outras empresas, também de propriedade de familiares e segundo os autos, amigos do major, também venceram licitações neste período. O Tribunal de Contas da União, em pelo menos duas ocasiões, apontou irregularidades nas licitações do IME naquele período.
O Ministério Público Militar fundou o requerimento de prisão preventiva em três requisitos previstos no art. 255 do Código de Processo Penal Militar para sua decretação: “conveniência da instrução criminal”; “periculosidade do indiciado ou acusado”; e “exigência da manutenção das normas ou princípios de hierarquia e disciplina militares, quando ficarem ameaçados ou atingidos com a liberdade do indiciado ou acusado”.

MPM

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