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O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) recomendou nesta quinta-feira (4) que os dois oficiais indicados para o cargo de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) – o almirante-de-esquadra Álvaro Luiz Pinto e o general-de-exército Raymundo Nonato de Cerqueira Filho – enviem uma carta ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aos demais senadores comprometendo-se a cumprir, como ministros, os preceitos constitucionais que garantem que todos são iguais perante a lei.
Suplicy fez esta declaração em Plenário logo após pronunciamento em que sugeria que os militares fossem reconvocados à CCJ, por terem manifestado, durante sua sabatina naquela comissão, opiniões consideradas ofensivas aos homossexuais. As declarações dos oficiais foram feitas diante de questionamento do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) sobre a presença de homossexuais nas Forças Armadas.
– Na medida em que os dois indicados se comprometerem a cumprir o que está na Constituição, avalio que isto está adequado – disse Suplicy.
O senador acrescentou que essa comunicação deve ser feita antes da votação das indicações dos oficiais pelo Plenário do Senado. Ele também informou que fez contato com o líder de seu partido, Aloizio Mercadante (SP), que concordou ser o procedimento sugerido o mais adequado.
Da Redação / Agência Senado
Comento: Só no Brasil! Desde quando um militar precisa assinar um documento comprometendo-se a cumprir a lei? O enquadramento às normas vigentes é inerente à profissão militar. Talvez fosse adequado exigir tal declaração dos tais “Juízes pela Democracia”, aqueles que homenagearam o facínora João Pedro Stédile, ou do Juiz Fausto de Sanctis, para quem a constituição “é apenas um documento”. Palhaçada!
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