Edivaldo Bitencourt
A Justiça determinou à Aeronáutica acatar a inscrição de homens casados e maiores de 24 anos no concurso público. O pedido foi feito pelo defensor público federal em Campo Grande, Jair Soares Júnior.
O órgão federal recorreu porque a Base Aérea não aceitou a inscrição de homem com 26 anos e casado para o concurso de graduação de sargentos. Ele se inscreveu para a sargento músico.
A decisão favorável é da 2ª Vara da Justiça Federal de Campo Grande. Com o despacho favorável, o órgão não poderá limitar a idade nem estado civil. A ação foi fundamentada sobre os princípios constitucionais da igualdade, da razoabilidade e da legalidade.
Segundo a defensoria, o edital do certame prevê a realização de inspeção de saúde para avaliar as condições físicas dos candidatos, não podendo presumir que o candidato não suportaria os esforços físicos para o cargo pleiteado.
Uma resposta
Esse direito também poderia se extendido á mulheres casadas.Seria bom que pudessem rever esse direito da mulher.Ou as casadas já podem prestar o concurso para Sgt da aeronáutica?