GENERAIS BRIGAM PARA MANTER VAGAS NO STM

Por Jorge Serrão

Em vez de se preocuparem em conseguir mais recursos para as Forças Armadas – cujas tropas andam sem comida suficiente nos quartéis -, os militares preferem investir em ações políticas para garantir privilégios aos oficiais superiores.
A tropa lobista das Legiões resolveu investir pesado na Câmara contra a proposta contida na reforma do Judiciário que previa a redução do número de ministros do Superior Tribunal Militar (STM) de 15 para 11 integrantes.
O interesse do generalato no STM é grande porque, dos 15 ministros do STM, dez são generais das três forças, nomeados para o tribunal no topo da carreira e prestes a ir para a reserva. No tribunal, mesmo “membros do Judiciário”, os oficiais continuam na ativa. Só que passam a receber salários de R$ 23,2 mil – que equivalem a 95% do que ganha um ministro do STF.
Com a reforma proposta pela na reforma do Judiciário, o número militares cairia para sete e o de civis para quatro.
Curiosa é a nota técnica produzida pelos Comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica para convencer os deputados a vetarem o artigo que acabaria com o STM. Os militares alegam que, se aprovada, a medida vai provocar graves consequências nas Forças Armadas, como dificuldade para impor a disciplina e a administração na caserna. Os comandos advertem que a redução no número de ministros do STM influenciará na qualidade e celeridade dos processos, “uma vez que os ministros militares são dotados de experiência e conhecimento das peculiaridades da vida militar”.
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, queria acabar com a Justiça Militar. Chegou a propor a medida radical na reforma do Judiciário. O lobby militar conseguiu que a proposta de mudança apenas reduzisse o número de ministros para 11 – mesma quantidade de membros do STF. Agora, na Câmara, os militares atuam, nos bastidores, para deixar tudo como dantes no quartel do magistrado Abrantes.

Uma resposta

  1. "O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, queria acabar com a Justiça Militar. Chegou a propor a medida radical na reforma do Judiciário."

    A única vantagem na existência do STM é a celeridade do rito processual (evitando que o militar fique subjudice por tempo indefinido), justamente pelo pequeno número de casos julgados, em comparação aos demais Tribunais Superiores.

    O ponto negativo está em que é suas decisões são claramente parciais! Alguém conhece algum caso em que mortes provocadas em acidentes na instrução/amamento/viatura alguém seja responsabilizado? Os IPM são dirigidos para que não haja responsabilidade penal de Cmt e os oficiais responsáveis. Quando muito, o morto é o responsável por imperícia, imprudência ou negligência.

    Alguém conhece algum caso em que Comandante seja responsabilizado por ato perpetrado (ação/omissão) contra subordinado? Não é humanamente possível que todos os Comandantes sejam "perfeitos" durante o seu comando! Pesquise no site do STM e não encontrará nenhum caso de Comandante responsabilizado criminalmente! A instituiçao "proteje" os Comandantes com a sua conivência, mesmo que criminalizando depois o subordinado que se sentiu prejudicado. É o fim da picada!

    Outra: a fim de "preservar a hierarquia e a disciplina", os IPM e os julgamentos sofrem orientação dos Generais da área em que as Auditorias Militares estão instaladas para que haja o indiciamento e condenação do réu. Quem não sabe disso? Nesses casos, são comuns os julgamentos por 5 votos a zero!

    Além disso, quando o caso está enquadrado na tal "preservação da hierarquia e a disciplina", os recursos ao STM são negados na unanimidade, artifício usado para que não haja novo recurso ao STF e o réu possa ser absolvido (ainda mais quando a sua absolvição implique na condenação de um superior!

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